NÚCLEO DE ESTUDOS DA UEPG REPUDIA DECRETO QUE PROPÕE ABOLIR EXPRESSÃO “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”

Núcleo de Estudos lança nota de repúdio à proposta de abolição do termo “Violência Obstétrica”

O Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Saúde Reprodutiva, Comunicação em Saúde e Direitos Humanos, da UEPG, divulgou uma nota de repúdio ao decreto do Ministério da Saúde que propõe a abolição do termo “Violência Obstétrica”. O Núcleo, formado por graduandos, pós-graduandos e professores da Universidade, promove estudos e pesquisas sobre a humanização do parto e direitos reprodutivos. Segue o documento divulgado:

 

O Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Saúde Reprodutiva, Comunicação em Saúde e Direitos Humanos da Universidade Estadual de Ponta Grossa manifesta repúdio ao despacho de 03 de maio de 2019 do Ministério da Saúde que não reconhece a existência de violência obstétrica nos serviços de saúde brasileiros. O uso do termo violência obstétrica resulta de denúncias das mulheres que sofrem as consequências das violações de direitos na assistência à gestação, parto e pós-parto, tais como maus-tratos, desrespeitos e cuidado negligente.

Até o referido despacho, o Ministério da Saúde brasileiro reconhecia a luta das mulheres. A mudança de posição está manifesta no despacho ao indicar que o uso do termo violência obstétrica “não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso”. O principal argumento mobilizado pelo Ministério é de que os profissionais não têm intenção de prejudicar ou causar dano. A justificativa é questionável porque exime de responsabilidade instituições, profissionais e gestores por ações ou omissões – intencionais ou não – que causam danos físicos, psicológicos e sociais às mulheres e suas famílias. O posicionamento do Ministério contraria o disposto na Convenção Interamericana para.Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará de 1994, promulgada pelo Decreto no 1973/1996. O ato normativo define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. No Brasil, a pesquisa “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, promovida pela Fundação Perseu Abramo em 2010, constatou que uma em cada quatro mulheres sofre alguma violência no atendimento ao parto no país. A pesquisa Nascer no Brasil, realizada em 2011-2012 pela Fundação Oswaldo Cruz, identificou que apenas 5% das entrevistadas teve um parto livre de intervenções. Além de artigos acadêmicos, dissertações e teses que documentam as situações de violência obstétrica, destacam-se os documentários “Violência Obstétrica: a Voz das Brasileiras” e “O Renascimento do Parto 2”. Em âmbito local, há os documentários “Nascer Mulher: Relato de Violência Obstétrica em Ponta Grossa” e “Quem vê minha Dor!”, desenvolvidos na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Entende-se que o posicionamento da atual gestão do Ministério da Saúde, além das considerações apontadas, demonstra um ataque às mulheres e um retrocesso aos direitos duramente conquistados. Nesse sentido, cabe a seguinte frase de Beauvoir: “[…] basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. É preocupante a postura do governo federal enquanto persistem desafios grandiosos para a melhoria da qualidade da atenção obstétrica no país.

Ponta Grossa, 23 maio de 2019.

NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS INTERDISCIPLINARES EM SAÚDE REPRODUTIVA, COMUNICAÇÃO EM SAÚDE E DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

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