A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) sancionou em agosto uma série de alterações na política de cotas da instituição. A mudança mais significativa é adoção de um sistema de cotas para o Processo Seletivo Seriado (PSS) – forma alternativa de acesso à graduação, realizada em três etapas por estudantes matriculados no ensino médio. A Resolução ampliou também o número de vagas destinadas a pessoas negras no vestibular. A medida já valerá para o próximo PSS e vestibular, previstos para acontecer, respectivamente, em novembro e dezembro deste ano.
A partir da nova Resolução, pessoas com deficiência terão direito a 5% das vagas no PSS, regra já aplicada no vestibular realizado em março. Também 50% das vagas serão reservadas à candidatos oriundos de Instituições Públicas de Ensino, sendo 10% exclusivamente para autodeclarados negros. E a partir do proximo vestibular, a UEPG garantirá 5% das vagas para negros independente do percursor de formação escolar, incluindo estudantes de colégios privados.
Segundo a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Política de Cotas da UEPG, Cristiane Gonçalves de Souza, a inserção de cotas racial para alunos e alunas das escolas particular foi uma mudança significativa de inclusão, “A cota racial quando tem dois condicionamentos acaba sendo uma subcota de outra cota. Quando conseguimos reservar um percentual de vagas para estudantes negros independente do percuso escolar damos um salto qualitativo na inclusão”. Ainda, conforme Cristiane, essa alteração faz com que a universidade seja de fato diversa no que se diz respeitos às questões etinco-raciais.
A presidente da comissão explica que a questão principal das alterações é de buscar ampliação do ingresso ao ensino superior público para as pessoas que historicamente foram excluídas deste contexto, “Então é um avanço promover essa visibilidade dos debates sobre políticas de cotas que se faz justamente para tentar reparar um passado excludente”, complementa Cristiane.
Thais de Lima Silva, caloura de Medicina na UEPG ingressou pela política de cotas raciais de escola pública, fala sobre a discrepância entre os resultados obtidos entre estudantes de escolas privadas e públicas, “Eles têm uma melhor infraestrutura e um melhor ensino. Desta forma não é justo concorrer no mesmo nível das escolas públicas”.
Thais também aponta a importância da existência de um sistema de cotas, especificamente cotas raciais, “Além de existir essa discrepância eu ainda precisei ouvir falas com desdém que dava a entender que eu estava tomando a vaga de alguém. Não tenho vergonha de ser cotista, é um direito e temos que ocupar nosso lugar que foi nos tomado”, afirma a estudante.
As medidas recém adotadas estão de acordo com o último relatório da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Política de Cotas da UEPG, responsável por fazer o monitoramento do sistema de cotas. O órgão é formado por membros do corpo discente, servidores, docentes de todos os setores de conhecimento da universidade, além de representantes de movimentos sociais e coletivos em defesa dos direitos humanos.
A política de cotas
A primeira experiência com a política cotas no ensino superior brasileiro ocorreu em 2003 pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). No ano seguinte, o sistema passou a ser adotado também no processo seletivo de algumas federais, com a Universidade de Brasília (UnB) sendo a pioneira. Em agosto de 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Cotas, que estabeleceu que 50% das vagas oferecidas nas universidades federais deveriam ser reservadas a estudantes oriundos de escolas públicas, distribuídas por questão de renda e para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A UEPG iniciou o processo de implantação de cotas em 2005, com a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema. O sistema foi adotado em 2007 e passou por uma reavaliação em 2013. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política de Cotas foi retomada em 2020 com o objetivo de avaliar a política de cotas da instituição desde 2014. No relatório, a comissão defendeu a necessidade de implantar cotas nas bolsas de pesquisa e promover ações afirmativas para garantir que os estudantes cotistas tenham condições de permanecer na universidade.
A pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) após 15 anos do início da política de cotas no Brasil demonstrou que o sistema foi bem-sucedido. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de negros nas universidades do país cresceu 400% entre 2010 e 2019. Atualmente, 50% dos estudantes do ensino superior se autodeclaram pretos ou pardos, enquanto representam 56% da população brasileira em geral. A disparidade é ainda maior no mercado de trabalho, visto que, de acordo com o IBGE, apenas um terço dos cargos de diretoria no Brasil são ocupados por pessoas negras.