No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída por movimentos sociais em 1982 e desde 2005 foi oficializada como lei com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
As deficiências podem ser divididas entre física, visual, auditiva, mental e múltipla, que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2008), não justificam a exclusão social, discriminação e a falta de acessibilidade para estas pessoas.
A arquiteta Rosangela Manys explica que os projetos arquitetônicos devem incluir a acessibilidade como um importante requisito de qualidade. “A inclusão deve incluir a todos, desde crianças e idosos, até pessoas com deficiências leves e graves”, diz. Ela ressalta a obrigatoriedade regida por lei de todos os estabelecimentos abertos ao público serem acessíveis em sua estrutura e explica que os arquitetos devem seguir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), enquanto os engenheiros devem seguir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Rosangela aprofunda o assunto focando na cidade de Ponta Grossa. “É uma cidade muito antiga, então é necessário um planejamento para com o tempo amenizar os problemas”. Ela observa que ruas estreitas e imóveis tombados dificultam o processo de adaptação da cidade e destaca que a acessibilidade faz total diferença na vida das pessoas. “Não é justo que as pessoas tenham uma limitação de até onde podem ir ou não”, finaliza.
A Norma de Acessibilidade no Brasil (ABNT-NBR-9050) existe desde 1985, mas apenas recentemente foi atualizada para uma versão mais completa e inclusiva. Ela trata das adequações necessárias das edificações e do mobiliário urbano às pessoas com deficiência, além de mostrar a importância da valorização de profissionais como engenheiros e arquitetos.
A estudante de Direito da Universidade Estadual do Paraná (UEPG), Flávia Alessandra Novask, é cadeirante e relata como são as condições arquitetônicas de acessibilidade na universidade. “No curso de Direito um corredor não tem rampa, então preciso pedir ajuda dos meus colegas e o elevador às vezes falha também”, conta. Ela acredita que as políticas para a entrada de pessoas deficientes na universidade são acessíveis, o problema está na falta de suporte para a permanência destes estudantes.
Flávia lembra que teve dificuldades no ensino fundamental e médio porque as adaptações na infraestrutura demoraram a acontecer, o colégio só ficou completamente adaptado depois que ela se formou. A UEPG adaptou os corredores de Direito e o acesso aos elevadores, mas está longe de estar completamente acessível. “De infraestrutura a universidade está, em uma escala de 0 a 10, em uns 4, tem muito o que melhorar”, avalia. Por fim, a estudante fala que é necessário dar mais visibilidade ao assunto, para que a universidade acelere o processo de adaptação estrutural exigido por lei.
Por Ester Roloff