A assinatura do termo é o primeiro passo para a regularização do terreno municipal para a construção de casas populares
No dia cinco de junho ocorreu a cerimônia de assinatura do termo de cessão de uso do terreno onde se localiza a associação de moradores da Ocupação Ericson Duarte, onde vivem atualmente cerca de 400 famílias. Estiveram presentes na sede da comunidade a juíza da 1° Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Silveira Gomes, a prefeita Elizabeth Schmidt, além de representantes da associação de moradores e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para a assinatura do documento.
O termo de cessão consiste em um acordo junto com a Prefeitura para ceder o terreno onde se localiza a ocupação para a construção de casas populares, e regularizar o estado de moradia das pessoas que residem neste local, garantindo que não sejam despejadas.
A juíza explica o que a assinatura do termo significa para os moradores e a sua importância para o processo de regularização das moradias. “O proprietário desse terreno entrou com uma ação pedindo que essas famílias saíssem da propriedade que pertence ao município. Com essa cessão isso não vai mais acontecer, não haverá mais conflito sobre esse terreno”, observa. A assinatura do termo permite que o plano de desenvolvimento comunitário desenvolvido com a Prefeitura e a UEPG comece a ser executado pelos residentes da ocupação.
Um dos coordenadores do Movimento Popular de Luta (MPL), ligado à ocupação, o advogado Leandro Santos Dias relata como vai funcionar o projeto de regularização das casas para os moradores. Segundo ele, a construção das casas será realizada com base no regimento que foi acordado entre todas as entidades que assinaram o termo. “Vão ter critérios definidos, como a pessoa ter que ganhar até dois salários mínimos, ter renda per capita e também participar dos mutirões para construção”.
O Plano de Desenvolvimento Comunitário foi apresentado no dia 17 de agosto de 2023 na audiência pública Direito à Moradia e Vida Digna, no Grande Auditório da UEPG no Campus Central.
Plano de desenvolvimento comunitário
A ocupação Ericson Duarte teve seu início no dia 4 de dezembro de 2021 e desde então os moradores tentavam fazer um acordo com a Prefeitura, com a participação do Tribunal de Justiça, para que a situação de mais de 350 famílias fosse regularizada.
O Plano de Desenvolvimento Comunitário prevê uma série de benfeitorias para a comunidade como a promoção de saúde, educação, saneamento básico e medidas inclusivas. Ele foi construído pela Universidade Estadual de Ponta Grossa juntamente com o movimento de moradores e está sustentado no princípio de colaboração entre todos os agentes envolvidos.
Por Maria Eduarda Leme