Parte 2: Controle da informação e direito à comunicação
Elaine Schmitt
A censura crescente e cada vez mais extrema marcou profundamente a atividade jornalística durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985). O silêncio instaurado forçosamente pelos militares alterou o conteúdo de muitos jornais diários que precisaram abandonar gradativamente o papel de amplificadores e construtores desses enredos, deixando de ser, obrigatoriamente, agentesdo campo político.
Em janeiro de 1975, por exemplo, os órgãos de repressão do regime lançaram ofensiva contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que vivia na clandestinidade e teve seus membros perseguidos. No dia 26 de outubro do mesmo ano, Wladimir Herzog foi encontrado morto. O jornalista, então diretor do departamento de telejornalismo da TV Cultura de São Paulo, compareceu ao Doi-Codipara depor sobre acusações de envolvimento com o PCB, foi preso e, em seguida, segundo a versão oficial, encontrado morto na cela onde teria “cometido suicídio”.Mesmo sem a utilização do termo, vemos pulular nesse momento um típico caso de Fake News que tentou, miseravelmente, esconder a intensa tortura, seguida do assassinato de Herzog.
Mesmo com a proposta de revogação do AI-5, já no final do governo de General Geisel, a Lei de Segurança Nacional continuou em vigor e atribuiu ao ministro da Justiça competência para suspender impressos caso houvesse crime contra a segurança nacional, além de definir diversos crimes de imprensa. Durante o governo do General João Baptista Figueiredo, em 1983, foi abolida a interferência da Lei de Segurança Nacional no tocante à legislação de imprensa, pela lei 7.170. A imprensa somente recuperou suas garantias de livre expressão no primeiro governo civil, após 20 anos de coerção, com a promulgação da nova constituição.
Entre jornalistas apoiadores e opositores, vimoshomens e mulheres tornarem-se agentes importantes na interpretação e cristalização da história da ditadurabrasileira. Muitos incentivaram o avanço militar como forma de solucionar dificuldades observadas na segurança e na economia do país – um tipo de pensamento conservador comum em pleno 2019, infelizmente. Outros jornais, como o Última Hora, posicionaram-se, desde o início, contra o avanço militarista, sofrendo as consequências.
Houve ainda, em certa parte da imprensa, uma tomada de consciência tardia sobre seu próprio comportamento eque mais tarde descobriria os reflexos da sua tomada de decisão devida às inconvenientes dores na coluna e articulações pelo “esforço repetitivo de continências”, conforme conta Álvaro Laranjeira na obra A mídia e o regime militar, lançado em 2014 pela editora Sulina.
Tal tomada de consciência, lamentavelmente, não foi suficiente para fazer do Brasil um país livre do imaginário nacionalista e do medo contra o fantasma do comunismo, hoje em dia encarnado na figura de qualquer pessoa simpática aos objetivos do Partido dos Trabalhadores ou crítica ao atual governo, que, na glória do cristianismo,pretende “mudar isso aí”, apelando para clichês nacionalistas e fundamentalistas.
Em tempos onde o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, determina a comemoração do início da barbárie ditatorial de 1964, precisamos urgentemente acessar a memória e conhecer nossa história. Fontes alternativas e confiáveis são sempre uma boa aposta, poisessa história você certamente não vai encontrar no grupo de whatsapp da sua família. Informemo-nos!