Em 2025, completam-se 38 anos do movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica
Malu Dip e Rafaela Rothstein
O 18 de maio marca a luta brasileira por uma sociedade sem manicômios. O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é marcado por reivindicações contínuas dos movimentos sociais organizados em defesa de um tratamento humano, respeitoso e digno às pessoas com transtornos mentais.
A data remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, a primeira manifestação pública organizada pela extinção dos manicômios. Com o objetivo de superar o modelo manicomial, que historicamente isola e segrega pessoas com transtornos mentais, e garantir um tratamento humanizado e respeitoso com a liberdade e a autonomia do indivíduo, cerca de 350 trabalhadores de saúde mental ocuparam as ruas de Bauru, em 1987, empunhando cartazes e oportunizando a publicação de seu próprio manifesto, o Manifesto de Bauru.
O documento destacava a atitude disruptiva ao recusarem o papel de agentes da exclusão e da violência institucionalizada, que desrespeitam os mínimos direitos do indivíduo. Criticava os mecanismos de controle e produção social da loucura estabelecidos pelo Estado. O manifesto traz:
“O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”
O documento foi um dos primeiros passos para denunciar que o mesmo Estado que gerenciava os serviços relacionados à saúde mental também impunha e sustentava os mecanismos de exploração e de produção social da loucura e da violência.
Além disso, foi a ação inicial para a discutir a Reforma Psiquiátrica Brasileira, projeto apresentado pelo então deputado Paulo Delgado, em 1989, inspirado pelas ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou as práticas psiquiátricas a partir da década de 1960, na Itália. O projeto só foi aprovado e sancionado 12 anos depois, a Lei nº 10.216/2001, que ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial ou Lei Paulo Delgado.
Desde então, a Reforma representou o fechamento gradual dos manicômios e hospitais psiquiátricos, inaugurando sua maior conquista: a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e é organizada para prestar serviços de saúde mental, desde a prevenção até a recuperação, em diferentes níveis de cuidado, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos e outros. O Conselho Federal de Psicologia e seus órgãos regionais assumem um papel central em difundir e incentivar a pesquisa e o debate acerca do assunto.
Fontes:
https://www.gov.br/saude-de-a-a-z-1/pt-br/composicao/saes/desmad/raps