Desde 2013 um dos critérios para zerar a redação do Enem é quando o candidato, ao defender o seu ponto de vista, desrespeita os direitos humanos. No entanto, em novembro de 2017, esse item foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou muita discussão entre os estudantes, professores e sociedade em geral. Vale lembrar que em 2016, 0,08% dos 5,9 milhões de candidatos tiveram a nota zerada por esse motivo.
Por acreditar que esse critério fere um dos direitos fundamentais da democracia a Associação Escola sem Partido fez um pedido ao STF solicitando que o item fosse retirado do edital do ENEM, sob o argumento de que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Mas será que o problema de ferir os direitos humanos se restringe apenas a uma nota zero no Enem? Será que se o Brasil fosse um país em que o seu povo tivesse com princípio básico o respeito ao próximo, seria necessário o Enem colocar em edital como um dos critérios para zerar a redação o desrespeito aos direitos humanos?
Os direitos humanos são garantidos por 192 países, entre eles o Brasil, que em comum acordo, assinaram a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. EssaDeclaração determina que todos os seres humanos, independente de raça, gênero, nacionalidades ou posicionamento político devem ser respeitados, ou seja, é uma questão de lei e cidadania respeitar as diferenças de cada indivíduo.
Porém, muitos alegam que o fato de ferir os direitos humanos ao expor suas ideias na redação do Enem acarretar na nota zero fere um direito assegurado aos/àscidadãos/ãs, o de Liberdade de Expressão, que por sinal também está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição de 1988. A Liberdade de Expressão é um conceito fundamental nas democracias, uma vez que é assegurado a qualquer indivíduo o direito de se manifestar, de buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, seja com ou sem a intervenção de terceiros, por meio da linguagem oral, escrita, artística ou de qualquer outro meio de comunicação.
Diante do impasse, onde um direito fere o outro, os/as estudantes se questionam o que realmente devem fazer quando escreverem a redação. Falar o que realmente pensam, sem a preocupação de ferirem os direitos humanos ou não correr o risco de perder alguma nota e escreverem não o que pensam, mas o que os corretores do Enem querem ler. É importante ressaltar que não se zera mais na redação por não respeitar os direitos humanos, porém uma das cinco competências avaliadas é “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.
Volto a afirmar que este problema não existiria se na nossa cultura prevalecesse o respeito ao próximo, se houvesse mais empatia e menos intolerância. Assim, nenhum candidato precisaria se preocupar em respeitar ou não os direitos humanos, a sua voz sempre seria ouvida, não sendo ferido o seu direito à liberdade de expressão, por isso é basilar que sejam implantadas políticas educacionais que, como afirma a ativista indiana Ruth Manorama, proporcione uma intensa educação sobre direitos humanos a todas as comunidades para superar os antigos preconceitos.
Alexandra Nunes Santana