Mesmo após protestos da categoria, a ALEP aprovou projeto de lei que transfere a gestão das escolas públicas para empresas
No dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto de lei 22.006/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Júnior. O programa prevê a transferência da gestão das escolas públicas estaduais para as empresas privadas. O governo pretende implantar o projeto sancionado em 204 escolas estaduais do Paraná a partir de 2025.
De acordo com Marlon Souza, professor de Geografia da rede estadual de ensino, a privatização vai sucatear a educação e os profissionais que nela atuam. “Já vem acontecendo desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior; começou com a terceirização dos funcionários de serviços gerais e da secretaria”, relata.
Segundo o professor, além das condições salariais ruins, os funcionários ainda sofrem com acúmulo de funções, dificultando a sustentação do quadro funcional das escolas. “Além da condição a que o trabalhador acaba se submetendo, a escola também sofre porque não consegue mão de obra adequada e qualificada para gerir as funções. E isso vai ser expandido para o quadro de professores e equipe pedagógica”, analisa.
Para Victor de Jesus, diretor do Grêmio Estudantil da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, a falta de qualidade no quadro admissional e a falta de investimento em profissionais qualificados são sinais de como ficará a educação caso o projeto se concretize. “Vão tirar nossos professores da sala de aula, esses que estudaram anos. Não vai ter concursos públicos para testar realmente a capacidade dos professores, a gente já consegue perceber o retrocesso gigantesco que isso vai causar na educação do nosso estado”, argumenta.
Rafaela Ramos, estudante da rede pública de ensino, demonstra preocupação em relação ao PL. “A única forma do pobre ter qualquer tipo de ascensão social é através da escola pública, e estão querendo tirar isso da gente”. Segundo a estudante, a educação pública do estado apresenta problemas por falta de investimentos em políticas públicas, nas estruturas do colégio e também, nos professores.
Rafaela também considera que o projeto apresenta diversas contradições e que as determinações não são claras. “De acordo com a propaganda do estado, a gente tem a melhor educação do país. Então por que essa educação vai ser vendida? Se é um projeto tão bom como eles pregam, por que colocaram em regime de urgência? Por que não passou pela análise financeira?”, questiona a estudante.
Não são só professores e estudantes que demonstram preocupação com o programa; pais de alunos também lutam contra o projeto. Isabel Fernandes é mãe de dois alunos que atualmente cursam o ensino médio e avalia o impacto da mudança no aprendizado dos jovens de escola pública. “Vai afetar os direitos dos meus filhos, o poder de fala dentro da escola, terão que obedecer a ordem que for calados porque a escola será de empresários e não mais da comunidade”, analisa.
Represália contra os educadores
Os professores denunciam repressão por parte da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) contra os educadores que se opõem ao Programa Parceiro Escola.
O professor Marlon conta que as retaliações do atual governo são as mais fortes que ele presenciou desde que se tornou funcionário público. “É o governo que tem pressionado mais, assediado mais e, inclusive, eu tive uma retaliação da direção da escola, que é favorável a essa privatização”, expõe.
Outra situação aconteceu com uma diretora que preferiu não se identificar. Ela conta que foi exonerada do cargo após ter se posicionado contra o projeto, tanto em suas redes sociais quanto em manifestações. “Argumentaram que o motivo do afastamento foi eu ter participado da greve. Não me arrependo do meu posicionamento, pois estou lutando para salvar a educação, para salvar o futuro dos meus alunos”.
Um caso parecido ocorreu em Ponta Grossa. A diretora Carmen Souza Pinto, que coordenava o colégio Instituto de Educação Cesar Prieto Martinez, foi afastada do cargo após declarar ser contra o PL. Depois do comunicado de afastamento da diretora, na manhã de 07 de junho, alunos e professores se reuniram em frente ao colégio para protestar. Além do protesto, os alunos também tentaram ocupar a escola como forma de demonstrar revolta pelo caso da diretora.
Para Rafaela, que estava presente na manifestação, a ação contra a diretora foi injusta. “Não houve nenhuma apuração dos fatos, não existe nenhuma justificativa legal para retirar a diretora Carmen do seu posto, assim, do dia para a noite”.
O professor Marlon, por fim, destaca que é importante a população ficar atenta e comparecer às audiências públicas sobre o tema. “Vão ter essas audiências para tentar impedir que o resultado seja positivo para a privatização. Então esse agora é o próximo passo, a luta agora é nas escolas”, argumenta.