No Brasil, o aborto é autorizado por lei desde 1940 em casos de gravidez decorrente de estupro e risco à vida da gestante, bastando para isso o consentimento dela ou de seu responsável legal. (Decreto-Lei nº 2.848, Art. 128).
Desde 2012, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto também é permitido em casos de anencefalia do feto – um tipo de má-formação congênita incompatível com a vida fora do útero e caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo.
No estado do Paraná, apenas um hospital realiza o procedimento do aborto legal, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.
De acordo com o estudo realizado pela acadêmica de Jornalismo, Rafaela Koloda, embora o aborto seja um direito garantido por lei, o assunto ainda não tem a visibilidade devida nos veículos de comunicação. A situação ainda se agrava nas regiões em que a onda de conservadorismo se faz fortemente presente.
Com a intenção de abordar como são feitas as coberturas que possuem como tema o aborto legal nos portais jornalístico da cidade de Ponta Grossa, a estudante da Universidade Estadual de Ponta Grossa, apresentou como Trabalho de Conclusão de Curso, a produção documental: “Verdades Veladas – Cobertura jornalística do aborto legal em Ponta Grossa”, na sexta-feira (01/11), sob a orientação da professora Paula Melani Rocha.
Entre as entrevistadas do documentário estava a pesquisadora, Carla Rizzotto, que criticou a cobertura jornalística no geral: “No Brasil a gente precisa falar mais sobre o aborto como um direito e não na posição de um tabu, como ele é tratado.”
O trabalho apurou notícias sobre aborto legal produzidas pelos veículos de comunicação de Ponta Grossa e constatou um número pequeno de registros, sendo que grande parte das notícias foram produzidas por agências de notícias e repassadas à imprensa da cidade, não sendo de contexto local.
O documentário também é marcado por acontecimentos políticos. O primeiro são os projetos de lei antiaborto propostos na Câmara dos Vereadores entre 2018 e 2023. Já o segundo é sobre o PL 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados.
No documentário foram entrevistados os editores-chefes dos veículos Dcmais e aRede, além de uma advogada, uma ativista feminista, e jornalistas. Todos foram questionados sobre o enqadramento das notícias, os vazios nas coberturas e a pouca visibilidade da pauta aborto legal na cidade.
A estudante Rafaela relata que desde o início da graduação se interessou por pautas relacionadas aos direitos das mulheres e que durante o curso realizou diversos materiais e reportagens que diziam respeito a essa temática.
“Espero que a minha produção faça com que jornalistas e futuros profissionais reflitam sobre a falta de cobertura sobre um direito reprodutivo. Principalmente em uma cidade como Ponta Grossa, guiada por políticas conservadoras. O objetivo do documentário é realizar uma reflexão e fazer pensar novas formas de produzir notícias sobre aborto legal de forma ética, clara e sem utilizar o sensacionalismo”, declara Rafaela.
Por Lorena Santana