Presidente Jair Bolsonaro veta auxílio para a educação e prejudica estudantes do ensino público em âmbito estadual e municipal. A lei sancionada no dia 19 de agosto retirou seis pontos propostos para acudir a educação frente aos danos causados pela pandemia da Covid-19 e suas sequelas.
Na prática os vetos significam a ausência de auxílio e de assistência por parte da união para que os estados e municípios possam disponibilizar dispositivos para a educação durante a pandemia e após o período de distanciamento social no processo de reabertura das escolas. A lei também flexibiliza os 200 dias letivos exigidos anualmente na formação escolar e universitária, porém esclarece que escolas de ensino fundamental e médio terão que cumprir as 800 horas anuais obrigatoriamente e cursos de ensino superior terão que completar a carga horária prevista em cada curso.
Um dos vetos permite que estudantes de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia possam trabalhar no Sistema Única de Saúde, caso já tenham concluído 75% da residência ou estágio. Outro veto, abre uma brecha para que Ministério da Educação não tenha que consultar as secretarias estaduais de educação para definir a data para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). E ainda, entre os pontos vetados está a autorização da não distribuição de merendas ou auxílios alimentação para os estudantes de escolas públicas.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, Matheus Bregenski, “a ausência da União no repasse de verbas para a Educação vai provocar mais desigualdade na qualidade de ensino entre os estudantes, não só na qualidade como também na participação dos estudantes. Quando a união veta ajuda a estados e municípios, veta ajuda diretamente para o estudante e a família do estudante”.
Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínuo (PNAD) divulgada no dia 15 de julho revela os dados do abandono escolar e a não frequência às aulas em 2019. Entre 50 milhões de pessoas com a idade na faixa de 14 a 29 anos, 20% (10,1 milhões) não completaram alguma das fases da educação básica, sendo que 71,7% das pessoas que não concluíram são pretas ou pardas.
O Governo Federal atribuiu o veto dos auxílios ao orçamento de 2020, nomeado Orçamento de Guerra, que não previa os gastos necessários atualmente. Sobre isso, Bregenski cita que a ação de corte da união é apenas mais uma amostra de que a educação não é prioridade nesse governo. Lembra que outros países fizeram fundos para destinar verba aos setores de saúde, segurança e educação, diferente do Brasil que disponibilizou apenas ajuda com o auxílio emergencial e que teve muita dificuldade para ser aprovada. E ainda comenta “o governo tentou priorizar a economia, mas não está conseguindo salvar a si mesmo”
O Congresso ainda irá votar pela permanência ou não dos vetos do Presidente Bolsonaro, mas não tem uma data definida de quando irá ocorrer.
Catharina Lavorski