No dia 25 de agosto aconteceu o primeiro mutirão de Retificação de Prenome e Gênero para pessoas trans e não binárias em Ponta Grossa, chamado “Meu Nome, Meu Direito”. O evento foi realizado na Sede da Defensoria Pública da cidade e se propôs a trazer atendimento jurídico gratuito para a população.
A ouvidora geral da Defensoria Pública do Paraná, Caroline Nascimento, conta que o projeto teve início em 2019 com o Transgrupo Marcela Prado, que atua na defesa e promoção dos direitos das pessoas travestis e transexuais, em parceria com a Defensoria Pública do Paraná. Mais tarde surgiu a proposta de passar por todo o estado realizando as edições do “Meu Nome, Meu Direito”, para conseguir atender o maior número de pessoas.
Caroline Nascimento diz que no Paraná o primeiro mutirão atendeu 233 pessoas. “Com a possibilidade de interiorizar o atendimento, as buscas têm aumentado e mais oportunidades de parcerias com instituições e movimentos sociais surgiram”, explica. O projeto tem planos de ocorrer em todas as cidades do Paraná, inclusive as que não têm sede da Defensoria Pública.
A ouvidora também fala sobre a importância social do projeto. “O propósito é trazer visibilidade para esse público e fazer com que se sintam pertencentes à sociedade”. O Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Ponta Grossa ajudou na realização do evento e distribuiu cartilhas sobre o respeito e a valorização da dignidade de todas as pessoas LGBTQI+.
A defensora pública, Raysa Edi Moura, explica sobre o papel da comunidade perante as questões legais. “Esse mutirão reforça a necessidade da população LGBT+ se dirigir aos espaços de poder, como os cartórios, e visibilizar os seus direitos mais básicos”. A retificação de prenome e gênero é um direito fundamental e humano presente na Constituição Federal.
Por Ester Roloff