As aulas presenciais da rede estadual retornaram em julho em todo Paraná para uma porcentagem de estudantes, uma vez que  profissionais da educação já receberam a vacina. Vale lembrar que mesmo vacinadas as pessoas ainda transmitem a Covid-19. A norma estabelecida pelo governo do estado é que todos os que optarem pelo ensino presencial devem usar máscara, higienizar as mãos e manter o distanciamento.

Atualmente, a biossegurança das escolas estaduais é feita por profissionais da educação que passaram por uma preparação junto à Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed). Mas, segundo um dos professores da rede que leciona em Ponta Grossa, que não quis se identificar por medo de represálias na escola onde trabalha, conta que as medidas não estão sendo seguidas. “Nem sei usar o medidor de temperatura”, comenta.

Entre as medidas está o uso de máscara, que caso o aluno e a aluna não tenham, a escola deve fornecer. O professor, que não quis se identificar, informou que a máscara ofertada em seu colégio não é a recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o uso da máscara cirúrgica juntamente com a máscara de tecido, para aumentar a eficácia da proteção.

Um aluno do Colégio Estadual Polivalente, que começou a frequentar as aulas presenciais, contou que volta e meia recebe recomendações para manter o distanciamento. “Pelo que vi, tem álcool em gel em todos os lugares” explicou. A Seed também disponibilizou uma cartilha no site Aulas Seguras  , com algumas recomendações sobre o retorno às aulas presenciais no Paraná.

“Já tivemos turmas inteiras suspensas por causa do vírus”, relata professora de CMEI sobre o retorno presencial de estudantes

O projeto “Nenhum aluno a menos”, iniciado neste ano em Ponta Grossa, consiste em uma série de ações de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A Secretaria Municipal de Educação contabilizou 1354 estudantes que não foram alcançados pelo ensino remoto por falta de acesso às mídias eletrônicas. Isso representa cerca de 7% do total do ensino fundamental. Já na educação infantil, cerca de 8% dos alunos não tiveram acesso ao ensino remoto, um total de 347 estudantes.

 A secretária de Educação, professora Simone Pereira Neves, explica o funcionamento do projeto. “Estamos desenvolvendo várias ações para que esses alunos retornem para a escola, com visitas domiciliares, com parcerias, com serviço social escolar, com o Conselho Tutelar, com a Vara da Infância”, destaca Simone.

Uma professora de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Ponta Grossa, que preferiu não se identificar, declara que algumas instituições receberam os EPIs apenas após o retorno das aulas. A professora salienta o risco do retorno presencial. “O retorno imprudente das aulas, nesse momento crítico da pandemia, coloca não só as unidades escolares e CMEIs em risco, como toda a comunidade escolar. Não dá para isentar os gestores da responsabilidade pelas vidas”, observa.

O protocolo adotado pela Prefeitura segue as normativas gerais da saúde (SESA Resolução n° 98/21). A professora do CMEI afirma que as medidas não facilitam a realização das suas funções quando são aplicadas no modo presencial de ensino. “Pode ser muito bonito de falar e muito bonito de se ver no papel, mas para o nosso trabalho é muito dificultoso”, aponta. Além disso, o risco de contágio é extremamente alto, como relata a professora. “Já tivemos crianças infectadas, funcionários, turmas inteiras suspensas e até falecimento causados pelo vírus. Precisamos fazer de tudo para evitar que algo aconteça com os nossos alunos”, acentua.

Imagem: Reprodução Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa

A lei Corina Portugal, em memória ao caso de feminicídio ocorrido em 1889, aplicará multas administrativas para quem agride

Considerada adúltera, Corina Portugal foi assassinada pelo seu marido, Alfredo Marques de Campos, na cidade de Ponta Grossa, em 1889. Antes do termo “feminicídio” existir, Corina é um exemplo de como crimes contra as mulheres ocorrem há muitos anos. Mesmo assassinando a esposa com 32 facadas, o marido foi a júri e foi inocentado com a alegação de “defesa da honra”.

Atualmente, Corina Portugal é considerada por muitos como santidade, sendo o seu túmulo um local de procura para orações e pedidos. Em 2010, o então prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau, sancionou a lei nº 039/2010, que denominou a casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, como Corina Portugal.

Uma em cada quatro mulheres afirma ter sofrido algum tipo de violência durante a pandemia de Covid 19. No Brasil, isto significa que 17 milhões de mulheres sofreram abusos físicos, psicológicos ou sexuais. No Paraná, entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 18 mil casos de violência doméstica, de acordo com dados informados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Já no município de Ponta Grossa, conforme o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de janeiro a julho de 2021 foram registrados 890 pedidos de medidas protetivas a mulheres que sofreram algum tipo de violência. 

O que é o projeto de lei e a sua aplicabilidade?

E é neste cenário que a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, no dia 12 de julho de 2021, em segunda discussão, a lei Corina Portugal. A proposta segue agora para o poder Executivo, através da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), para sanção ou veto.

O projeto de lei (PL) de combate à violência doméstica prevê que aquele que, por ação ou omissão, for motivo para o acionamento do serviço público de emergência por conta de lesão, violência ou qualquer tipo dano causado, submete-se à multa administrativa pelos custos referentes aos serviços públicos prestados, para o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com a proposta, os valores coletados serão destinados para a manutenção de políticas públicas voltadas ao assunto, sendo a multa de 100 valores de referência – que equivale a R$ 8.668 reais. O PL também prevê que, nos casos que sucedem de aborto ou morte da vítima, o valor da multa será agravado em 100%.

Outra proposta do projeto é a realização da campanha anual Corina Portugal de combate à violência doméstica, que visa incentivar mulheres em situações de vulnerabilidade a denunciarem as agressões, de forma silenciosa, em farmácias. Além de requerer que condomínios possuam faixas ou cartazes, em áreas comuns, incentivando os condôminos a notificarem ocorrências de violência doméstica ou familiar. Se descumprido, o condomínio estará sujeito à advertência e a multa.

Integrante da comarca de Castro, a cidade de Carambeí apresenta um elevado número de casos, em comparação ao número de habitantes. Em 2019, foram atendidos 8 casos por mês de violência contra a mulher, entretanto, com a chegada da pandemia, os números de denúncias diminuíram, sendo o principal motivo a não ocorrência dos atendimentos presenciais. Para a técnica de referência das medidas socioeducativas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Carambeí, Maura Nascimento, a existência da lei é válida e serve de exemplo para as outras cidades.

O protocolo feito pelo CREAS envolve o acolhimento e a audição da vítima que, se por algum motivo não comparecer presencialmente, é feita uma “busca ativa” – onde a equipe vai até a vítima, de maneira sigilosa – e, de acordo com o que foi apontado, é proposto os encaminhamentos necessários para cada caso, como ir ao posto de saúde e ao psicólogo. “Os agressores são obrigados a participar de um grupo de apoio para reflexão e ajuda, visando  desenvolver uma postura de responsabilidade, respeito e amor com sua família”, explica Maura. Com a sanção do projeto de lei, além de medidas socioeducativas, o agressor enfrentaria medidas jurídicas e multas administrativas, o que pode impactar no número de casos.

Como denunciar?

Para denunciar situações de violência e solicitar medidas protetivas, a vítima pode entrar em contato com a Delegacia da Mulher, através do telefone (42) 3309-1300, ou em casos que a delegacia não estiver funcionando, pode ser denunciado na 13° Subdivisão Policial, em (42) 3219-2776. Se for caso de urgência, existe a possibilidade de acionar a Polícia Militar (190) ou a Guarda Municipal (153). É importante ressaltar que vizinhos, amigos e familiares podem contribuir com o processo de denúncia, além de ser uma fonte de apoio e acolhimento à vítima. A denúncia anônima é possível através da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita no número 180. Denuncie.