Movimentos ocuparam as ruas de todas as capitais e outras cidades do Brasil
Por Amanda Grzebielucka, Lorena Santana, Natalia Almeida e Pietra Gasparini
No último domingo (21) a população de Ponta Grossa e de todo Brasil saíu às ruas para protestar contra a PEC da blindagem e contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. As manifestações surgiram após a Câmara de Deputados acelerar a tramitação de uma proposta de anistia e aprovar, na última quarta-feira (17) a PEC da Blindagem, também conhecida pela PEC das Prerrogativas, ou da Bandidagem, uma alteração na Constituição que visa proteger parlamentares de processos criminais.
Maria Luane Martins, militante e representante do Diretório Central dos Estudantes da UEPG, declara: “A maior prova de que o congresso é inimigo do povo é o fato deles adiarem a discussão contra a escala 6×1 enquanto a PEC da blindagem, visando o benefício próprio de criminoso, é aprovada rapidamente. Assim como o pedido por anistia. Por isso o povo precisa ir para as ruas e mostrar que tem voz e vez”, desabafa.
O militante presente na manifestação, Isaque Jessé, protesta: “Essa PEC é a prova de que o congresso defende os próprios interesses e interesses sujos. De nada representam quem os elegeu, povo trabalhador, que quer o mínimo de direito. Querem cometer crimes e ainda saírem impunes”.
Entenda o Projeto da Anistia
O Projeto de Lei 2162/23, prevê anistia aos participantes das manifestações golpistas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 até o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Ou seja, engloba também os condenados pelos atos golpistas do dia oito de janeiro de 2023.O texto menciona “manifestantes”, o que pode abrir brecha para livrar também os articuladores da tentativa de golpe. A anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, fazendo com que elas deixem de ser punidas por esses atos.
Paulinho da Força ( Solidariedade- SP), relator da proposta, em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado, afirmou que a PEC terá seu nome mudado de anistia a dosimetria, focando em reduzir as penas, e não em eliminá-las. O que também vai contra o que foi determinado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal. Outro ponto curioso é que Paulinho da Força está articulando a nova proposta juntamente com Aécio Neves e Michel Temer.
O Projeto de Anistia foi aprovado às pressas no dia 17 de setembro em regime de urgência, o que significa que ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Entenda a PEC da blindagem
A PEC da blindagem é uma emenda à Constituição n° 3 de 2021 que prevê formas de proteção aos parlamentares. Para compreender a proposta, é necessário relembrar do texto original da constituição de 1988 que instituiu a chamada licença prévia. Essa norma defendia que para iniciar uma ação penal contra um parlamentar, era necessário submeter o pedido à sua respectiva casa legislativa e concedia o poder de veto absoluto ao legislativo. Desta forma, se o congresso rejeitasse o prosseguimento da ação penal, a prescrição do crime ficaria suspensa enquanto durasse o mandato.
De 1988 a 2001 o legislativo usou a licença prévia para barrar a justiça, colocando seus próprios membros acima da lei. Segundo dados da transparência nacional, de 243 casos, apenas 1 foi aprovado. Sendo 43 negados e 210 omitidos.
Para corrigir o modelo, a Emenda Constitucional n° 35 de 2001 (que vigora até hoje) concede ao STF a permissão de receber a denúncia e iniciar a ação penal, com a necessidade de apenas avisar a casa legislativa. A partir desse aviso, a Câmara ou o Senado, por iniciativa de um partido político e com a maioria dos votos, pode suspender a ação até o final do mandato.
A PEC da blindagem busca resgatar novamente a licença prévia instaurada na Constituição de 1988. Além da necessidade da votação da casa legislativa do parlamentar para a abertura da ação penal, outras mudanças previstas são: o prazo de 90 dias para que a Câmara ou o Senado decida sobre a abertura da ação penal; um congressista só poderá ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável previsto na Constituição Federal, o que impede a justiça de considerar outros crimes graves como inafiançáveis; um ministro do STF não pode decidir sozinho sobre medidas cautelares que não fossem prisão; expansão do foro privilegiado; voto secreto; a inelegibilidade só vale depois da condenação em segunda instância; duplo grau de jurisdição obrigatório, o que garante que o réu pode recorrer à decisão; imunidade material absoluta, o que garante que os congressistas não podem ser julgados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos relacionados ao exercício de sua função.
A PEC precisa passar pela aprovação do Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, pautou para a próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.