Apesar de ainda termos muito pelo que lutar, a conquista da participação feminina nas eleições trouxe uma perspectiva diversificada à política brasileira e deve ser lembrada e comemorada.
Ninguém quer ficar de fora de uma conversa que vai levar à tomada de decisões importantes, que afetem suas vidas em todas as dimensões. Mesmo que seja por uma participação intermediada, todo mundo quer que seu ponto de vista seja considerado, que suas dificuldades sejam ponderadas, que oportunidades não sejam desperdiçadas e que sua voz seja ouvida. Assim também é com as eleições e as decisões da vida pública. A participação política é fundamental para uma sociedade democrática e deve ser justa, diversa e plural, tal qual é a sociedade. Por isso, deve ser incentivada e aberta a todo(a) cidadão(ã).
Muitas vezes, é difícil entendermos a relevância de acontecimentos importantes derivados de lutas passadas, especialmente quando já estamos acostumados com as oportunidades que usufruímos. Com o passar do tempo, há a naturalização de conquistas e a institucionalização de novas regras, direitos e deveres, o que vale também para nossa democracia, que está em constante mudança. Por exemplo, pode até parecer estranho imaginar limitações e proibições do exercício político e cidadão às mulheres em nosso país. Mesmo que ainda haja muito poucas nos cargos políticos e de chefia, naturalizamos a participação feminina em diferentes níveis e dimensões da política. Contudo, é importante lembrarmos que há pouco tempo, as mulheres eram excluídas do processo político, proibidas do direito fundamental de expressão no período eleitoral.
Quando Vargas sinalizou que faria mudanças na legislação eleitoral, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), uma organização em prol de direitos civis e políticos para mulheres, passou a pleitear a inclusão das mulheres nas eleições. A luta pelo voto feminino foi intensa e envolveu mulheres de diferentes classes sociais, como Bertha Lutz e Nísia Floresta. A campanha foi marcada por manifestações pacíficas, debates e a busca por igualdade de direitos.
Não foi um processo simples, mas de sucesso. Quando houve a promulgação do Código Eleitoral de 1932, pela primeira vez, as leis no país afirmavam que era considerado “eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. O direito de voto das mulheres passou, enfim, a ser concedido. A eleição de constituinte de 1933 marcou a estreia das mulheres nas urnas, com sete candidatas, incluindo Bertha Lutz, líder do FBPF. Embora Bertha tenha ficado como primeira suplente, a participação feminina nas eleições foi um passo crucial para a igualdade de gênero na política brasileira e deve ser lembrada também.
Desde então, as mulheres têm desempenhado papeis importantes, principalmente, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Embora já estejamos acostumados(as) a reconhecer que é possível a participação política das mulheres, ainda há um caminho longo e com muitos obstáculos para se alcançar a igualdade ideal dessa participação. Basta olharmos para a diversidade, pluralidade e complexidade da nossa sociedade que conseguimos reconhecer como ainda há muito a ser debatido para que os cargos políticos e os postos mais importantes em todas as áreas não sejam apenas dos homens.
Recomendação de leitura:
Marques, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil 2ª ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019. E-book disponível em livraria.camara.leg.br.