O aborto é legalizado em apenas seis países da América Latina

28 de setembro é Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina

Apenas seis países, dos 29 situados na América Latina, possuem o aborto legalizado. A região é a que mais aborta no mundo, 44 a cada mil mulheres realizam a pratica por ano, enquanto a média global é de 35 a cada mil mulheres, segundo o estudo Abortion Worldwide 2017 – Uneven Progress and Unequal Access (Aborto no Mundo 2017 – Progresso Desigual e Acesso Desigual, em tradução livre), do Instituto GuttMacher, que fala ainda que 76% dos abortos são feitos de modo inseguro. O dia 28 de setembro é considerado pelos movimentos feministas, a data de reivindicação pelo o direito reprodutivo da mulher, como o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.

De acordo com um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Instituto GuttMacher, entre 2010 e 2014, na América Latina, apenas um em cada quatro abortos eram seguros. Em países onde o aborto é legal, quase nove em 10 abortos foram realizados com segurança. Na região, apenas Cuba, Guiana Francesa, Uruguai, Guiana e Porto Rico legalizaram o aborto. Em El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Suriname, a pratica é totalmente criminalizada. Nos demais países, incluindo o Brasil, o aborto pode ser realizado legalmente em casos específicos.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, lançada em 1979 pela Organização das Nações Unidas (ONU), afirma os direitos reprodutivos das mulheres. Todos os países da América Latina assinaram a convenção, porém as mulheres, que residem neles, são colocadas em situações de vulnerabilidade reprodutiva, principalmente as das classes mais baixas. “Os argumentos de quem está a favor da criminalização do aborto colocam em foco o feto, sendo que não existem conclusões cientificas sobre quando começa a vida, e não das mulheres, deixando de lado nossa saúde, nossos planos de vida e nossa dignidade”, comenta uma representante da ONG El Fondo MARIA, que atua no México.

Laura – os nomes utilizados ao longo da matéria são fictícios para preservar a imagem das fontes – tinha doze anos quando começou a ser vítima de violência sexual por parte de seu padrasto. Em uma delas, alguns anos depois, engravidou. A jovem, natural de El Salvador, só soube de sua situação quando sofreu um aborto espontâneo. Ela está há um ano presa, respondendo por homicídio. Este é mais um dos casos acompanhados pelo coletivo Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto El Salvador. No país, vinte e quatro mulheres estão presas por homicídio, resultado de aborto, segundo levantamentos do grupo.

O coletivo Con Las Amigas y en La Casa, do Chile, já prestou acompanhamento para aborto seguro a mais de quatro mil mulheres neste ano. Elas relatam que quem mais procura ajuda são mulheres adultas e que já são mães. O principal objetivo do grupo é oferecer acesso seguro a pílulas abortivas, desviando as mulheres do mercado ilegal. “Além do acompanhamento em todas as fases do processo, estamos formando mulheres que acompanham, porque sabemos que elas estão em toda a parte e precisam de informação”, conta Fernanda, representante do coletivo. Mais de doze cursos já foram ofertados as mulheres chilenas, o que ajudou a formar a rede de contatos que o grupo possuí por todo o país.

“No aborto se encontram diferentes direitos: o da saúde, da vida e da autonomia reprodutiva”, argumenta Fernanda, membro da ONG El Fondo Maria do México. A iniciativa teve origem dois anos depois da legalização do aborto na Cidade do México, que, apesar de representar um avanço no país, evidenciou a desigualdade que enfrentam as mulheres que residem foram do distrito. A ONG atua com apoio financeiro, emocional, logístico e presta informações a mulheres de todo o país que buscam interromper suas gravidezes. Desde sua origem, em 2009, mais de 8400 mulheres receberam ajuda do grupo.

No Brasil

O aborto no Brasil não é considerado crime quando ocorre de forma espontânea ou em três casos: risco de vida para a mulher causado pela gravidez, gestação resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Nas demais situações, ele é criminalizado e tem penas previstas de um a três anos para a gestante e de um a quatro anos para o médico, ou qualquer outra pessoa, que realize o processo.

Segundo a pesquisa nacional do aborto, realizada pela Universidade de Brasília, em 2016, quase uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos já realizou, pelo menos, um aborto. Em 2015, foram, aproximadamente, 416 mil mulheres. A maior concentração está entre mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma audiência pública pela discriminação do aborto até a 12ª Semana de Gestação. A data para votação ainda não foi marcada.

Por: Daniela Valenga