Evento “violência sexual e aborto legal” aborda desafios para garantia de direitos das mulheres

A mesa redonda sobre violência sexual e acesso ao aborto legal, realizada no último dia 10 na Universidade Estadual de Ponta Grossa, contou com a presença da professora Marcela Teixeira Godoy, da psicóloga Emilia Miranda Senapeschi, da enfermeira Merari Gomes de Souza e da assistente social Carla Konieczniak Aguiar. A assistente social destaca que esses momentos de discussão têm o poder de mudança na sociedade. “Quando a gente tem uma informação com base em evidências científicas, isso é o que impacta a sociedade”, observa Carla.

Um dos temas tratados durante o evento foi o projeto de extensão chamado “O que você estava vestindo”, coordenado pela professora e também palestrante Marcela Godoy. Existente desde 2019, o projeto tem como objetivo promover a formação a respeito do enfrentamento à violência sexual. As ações se concentram em palestras e na exposição de roupas e depoimentos de pessoas que sofreram violência. Ao relatar as experiências do projeto, a professora destaca que a violência sexual está presente em todo lugar e em todas as camadas da sociedade. “As vítimas estavam ao meu lado o tempo todo, é um tema que não tem distinção”, analisa.

O aborto é considerado legal no Brasil quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher (artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940). Mesmo sendo garantido por lei, existem barreiras para o acesso ao direito ao aborto legal.  O caso recente da criança de 11 anos, vítima de violência sexual em Santa Catarina, explicita essa situação no país. Mesmo com a autorização do Ministério Público Federal para a realização da interrupção da gravidez, a criança enfrentou barreiras e sofreu represálias de diferentes setores da sociedade. Muitos casos similares a esse apresentam a necessidade de esclarecimento sobre o tema, a exemplo do evento promovido na UEPG.

A violência sexual e o direito ao aborto legal seguem como pautas que necessitam de atenção, uma vez que os casos de estupro são frequentes no país e há necessidade de avanços em políticas públicas. Safira Pereira, participante do evento, aponta que o contato com a discussão pode fazer toda a diferença. “No cenário em que estamos, é muito importante para não esquecermos de reivindicar nossos direitos, o direito à interrupção da gravidez”.

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