Estudantes apresentam os resultados das pesquisas desenvolvida ao longo do ano sobre direitos humanos
No próximo dia 14, iniciam as apresentações do XXIX Encontro Anual de Iniciação Científica, o EAIC. No evento, integrantes do projeto de extensão Direitos Humanos, Jornalismo e Formação Cidadã Alex Daniel Dolgan, Maria Eduarda de Oliveira e Thais de Lima Silva apresentarão trabalhos com temática de direitos humanos, resultado de um ano de pesquisa.
Os três são estudantes do ensino médio e participam pela primeira vez do Encontro Anual de Iniciação Científica Júnior, dentro da programação do EAIC, porém destinado a alunos e alunas de escola pública e que desenvolvem atividades de iniciação científica júnior.
A estudante Thais Silva apresenta na segunda-feira, 14, o trabalho “Jornal Escola, Jornalismo e Formação Cidadã”, sob orientação da professora Paula Melani Rocha, conta que descobriu o projeto de extensão através da escola que cursa o ensino médio. “Minha pesquisa e interesse é na área da diversidade, respeito e estudo dos nossos direitos. Eu entrei no Elos através do colégio Estadual Regente Feijó e com a ajuda de uma professora”, lembra Thais.
A estudante Maria Eduarda apresenta no dia 15 a pesquisa “As Mídias Digitais Na Difusão De Conteúdos Sobre Direitos Humanos: Monitoramento e Análise do Projeto de Extensão Elos” sob orientação da professora Karina Woitowicz. Ela lembra que ainda não tinha tido nenhuma experiência com pesquisa científica, porém o processo foi bom para a aprendizagem. “O processo de pesquisa foi realizado com calma até porque não tinha tido nenhuma experiência com produção científica. Na criação tive que juntar várias informações relacionadas às redes sociais do ELOS”.
As apresentações deste ano acontecerão diferente dos outros anos. Em razão da pandemia do Covid-19 as mesas serão de forma remota e transmitidas pelo canal da oficial UEPG no Youtube. Para conferir, clique neste link.
Iniciativa oferecerá capacitação, acolhimento e independência financeira, promovendo direitos e desenvolvimento pessoal com ênfase na saúde e empreendedorismo solidário.
Por: Isabelli Piva e Leonardo Correia
No Paraná, as políticas públicas para mulheres estão ganhando corpo, desde 2023 mais de 134 Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs) já foram criados.
O projeto Coletivizando: Parto Humanizado, realizou seu lançamento na penúltima sexta-feira (24) de Outubro, no salão da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), local onde o programa criado pela Associação União das Mulheres dos Campos Gerais (AUMCG) ativa desde 2014, com o apoio da Fundação Banco do Brasil, apresentou suas propostas para o público, em especial, sobre a valorização, capacitação e o acolhimento para mulheres gestantes, com foco nas jovens negras e pardas de comunidades periféricas.
Disponível para 160 mulheres, o projeto tem quatro eixos principais, que buscam promover a independência financeira, conhecimentos sobre a maternidade, direitos da mulher e formação técnica. As inscritas serão capacitadas em economia solidária, formação humana, saúde e bem estar, empreendedorismo e renda solidária. Entre os encontros, haverá palestras e oficinas gratuitas e as mulheres receberão um kit enxoval confeccionado em conjunto no projeto. O local dos encontros e oficinas será divulgado em breve pelo Instagram da União das Mulheres dos Campos Gerais (AUMCG) aos grupos formados, garantindo um espaço adequado e acessível a todas as participantes.
Várias representantes responsáveis pela ação e por postos políticos, sociais e da saúde compareceram ao evento, entre elas: Presidente da associação união das Mulheres e dos Campos Gerais, Presidente também do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ponta Grossa Andrea Marques Ribeiro, a Prefeita de Ponta Grossa Elizabeth Schmidt, a Coordenadora Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Maura Luciane Souza, Presidente da FASPG Tati Belo , Presidente da Fundação Municipal de saúde Lilian Brandalise e a Representante do Concelho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Cristiane de Fátima Zelenski.
De janeiro a agosto de 2024, mais de 90 casos de feminicídio foram registrados no Paraná. Violência de gênero ainda é capítulo sombrio da história.
Para a criação de políticas públicas para as mulheres no país, é importante discutir políticas de gênero, equidade e misoginia. A coordenadora da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Maura Luciane Souza traz em sua fala: “O projeto é essencial para fortalecer de fato o compromisso da sociedade com o enfrentamento à violência contra as mulheres, mas também pela promoção dos direitos delas. São muitos direitos que elas têm, que estão no papel, estão na Constituição Federal e que a gente, para fortalecer, precisa implementar”, ressalta.
Para a Presidente da Associação União das Mulheres e dos Campos Gerais, Andrea Marques, o projeto busca o desenvolvimento pessoal e o acolhimento das gestantes, especialmente jovens que não recebem apoio familiar ou da comunidade, mulheres negras, pardas, indígenas e periféricas. “O projeto tem o sentido de dar oportunidade para as mulheres, de dar um sentido de crescimento pessoal, um crescimento coletivo, mais humano, mais solidário, de acolhimento”, conclui.
Mais de 2,663 milhões de mulheres empregadas no Paraná no 4º trimestre de 2024, com a menor taxa de desemprego da história (cerca de 4,2 %).
Iniciativas ampliam as oportunidades para mulheres que sonham em viver o automobilismo dentro e fora das pistas
Por Ticyane Almeida
O caminho das mulheres no automobilismo ainda é cheio de obstáculos. Em um esporte tradicionalmente dominado por homens, muitas delas enfrentam preconceito e adversidades para conquistar seu espaço, mas seguem rompendo barreiras e provando seu talento em diferentes funções.
Um exemplo é Suzanne “Susie’’ Wolff, ex-pilota profissional que hoje ocupa o cargo de diretora-executiva da Fórmula 1 Academy. A categoria, criada especialmente para mulheres, tem como objetivo revelar talentos femininos e abrir portas para que pilotas possam avançar para outras categorias do automobilismo. Entre as representantes brasileiras estão Aurélia Nobles e Rafaela Ferreira. No jornalismo esportivo, Mariana Becker, repórter da Rede Bandeirantes, especializada em Fórmula 1, é referência e inspiração para jovens comunicadoras que desejam seguir a carreira no automobilismo.
No Brasil, iniciativas vêm sendo criadas para ampliar a presença feminina nesse universo. Em 2023, a Comissão Feminina de Automobilismo lançou um projeto apoiado por uma bolsa da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), o Sports Grant. O recurso foi utilizado para promover o programa FIA Girls on Track, idealizado pela engenheira Rachel Loh em parceria com a Comissão. O projeto proporciona experiências em autódromos para meninas interessadas no esporte, incentivando a participação feminina não apenas como pilotas, mas também em áreas como engenharias, mecânica, comunicação e gestão.
Bruna Frazão, Bia Figueiredo e Rachel Loh no GP de São Paulo de F1 2023. Foto: Victor Eleutério.
Rachel Loh destaca a importância de não desistir dos sonhos, apesar das dificuldades, “Se realmente é o seu sonho, corra atrás. Só você define seus limites”. Esse incentivo é fundamental para jovens como a estudante Milena Muraro, que mantém uma página no Instagram dedicada a comentar Fórmula 1. No início, ela enfrentou comentários preconceituosos por ser mulher e falar sobre esporte, mas decidiu seguir firme no seu objetivo, ignorando críticas negativas e mantendo o foco na sua paixão.
O automobilismo exige dedicação, disciplina, independentemente do gênero. Para Rachel Loh, que acumula 20 anos de experiência no setor, a recompensa compensa todos os desafios “Se essa é sua paixão, vale a pena. Eu amo cada minuto do meu trabalho, mesmo nos dias mais difíceis’’. Assim, cada vez mais mulheres provam que têm espaço e talento para acelerar rumo ao futuro do automobilismo.
As oficinas aconteceram no XII seminário estadual do ECA, que teve como tema “vozes e diversidades”
Por Amanda Grzebielucka, Lorena Santana, Natalia Almeida e Pietra Gasparini
O XII Seminário Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promoveu, na última sexta-feira (10), uma série de oficinas e debates voltados aos 35 anos do ECA, à diversidade e aos direitos das crianças e adolescentes. Com o tema “Vozes e Diversidades”, o evento foi sediado na UFPR Litoral, em Matinhos, e reuniu crianças, adolescentes, educadores e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos infantojuvenis.
Foto: Pietra Gasparini.
A oficina Éticas para Pluralizar Infâncias e Adolescências: Intersecções de Gênero, Sexualidade, Raça e Classe na Convivência e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes foi ministrada pelo pedagogo Guilherme Portela, formado em Pedagogia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e doutorando em Educação pela mesma instituição. A atividade foi promovida pelo projeto de extensão NEPIA, Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência, vinculado ao Departamento de Serviço Social da UEPG.
Durante a oficina, foram discutidas as interseccionalidades de gênero, sexualidade, raça e classe na convivência e garantia de direitos da infância e adolescência, mostrando que essas marcas produzem sentidos e geram efeitos concretos na vida das crianças. Portela ressalta que em uma rede que busca proteger crianças é necessário entender essas pluralidades das infâncias e adolescências, “ A gente fala de crianças como se todo mundo fosse igual e existisse do mesmo jeito, então quando a gente não fala de que crianças estamos falando, na verdade falamos da supremacia, das crianças brancas, das crianças classe média ou alta, das crianças sem deficiência”, afirma. O pedagogo destaca a importância de darmos nomes às coisas e de que pessoas brancas, hetero, cisgenero se reconheçam como tal. “ Quem é que tem o direito de se esquecer quem se é? Só as pessoas brancas, só as pessoas ricas, só as pessoas da supremacia. Todos os outros se lembram quem são cada vez que saem na rua, cada vez que tem que escutar e passar por opressões “.
Foto: Pietra Gasparini.
Ao longo da oficina, Portela contou experiências e histórias que viveu enquanto pedagogo, que mostram a importância de entender essas interseccionalidades das crianças e adolescentes, e lembra que ele mesmo foi uma criança que fugia da “ universalidade”: “ na minha infância eu fui uma criança viada, o primeiro nome que deram a expressão do meu corpo foi baitola “. Ao final, foi promovido um debate entre os participantes, que compartilharam vivências com infâncias e adolescências diversas, reforçando a importância de discutir e aprofundar esse tema nas práticas cotidianas e nas políticas públicas voltadas à infância e juventude.
O NEPIA promoveu também a oficina Diversidade como Direito: Relações Étnico-Raciais, Gênero, Sexualidade e PCD, conduzida por Emilly Pinheiro Colman, Gabriel Valentini Drinko, Maryane Mackevicz, Luzbela Turshi Bida, Maria Clara Plem e Lio Eyherabid Araujo Silva. A proposta combinou momentos de vivência e reflexão sobre temas como racismo, LGBTQIA+fobia, machismo, capacitismo e adultocentrismo.
Entre as dinâmicas realizadas, o destaque foi o “Jogo dos Privilégios”, em que os participantes fechavam os olhos e davam passos à frente a cada afirmação vivida em suas trajetórias. O exercício evidenciou que ninguém compartilha as mesmas experiências e ajudou a compreender o conceito de interseccionalidade. Na sequência, os participantes foram divididos em três grupos temáticos: PCD, relações étnico-raciais e gênero e sexualidade, para analisar casos reais. Em cada grupo, discutiram como as diferentes formas de violência se cruzam, formando o que chamaram de “panelas de discord” e “bolhas extremistas”, numa reflexão sobre o perigo da internet e a necessidade de reconhecer como essas violências estão conectadas.
Foto: Pietra Gasparini.
Juntamente com essa atividade, a oficina Essencial, porém Secundária: A Participação Infantojuvenil no Brasil integrou a programação e foi conduzida por Ingridy Aparecida Adriano, Mariana Camargo Teixeira, Julia Carolina Ferreira Lung e Raul Zainedin da Rocha. A proposta apresentou as diferentes formas de participação de crianças e adolescentes na construção de políticas públicas e na vida comunitária. Com dinâmicas interativas, os participantes foram convidados a identificar casos e relacioná-los aos tipos de participação existentes, discutindo quais formas consideravam mais efetivas e significativas. O exercício ressaltou a importância de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e como protagonistas de suas próprias histórias.
Outra oficina de destaque na programação foi A liberdade de expressão de crianças e adolescentes no ambiente escolar, conduzida pela rapper, atriz e poeta Liah Vitória, de apenas 12 anos. A jovem artista apresentou os quatro elementos do hip hop, o rap, o DJ, o grafite e o break e mostrou como essa cultura urbana pode ser uma ferramenta de resistência e de expressão.
Durante a atividade, as pessoas participantes foram divididas em grupos, escolheram nomes e produziram pequenas apresentações inspiradas no universo do hip hop: poemas, raps, performances e cartazes. As propostas eram voltadas principalmente a crianças e pré-adolescentes, estimulando a criatividade e o trabalho coletivo. Liah compartilhou sua própria história com a música, contando que começou a compor após sofrer racismo na escola, transformando a dor em arte. Sua primeira canção nasceu desse processo de enfrentamento, e uma das inspirações veio da música “Elevação Mental”, da artista Triz.
Além disso, Liah provocou reflexões sobre como a arte pode ser um espaço de escuta e liberdade, dialogando com as pessoas sobre cada etapa da oficina. No encerramento, todos os grupos se apresentaram, revelando o potencial transformador da expressão artística quando crianças e adolescentes são estimulados a falar e a serem ouvidos.
Ao receber um convite para elaboração de um texto sobre os 37 anos da constituição brasileira, completados em 05 de outubro deste ano (2025), imediatamente invadiu-me a mente a canção de Elza Soares, “O que se cala”, lançada em 2018, parte do álbum “Deus é mulher”. O trecho escolhido para compor o título “O meu país é meu lugar de fala”, conversa diretamente com a história da elaboração da constituição de nosso país, como também se perpetua, mantendo-se atual trinta e sete anos depois.
Slogans como “Constituinte para valer tem que ter direitos da mulher” e “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher” eram constantemente utilizados pelo movimento feminista brasileiro no período de deliberações voltadas à criação de uma Assembleia Constituinte, responsável por elaborar um novo texto constitucional. O momento histórico vivenciado em 1985 foi divulgado como “uma oportunidade única de retirar as mulheres da condição de cidadãs de segunda categoria”. Em meio a realização de encontros nacionais, conferências e seminários, foi aprovada a Carta das Mulheres Brasileiras aos constituintes. O referido documento trazia temáticas como igualdade entre cônjuges, acesso da mulher rural à titularidade de terras independentemente de seu estado civil, garantia constitucional da isonomia entre os gêneros no salário, proteção da maternidade e do aleitamento garantindo estabilidade no emprego da gestante, garantia da livre opção à maternidade e direito à interrupção da gestação (ambos os direitos ainda não constitucionalizados até hoje), criminalização de qualquer ato de violência contra as mulheres, entre outros. É evidente a importância desse momento histórico, do qual resultou nossa atual constituição, contendo pelo menos 80% das reivindicações propostas.
Ao admitir a importância de uma constituição democrática, após um longo período de autoritarismo e profundas violações aos direitos humanos, não podemos nos colocar em um lugar de silêncio, limitados a comemorações que invisibilizam violências diárias praticadas contra corpos específicos, descartáveis aos olhos da sociedade. Retomo a canção inspiradora desse título, “minha voz, uso pra dizer o que se cala”, para fazer do meu país, deste espaço de comunicação, o meu lugar de fala.
Em uma realidade em que o mercado de trabalho limita-se a uma inserção de mulheres brancas, sem a correspondência lógica de inserção dos homens no âmbito do cuidado, das atividades domésticas; enquanto perpetua a escravização, sob uma nova roupagem, de mulheres, em sua maioria pretas e pardas, por meio de baixos salários e da precarização de direitos trabalhistas; em que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas trans e travestis no mundo; deixo aqui uma pergunta: no dia de aniversário de trinta e sete anos da constituição brasileira, quais corpos foram convidados a comemorar? O espaço público e político, representado por universidades, escolas, assembleias, instituições de justiça, centros de saúde, e outros locais de poder, permanece inacessível a uma enorme pluralidade de corpos, gêneros, raças, sexualidades, idades, maternagens, infâncias, não quistas pelas estruturas de privilégios fortemente dominantes em nosso país. “O direito passa a existir quando é exercido”, exercido por todos os corpos.
Sobre a autora
Brunna Rabelo Santiago, mãe de Joana, pesquisadora em direito e feminismos, feminismo decolonial, maternagens e economia do cuidado, doutora em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP; professora colaboradora do departamento de Direito do Estado da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.
¹Pintanguy, Jacqueline. A carta das mulheres brasileiras aos constituintes: memórias para o futuro. In: Hollanda, Heloísa Buarque de. Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.²Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 2025.³Butler, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. – 3ª ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
Proposta anteriormente feita em época de eleição é vista como questão de acessibilidade dentro da universidade.
Por Leonardo Correia e Malu Dip
O café da manhã é fundamental para garantir energia, concentração e rendimento ao longo da rotina acadêmica. No contexto do Restaurante Universitário, a oferta desse desjejum poderia representar não apenas uma alternativa prática e acessível para os estudantes, mas também um incentivo à adoção de hábitos alimentares mais saudáveis dentro do ambiente universitário, já que muitos acadêmicos enfrentam insegurança alimentar em nosso país. Por exemplo, um estudo realizado em 2022 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte constatou que 50,8% dos estudantes relataram algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave).
Restaurantes universitários garantem alimentação acessível e nutritiva, sendo fundamentais para a permanência e inclusão estudantil nas universidades públicas. Foto: Aline Jasper.
Segundo a reportagem “Restaurantes universitários integram política de inclusão da UFPR”os restaurantes universitários da Universidade Federal do Paraná servem por mês cerca de 250 mil refeições, entre café da manhã, almoço e jantar. Os estudantes pagam R$1,30 pelo almoço ou jantar, preço mantido pela UFPR há mais de duas décadas, desde 1999. Além do almoço, os restaurantes também oferecem o café da manhã pelo valor de R$ 0,50.
A Universidade Estadual de Ponta Grossa, também oferece a estimativa de atendimento nos seus restaurantes universitários, na página: https://www2.uepg.br/ru/ “ Nossos Restaurantes Universitários trabalham em sistema de rodízio, onde atendem diariamente, aproximadamente, 2000 usuários..”
Porém, a UEPG não oferece café da manhã para os acadêmicos. A jornalista, e atual mestranda da instituição Tamires Limurci, foi representante do Centro Acadêmico João do Rio do Departamento de Jornalismo (CAJOR) de 2022 a 2023. Tamires operava no cargo de comunicação, relações públicas e vice-presidência. “A movimentação do café foi em ano de eleição. A primeira vez que falamos de café da manhã foi quando o atual reitor se reelegeu e a campanha toda dele foi sobre esta bandeira.” resgatou a jornalista.
Tamires também ressaltou que a cobrança não pode se estender mais uma vez como se fosse uma promessa para os próximos anos, sendo que os estudantes esperam há anos pela implementação.
Em enquete realizada na semana do dia 29/09 a 03/10, 100% dos estudantes entrevistados, tanto do campus Central quanto de Uvaranas, disseram ser a favor da implementação do café da manhã nos restaurantes universitários. A pergunta realizada foi “Você acha que o RU deveria incluir o café da manhã no cardápio de refeições? Sim ou Não? Por quê?” e algumas das respostas obtidas foram:
Laiane Pedrozo, Economia segundo ano UEPG – “Eu acho que o café da manhã deveria sim ser incluído no cardápio do R.U porque os alunos que estudam de manhã acabam tendo que sair muito cedo de casa e se comem alguma coisa antes de sair provavelmente a próxima refeição será só o almoço e entre as duas é muito tempo. Entre as aulas a única opção que temos é de comprar alguma coisa, mas os alunos que não têm condição de comprar todos os dias acabam sendo afetados por isso. Além do que, às vezes acontece de sairmos de casa sem tomar café para não perder o ônibus ou algo do tipo, para chegar na aula mais rápido e a primeira refeição acaba sendo o almoço no R.U.”
Izabela Jacomel Piegat, Direito terceiro ano UEPG – “Deveria, porque é uma questão de acessibilidade para a comunidade universitária e em especial para quem estuda cedo, para quem trabalha e para quem vem de longe. As pessoas às vezes se locomovem de muito longe para vir para a universidade, não dá tempo de comer até porque as aulas começam cedo, então seria interessante ter uma opção para quem mora perto, mas também para quem vem de longe.”
Lorhan Augusto Vidal, Engenharia Civil segundo ano UEPG – “Sim, pois isso ajudaria os estudantes de baixa renda que às vezes precisam sair de casa muito cedo. Por exemplo, ele não precisará acordar tão cedo para tomar café. Pode tomar na faculdade, fora que isso seria mais dinâmico e facilitaria a vida de qualquer estudante.”
Matheus Assunção, Ciências Biológicas Bacharelado segundo ano UEPG – “Sim, principalmente para as pessoas que vêm de outras cidades, acabam vindo muito cedo, muitas acabam não conseguindo comer antes de vir e isso ajudaria a não ficarem com muito fome durante o período da manhã, e ajudaria também as pessoas com condições menos favorecidas economicamente, a comerem, sem precisar gastar tanto nas lanchonetes nos campus.”
Ana Letícia de Oliveira Rocha, Pedagogia primeiro ano UEPG – “Eu acho importante, primeiro porque por exemplo eu sou de outra cidade e chego muito cedo aqui na universidade. Às vezes não tenho dinheiro para ir em uma lanchonete comprar alguma coisa e no R.U seria bem mais fácil se tivesse café da manhã porque o almoço já me ajuda por ser 3,80. Demoro muito para chegar na minha casa, se o almoço já me ajuda, imagine tendo o café da manhã, ia me ajudar ainda mais.”
Jacqueline Sliwinski, Direito terceiro ano UEPG – “Sim, porque tem bastante gente que se mudou para Ponta Grossa para estudar e o café da manhã facilitaria muito mais até a questão financeira da pessoa que comer no R.U. A gente tem aula de manhã em alguns dias específicos e se tivesse café da manhã comeríamos, porque sempre estamos atrasadas pelo fato de que a UEPG é muito longe da nossa casa. A gente vem muitas vezes sem comer, não come a manhã inteira só no almoço, então é muito importante.”
Manifestantes protestaram contra a fala da prefeita Elizabeth Schmidt e reafirmaram o caráter laico do Estado brasileiro.
Por Leonardo Correia
Neste sábado (4) ocorreu o “Ato pela liberdade religiosa – Ponta Grossa é do povo” e reuniu cerca de 200 pessoas. A concentração começou a partir das 15h na Praça dos Polacos, região central da cidade. O ato contou com uma caminhada até o Parque Ambiental. Foi uma manifestação pacífica pela liberdade de todos os cultos.
Manifestação pela liberdade religiosa reforça em Ponta Grossa a importância do respeito à diversidade de fé e à convivência democrática. Foto: Leonardo Correia.
Participaram do ato os terreiros: Pai José de Aruanda, Caboclo Ubirajara, Boiadeira 7 Porteiras, União das Águas e Caboclos da Lei. O instituto Sorriso Negro também comapreceu.
“Estamos aqui pelas falas de exclusão da atual prefeita da cidade, em que os atos da prefeitura viraram um palco de fé, mas apenas aquelas fés que somente cabe à prefeitura, à fé evangélica. Estamos aqui reunidos hoje para mostrar que Ponta Grossa também resiste e tem diversas religiões e provar que o estado é laico, para não beneficiar somente uma religião”, pontua a designer Alana Costa e vice-presidente do terreiro Pai José de Aruanda.
Após a declaração da prefeita Elizabeth Schmidt, durante a cerimônia de entrega das chaves da cidade, realizada na Igreja Cristã Presbiteriana (ICP) em que afirmou que Ponta Grossa “pertence ao Senhor Jesus”, diversos grupos religiosos e sociais emitiram uma nota pública expressando indignação. O documento é assinado por terreiros de Umbanda, entidades da sociedade civil e pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que classificam a fala como uma afronta à laicidade do Estado e ao direito de liberdade religiosa garantido pela Constituição.
O vídeo produzido por Alana Costa defende que o Brasil é laico e denuncia que uma autoridade máxima usar do seu poder e de seu cargo para beneficiar e discursar sobre somente uma fé se configura como privilégio institucional e apagamento de toda a população da cidade.
Mulheres na Umbanda atuam não apenas como líderes e médiuns, mas também na transmissão de poder, na cura e na organização da comunidade religiosa. Foto: Leonardo Correia.
O país é construído sobre uma ampla diversidade de tradições espirituais, como o catolicismo, o protestantismo, o espiritismo kardecista, o budismo, o islamismo, as religiões de matriz africana e as crenças indígenas. Alana publicou mais um material em seu perfil que integra a denúncia. O post expõe leis nacional, estadual e municipal em defesa e garantia da liberdade religiosa, projetos de leis (PLs) recusados e exibe experiências de violência contra pessoas que praticam religiões de matriz africana e como as leis muitas vezes são falhas.
A intolerância religiosa é crime, de acordo com a Lei nº 9.459/1997, que considera discriminação ou preconceito contra religiões. A intolerância religiosa é um crime de ódio, sendo inafiançável e imprescritível. Também é crime tipificado pela Lei nº 7.716/1989. Seu artigo 20 prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião. Tais leis foram possíveis graças às lutas, ações e movimentos das religiões marginalizadas e excluídas da sociedade.
O presidente do Instituto Sorriso Negro, José Luiz Teixeira que esteve presente na concentração, comenta: “Este ato é o mais democratico religioso que podemos ter, vivemos em um país laico. Na atualidade sou presidente de uma comissão de combate ao racismo e a maioria da religiosidade presente aqui é africanizada, a gente entende que, se todos respeitam o amém todos podem respeitar o axé”.
No Paraná, os casos de intolerância religiosa têm crescido de forma alarmante. A reportagem “Casos de intolerância religiosa crescem mais de 100% no Paraná; veja como a Defensoria Pública vai atuar” do portal Bem Paraná mostra que em 2024, o Disque 100 registrou 90 denúncias de intolerância religiosa, um aumento de 114% em relação ao ano anterior. Em todo o Brasil, o número de denúncias de intolerância religiosa no mesmo ano foi de 2.472, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A psicóloga Bruna Martinello também faz parte da casa Pai José de Aruanda, participou da concentração e declarou: “a questão da exclusão, discriminação e não lembrar que as religiões são amplas e várias. Todos precisam ser respeitados de maneira igual, estar presente aqui com outros terreiros é um ato de resistência, união, mostra que a gente tem voz e que a nossa religião fala de amor, caridade. Estar aqui para ajudar as pessoas e talvez quebrar aquele preconceito da população sobre a umbanda e ressignificar isso de alguma forma”
Os atabaques, que representam um elo entre o mundo espiritual e o físico, ajudam evocar a energia dos Orixás e guias espirituais através de seus ritmos. Foto: Leonardo Correia.
A reportagem realizada pelo Governo do Estado Paraná “Estado recebe lideranças religiosas e discute nova Lei de Combate à Intolerância” mostra que em Ponta Grossa, por exemplo, há registros notórios de intolerância religiosa: a Mesquita Imam Ali foi invadida por vândalos que queimaram exemplares do Alcorão e destruíram símbolos religiosos, numa clara manifestação de ódio religioso.
O Estado do Paraná está se movimentando institucionalmente para responder a esses casos: em 2022, foi apresentado um anteprojeto de Lei Estadual de Proteção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância, que prevê mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial.
A Defensoria Pública do Paraná tem papel ativo nesse combate: o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) traçou estratégias para ampliar proteção aos povos de terreiro, e a instituição mantém um “Observatório da Intolerância” para coletar dados oficiais de violações como discriminação religiosa, atentados a templos, injúrias, visando orientar ações jurídicas e políticas públicas melhores.Leia mais no documento Protocolo de Consulta Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Curitiba e Região Metropolitana.
Em uma década, o assentamento do MST conquistou importantes marcos. Entre eles estão a produção 100% agroecológica, as doações de alimentos durante a pandemia e a criação da ecovila.
Por: Leonardo Correa
O Acampamento Maria Rosa do Contestado, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Castro (PR), ao completar neste ano, uma década de existência, resgata histórias e experiências que fizeram o assentamento se erguer e estabelecer. O acampamento é um exemplo de resistência histórica, organização comunitária e produção agroecológica.
Antes de se transformar em local de moradia e produção de alimentos saudáveis, a área da União, conhecida como Fazenda Capão do Cipó, era usada ilegalmente pela Fundação ABC, entidade privada formada por cooperativas do agronegócio e pelo Centro de Treinamento Pecuário (CTP), também coordenado pelas cooperativas. Desde abril de 2014, havia um pedido de reintegração de posse por parte da União contra a Fundação, com multa diária de R$20 mil reais. Além de usar a terra de forma irregular, o Centro degradava o solo com o uso de agrotóxicos.
O processo do INCRA para a ocupação da terra iniciou no início dos anos 2000. Em 24 de agosto de 2015, os organizadores do movimento e 130 famílias ocuparam a área, estabelecendo o assentamento, de forma pacífica e sem conflitos.
O produtor agroecológico, integrante da coordenação da comunidade Maria Rosa e dirigente estadual do MST Célio Meira, afirmou que o acampamento de Castro é o mais integrado do Paraná. Célio explicou que o movimento transforma a percepção do mundo: “dentro do movimento eles fazem enxergarmos o mundo por outro lado, aqui temos que deixar o individualismo de lado e trabalharmos a coletividade”.
O produtor também compartilhou ataques da grande mídia, que frequentemente dissemina informações negativas e distorcidas sobre a comunidade. Entre os estigmas mais comuns estão acusações de tráfico de drogas, ausência de leis e suposta violência, construindo uma imagem de desordem que não condiz com a realidade. Essas narrativas reforçam preconceitos e dificultam o reconhecimento do trabalho agroecológico e da organização social construída pelas famílias do assentamento.
O acampamento Maria Rosa tem regras a serem seguidas para a boa convivência e funcionamento do assentamento, entre elas, está a coletividade, não uso de agrotóxicos, sem adubação química e o não plantio de sementes transgênicas.
Em 2018, o acampamento conquistou uma certificação agroecológica, e durante a pandemia começou a comercializar produtos via cooperativa, a Confran (Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa Contestado), fortalecendo a produção e distribuição local. A cooperativa, que reúne cerca de 157 sócios, abastece escolas de sete municípios, participa do Mercadão aos sábados e realiza trocas de produtos por materiais recicláveis, promovendo economia circular e sustentabilidade. Entre os produtos estão mandioca, abóbora, macarrão caseiro, lasanha, doces, bolachas e pães, produzidos na agrovila e na agroindústria comunitária, com lucros divididos de forma igualitária entre as famílias.
As responsáveis pela produção das massas, bolachas e doces são as integrantes do Coletivo Mulheres, que atualmente, são 16 com a “mão na massa”. O coletivo tem parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESol) que possui a Feira de Economia Solidária UEPG (FESU), onde a produção do Maria Rosa é comercializada.
Rosane Mainardes, integrante da coordenação da agroindústria e secretária do espaço, destacou a importância da agroindústria para a vida das famílias “A agroindústria aqui é fundamental porque garante renda para as famílias e faz com que nossos produtos cheguem não só às escolas, mas também às mesas de muitas outras pessoas da região.”
Com a homologação do acordo, em dezembro de 2023, as famílias do acampamento Maria Rosa do Contestado conquistaram a segurança jurídica sobre a terra, colocando fim a uma disputa que já durava oito anos. Além do direito de permanecer no local, elas passaram a ter acesso a aproximadamente 300 hectares destinados ao assentamento, onde puderam ampliar a produção agroecológica, fortalecer a cooperativa e garantir melhores condições de vida. O acordo também definiu que 30% dos cursos do Centro de Treinamento Pecuário (CTP) sejam destinados a beneficiários da Reforma Agrária, abrindo novas oportunidades de formação e qualificação para os trabalhadores.
O Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST) foi oficializado em 1984, com os trabalhadores rurais que protagonizaram essas lutas pela democracia da terra e da sociedade, no 1º Encontro Nacional, em Cascavel, no Paraná,. Neste ato, decidiram fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país. Para conferir toda a histótia do MST basta acessar: https://mst.org.br/nossa-historia/inicio/
O Assentamento Maria Rosa destacou-se como um dos maiores doadores de alimentos durante a pandemia de Covid-19 no estado do Paraná. A comunidade agroecológica produziu centenas de toneladas de alimentos orgânicos, como frutas, verduras, legumes e grãos, que foram doados a pessoas em situação de vulnerabilidade na região. Só a produção do assentamento Maria Rosa contribuiu com cerca de 430 toneladas de alimentos doados, reforçando seu papel fundamental na segurança alimentar durante o período crítico da pandemia. O assentamento é reconhecido pela produção 100% agroecológica e pela forte organização comunitária, que possibilitou essa grande mobilização solidária.
Nos assentamentos, a terra floresce em alimento saudável e coletivo. Só em 2023, famílias do MST doaram mais de 7 mil toneladas de alimentos no Brasil.
Desafios e políticas públicas para a reforma agrária
Os desafios ainda são expressivos e refletem a realidade da reforma agrária no Brasil. A Pesquisa “Assentamentos rurais no Brasil: uma releitura” de Paulo Freire Mello 2016 aponta que muitos assentamentos enfrentam déficit de infraestrutura e dificuldades de acesso a crédito: 21% das famílias não têm água suficiente; apenas 42% contam com energia elétrica durante todo o ano; só 11,6% dispõem de fossa séptica; e 67,9% avaliam as estradas como ruins ou péssimas. Além disso, quase metade das famílias (47,8%) nunca acessou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No campo da assistência técnica, o quadro também é limitado: em 2010, das 924 mil famílias assentadas no país, apenas 32% tiveram acesso a esse tipo de suporte, realidade que não havia melhorado até 2015, segundo dados do INCRA.
A reportagem do portal MST “Assentamentos do MST denunciam falta de orçamento para infraestrutura e direitos básicos” mostra que os assentamentos seguem enfrentando falta de orçamento e infraestrutura básica. Problemas como dificuldade de acesso à água potável, estradas em más condições, ausência de saneamento adequado e crédito insuficiente continuam sendo apontados pelas famílias camponesas e pelo próprio MST. Essa é uma luta histórica por infraestrutura, crédito e políticas públicas para garantir permanência e qualidade de vida às famílias. Apesar do lançamento do Programa Terra da Gente e do aumento dos recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar, os avanços ainda não foram suficientes para resolver de forma estrutural os déficits históricos, já que não há investimentos garantidos para moradia, agroindústria, energia, educação e espaços comunitários. Além disso, entraves burocráticos, judiciais e a atuação de um Congresso conservador dificultam a efetivação das políticas públicas, prolongando a precariedade e a luta pela permanência das famílias nos assentamentos.
Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos dois primeiros anos de mandato do governo Lula, que busca retomar a pauta da reforma agrária, foram regularizadas 52.553 famílias e reconhecidas outras 47.024, com a inclusão de 22.459 famílias em assentamentos diferenciados e 19.003 em assentamentos tradicionais. Ainda assim, o avanço é considerado insuficiente, a proposta era incluir 326.132 famílias até 2026, mas até agora apenas 141.039 foram incorporadas ao programa, pouco mais de 40% da meta. Para que o objetivo seja alcançado, será necessário assentar cerca de 185 mil novas famílias entre este ano e o próximo.
Ação questiona leis do estado que garantem o funcionamento de instituições de ensino para pessoas com deficiência; especialistas alertam para a ameaça ao direito de escolha das famílias.
Por Lorena Santana
Famílias e usuários marcham a favor da APAE. Créditos: Lorena Santana
A ADI 7769 é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não tem prazo para ser julgada. Trata-se de uma ação movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, com o objetivo de questionar a constitucionalidade de leis estaduais do Paraná que permitem a existência e o funcionamento de escolas especializadas mantidas por APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras associações similares.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma ação judicial proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei ou ato normativo federal ou estadual, ou seja, que ele contraria a Constituição Federal. A federação questiona duas leis do Paraná: A Lei 17.656/2013, que institui o programa “Todos Iguais pela Educação”. E a Lei 18.419/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado.
A ADI 7769 sustenta que essas leis violam princípios constitucionais ao permitir que pessoas com deficiência estudem em instituições exclusivas (especializadas), em vez de serem inseridas no ensino regular. Por essa linha, a ação defende que a matrícula deva ser exclusivamente nas escolas regulares. Uma interpretação que, na prática, pode tornar inviável o funcionamento financeiro dessas instituições especializadas.
Em nota, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down se manifesta:
“A ADI 7796 não quer acabar com as APAEs e nem com outras instituições que atendem pessoas com deficiência. O objetivo da ação é garantir que essas organizações atuem de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força de lei no Brasil.
Isso significa promover um modelo de inclusão, no qual as pessoas com deficiência tenham acesso à educação e aos serviços em ambientes acessíveis e sem segregação, sempre respeitando as suas necessidades.
As APAEs e outras entidades podem e devem continuar oferecendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoiando os estudantes em suas trajetórias escolares e contribuindo para a inclusão nas escolas regulares. O que se busca é que esse atendimento complemente, e não substitua, o direito à educação inclusiva.
A ideia é fortalecer os direitos das pessoas com deficiência, e não enfraquecer o trabalho de nenhuma instituição.”
Alexandre Ramôa, pai de um autista que frequenta a APAE, declara: “Essa ação supõe tirar recursos necessários às APAES e outras instituições que, em casos mais severos de deficiência, são locais mais apropriados para o desenvolvimento dessas crianças, jovens e adultos. São PCDs e famílias que não podem esperar as escolas regulares se adaptarem para “um dia” prestar um bom serviço. As famílias devem ter o poder de escolha, não precisa ser um ou outro. Se meu filho pudesse estar na escola regular, obviamente seria muito mais simples para nós, até pela quantidade de oferta de vagas e opções de escolas. Mas não é o caso. Lutem por verbas para todos, isso sim fortaleceria a inclusão.”
A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) nasceu em 1954 no Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a atenção integral às pessoas com deficiência, com foco principal na deficiência intelectual e múltipla. Ela promove desde o apoio às famílias e orientação, até atendimentos médicos e odontológicos, reabilitação, desenvolvimento de habilidades sociais, e inserção no mercado de trabalho.
As APAEs recebem dinheiro de fontes diversas, incluindo doações da sociedade, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), convênios com o SUS e outros fundos públicos como o de Assistência Social, e também de emendas parlamentares e repasses de governos estaduais e municipais.
No Estado do Paraná, a associação iniciou a partir da década de 1960, atualmente são 343 escolas especializadas, entre elas as APAEs, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado. Já no Conselho Regional de APAEs de Ponta Grossa são atendidos 2.277 alunos nas escolas especializadas.
Laerte Bittencourt Filho, presidente da APAE de Ponta Grossa, argumenta sobre os riscos do fechamento da APAE. Segundo ele, uma criança com deficiência que é assistida em uma sala especializada com mais oito crianças não se desenvolverá da mesma forma em uma sala com quarenta alunos por mais que haja uma monitora específica. “Há um perigo na ameaça do fechamento especialmente para os que adquiriram certo desenvolvimento. Essa inclusão será feita de maneira abrupta, sem planejamento e estrutura, com o claro prejuízo para os envolvidos”, declara o presidente.
A psicóloga Marina Lemos analisa a situação e afirma que a defesa de uma inclusão forçada, tende a danificar a progressão dos envolvidos. “A APAE foca no desenvolvimento especializado dos indivíduos. Os profissionais capacitados promovem o desenvolvimento integral, não só no sentido acadêmico, mas no sentido da autonomia, para que eles não dependam mais de um responsável e conquistem sua independência para situações básicas do dia a dia”, explica Marina.
Andreia Florão relata que seu filho Matheus de quatro anos frequenta a APAE e uma escola regular. O nível de suporte de autismo que ele apresenta permite que ele aproveite de maneira integral a oferta das duas instituições. Porém ela afirma que a luta que ela adota não é só por si, mas por todos os outros usuários da instituição. “O fechamento não ameaça só as crianças mas também os adultos que são assistidos e profissionalizados pela APAE. Lá dentro eles são ensinados a viver apesar das limitações. E é por isso que eu sou contra o fechamento”, defende Andreia.
A manifestação começou na Praça Barão de Guaraúna e seguiu até o Parque Ambiental. Créditos: Lorena Santana.
Em Ponta Grossa, no dia 28 de agosto, foi mobilizada uma caminhada contra a ADI, reunindo mais de 80 pessoas, entre elas familiares, funcionários e assistidos da APAE e da APADEV.
Movimentos ocuparam as ruas de todas as capitais e outras cidades do Brasil
Por Amanda Grzebielucka, Lorena Santana, Natalia Almeida e Pietra Gasparini
No último domingo (21) a população de Ponta Grossa e de todo Brasil saíu às ruas para protestar contra a PEC da blindagem e contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. As manifestações surgiram após a Câmara de Deputados acelerar a tramitação de uma proposta de anistia e aprovar, na última quarta-feira (17) a PEC da Blindagem, também conhecida pela PEC das Prerrogativas, ou da Bandidagem, uma alteração na Constituição que visa proteger parlamentares de processos criminais.
Foto: Daniel Américo
Maria Luane Martins, militante e representante do Diretório Central dos Estudantes da UEPG, declara: “A maior prova de que o congresso é inimigo do povo é o fato deles adiarem a discussão contra a escala 6×1 enquanto a PEC da blindagem, visando o benefício próprio de criminoso, é aprovada rapidamente. Assim como o pedido por anistia. Por isso o povo precisa ir para as ruas e mostrar que tem voz e vez”, desabafa.
O militante presente na manifestação, Isaque Jessé, protesta: “Essa PEC é a prova de que o congresso defende os próprios interesses e interesses sujos. De nada representam quem os elegeu, povo trabalhador, que quer o mínimo de direito. Querem cometer crimes e ainda saírem impunes”.
Entenda o Projeto da Anistia
O Projeto de Lei 2162/23, prevê anistia aos participantes das manifestações golpistas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 até o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Ou seja, engloba também os condenados pelos atos golpistas do dia oito de janeiro de 2023.O texto menciona “manifestantes”, o que pode abrir brecha para livrar também os articuladores da tentativa de golpe. A anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, fazendo com que elas deixem de ser punidas por esses atos.
Paulinho da Força ( Solidariedade- SP), relator da proposta, em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado, afirmou que a PEC terá seu nome mudado de anistia a dosimetria, focando em reduzir as penas, e não em eliminá-las. O que também vai contra o que foi determinado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal. Outro ponto curioso é que Paulinho da Força está articulando a nova proposta juntamente com Aécio Neves e Michel Temer.
O Projeto de Anistia foi aprovado às pressas no dia 17 de setembro em regime de urgência, o que significa que ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Entenda a PEC da blindagem
A PEC da blindagem é uma emenda à Constituição n° 3 de 2021 que prevê formas de proteção aos parlamentares. Para compreender a proposta, é necessário relembrar do texto original da constituição de 1988 que instituiu a chamada licença prévia. Essa norma defendia que para iniciar uma ação penal contra um parlamentar, era necessário submeter o pedido à sua respectiva casa legislativa e concedia o poder de veto absoluto ao legislativo. Desta forma, se o congresso rejeitasse o prosseguimento da ação penal, a prescrição do crime ficaria suspensa enquanto durasse o mandato.
De 1988 a 2001 o legislativo usou a licença prévia para barrar a justiça, colocando seus próprios membros acima da lei. Segundo dados da transparência nacional, de 243 casos, apenas 1 foi aprovado. Sendo 43 negados e 210 omitidos.
Para corrigir o modelo, a Emenda Constitucional n° 35 de 2001 (que vigora até hoje) concede ao STF a permissão de receber a denúncia e iniciar a ação penal, com a necessidade de apenas avisar a casa legislativa. A partir desse aviso, a Câmara ou o Senado, por iniciativa de um partido político e com a maioria dos votos, pode suspender a ação até o final do mandato.
A PEC da blindagem busca resgatar novamente a licença prévia instaurada na Constituição de 1988. Além da necessidade da votação da casa legislativa do parlamentar para a abertura da ação penal, outras mudanças previstas são: o prazo de 90 dias para que a Câmara ou o Senado decida sobre a abertura da ação penal; um congressista só poderá ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável previsto na Constituição Federal, o que impede a justiça de considerar outros crimes graves como inafiançáveis; um ministro do STF não pode decidir sozinho sobre medidas cautelares que não fossem prisão; expansão do foro privilegiado; voto secreto; a inelegibilidade só vale depois da condenação em segunda instância; duplo grau de jurisdição obrigatório, o que garante que o réu pode recorrer à decisão; imunidade material absoluta, o que garante que os congressistas não podem ser julgados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos relacionados ao exercício de sua função.
A PEC precisa passar pela aprovação do Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, pautou para a próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Oficina em Ponta Grossa discute a importância da produção literária indígena como ferramenta de afirmação cultural e decolonialidade no ensino, valorizando a diversidade dos povos e línguas indígenas do Brasil.
Por Leonardo Correia
Debates sobre cultura indígena destacam a importância de práticas que promovam respeito aos povos originários. Foto: Leonardo Correia.
Segundo o censo do Instituto Socioambiental, há no país 278 povos indígenas e 150 línguas diferentes. Mas é difícil precisar o número exato, porque há grupos que atualmente estão em processo de retomada, isto é, passando a se autodeclarar indígenas, uma vez que tiveram suas identidades negadas e assassinadas, como os grupos existentes no Nordeste.
Foi a partir desse contexto que, na sexta-feira passada (12), aconteceu a oficina “Literatura Indígena: Narrativas para Transformar Olhares na Educação” na Escola Cel. Cláudio, em Ponta Grossa. A oficina integrou o 12º Congresso Educação em Movimento “Tempo de criar, inovar e transformar” que aconteceu de 09 a 12 de setembro e contou com a participação de professores e professoras das instituições de ensino da cidade. A atividade discutiu como a produção literária se torna ferramenta de resistência e afirmação cultural.
Produção literária indígena é ferramenta de decolonialidade, diversidade e protagonismo cultural na educação. Foto: Leonardo Correia
A palestra ministrada pela professora Bruna Caroline Machado, apresentou o tema Decolonialidade e como aplicar tal teoria no modo literário de ensino em sala de aula se afastando de estereótipos “Para unir literatura indigena em sala de aula de forma decolonial, é preciso ir além da representação folclórica e valorizar o protagonismo dos povos originários no nosso país.”, comentou a palestrante.
A professora resgatou a história e pontuou que a primeira política de educação indigena foi a catequização por parte dos jesuítas impondo as línguas europeias, colonizando a cultura originária. Ela também destacou que o primeiro documento a assegurar a educação indígena foi a Constituição Federal de 1988, que reconheceu a importância da identidade cultural e dos processos próprios de aprendizagem desses povos. A inclusão na Constituição é fruto das lutas dos povos originários. Em 1987, Ailton Krenak pronunciou na Assembleia Nacional Constituinte (em 4 de setembro) um discurso histórico em defesa dos direitos dos povos indígenas, no qual, vestido com terno branco, pintou o rosto com tinta de jenipapo como forma de protesto contra o retrocesso nos direitos indígenas.
A valorização da cultura indígena se consolida como tema central na educação, reforçando a pluralidade e identidade. Foto: Leonardo Correia
Da mesma forma, os movimentos indígenas continuaram pressionando por reconhecimento dos seus direitos e outras normas vieram detalhar e regulamentar esse direito, como o Decreto nº 26/1991 e o Decreto nº 6.861/2009, que estabeleceram diretrizes para uma educação escolar indígena diferenciada, intercultural e multilíngue. Já a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira no ensino fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas. Essa lei ampliou a Lei nº 10.639/2003 e busca valorizar a diversidade cultural brasileira, reconhecendo a contribuição dos povos originários e africanos para a formação da sociedade nacional.
Após a fala, Bruna logo passou para a primeira parte prática da oficina, que consistia em ler um fragmento de um livro de algum escritor indigena e responder algumas questões. As professoras Angela Maria Ferreira, Sabrina Ramos Santos e Patricia Siqueira, ficaram com o fragmento do livro “Meu vô Apolinário: um mergulho no rio da (minha) memória”, de Daniel Munduruku. Na obra, ele relata suas experiências e lembranças de quando criança na tribo em que vivia. As professoras então expressaram como poderiam trabalhar este fragmento em sala de aula “perguntar para os alunos como é diferente a realidade dos povos indígenas da nossa e quais costumes dentro do texto se comparam com a rotina deles, como reunirem a família para contar histórias”.
A professora Ana Paula Soares, atua na escola Ecléa dos Passos Horn e leciona para a turma do 3º fundamental. Ela participou da oficina e compartilhou sua visão sobre abordar o assunto em sala: “é uma necessidade urgente porque nos sentimos reféns das teorias e literaturas anteriores que não trazem a verdadeira história e nem as nossas raízes de ancestralidade”. A professora se intitulou “curiosa por natureza” por já trabalhar parte dos conteúdos apresentados e comentou que sua intenção a partir dessa formação é buscar outras literaturas para trabalhar com seus alunos.
Famílias e usuários marcham a favor da APAE. Créditos: Lorena Santana
