Estudantes apresentam os resultados das pesquisas desenvolvida ao longo do ano sobre direitos humanos
No próximo dia 14, iniciam as apresentações do XXIX Encontro Anual de Iniciação Científica, o EAIC. No evento, integrantes do projeto de extensão Direitos Humanos, Jornalismo e Formação Cidadã Alex Daniel Dolgan, Maria Eduarda de Oliveira e Thais de Lima Silva apresentarão trabalhos com temática de direitos humanos, resultado de um ano de pesquisa.
Os três são estudantes do ensino médio e participam pela primeira vez do Encontro Anual de Iniciação Científica Júnior, dentro da programação do EAIC, porém destinado a alunos e alunas de escola pública e que desenvolvem atividades de iniciação científica júnior.
A estudante Thais Silva apresenta na segunda-feira, 14, o trabalho “Jornal Escola, Jornalismo e Formação Cidadã”, sob orientação da professora Paula Melani Rocha, conta que descobriu o projeto de extensão através da escola que cursa o ensino médio. “Minha pesquisa e interesse é na área da diversidade, respeito e estudo dos nossos direitos. Eu entrei no Elos através do colégio Estadual Regente Feijó e com a ajuda de uma professora”, lembra Thais.
A estudante Maria Eduarda apresenta no dia 15 a pesquisa “As Mídias Digitais Na Difusão De Conteúdos Sobre Direitos Humanos: Monitoramento e Análise do Projeto de Extensão Elos” sob orientação da professora Karina Woitowicz. Ela lembra que ainda não tinha tido nenhuma experiência com pesquisa científica, porém o processo foi bom para a aprendizagem. “O processo de pesquisa foi realizado com calma até porque não tinha tido nenhuma experiência com produção científica. Na criação tive que juntar várias informações relacionadas às redes sociais do ELOS”.
As apresentações deste ano acontecerão diferente dos outros anos. Em razão da pandemia do Covid-19 as mesas serão de forma remota e transmitidas pelo canal da oficial UEPG no Youtube. Para conferir, clique neste link.
Até o momento 188 golpistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal
Em 8 de janeiro de 2023 um grupo atacou e vandalizou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Motivados por questões políticas, as pessoas envolvidas no ato estão em processo de julgamento desde setembro do ano passado.
A advogada e especialista em direito criminal, Thais Machinski, explica quais os crimes que estão sendo julgados. “Primeiro é preciso entender estas pessoas não como manifestantes, mas como criminosos”, inicia. A principal acusação é de golpe de estado, ao tentar depor e substituir o presidente, mesmo a tentativa de golpe já é considerado crime. O impedimento dos demais poderes do estado e organização criminosa são alguns dos muitos outros crimes dos quais os participantes estão sendo julgados.
As condenações dadas até então variaram entre três a 16 anos de prisão, além dos danos morais coletivos que chegam a 30 milhões de reais. “É difícil individualizar cada um dos casos”, comenta a advogada. Thais explica que como foram cerca de 1.400 pessoas presas em flagrante é normal os processos demorarem, mas existe o plano que até o final de 2024 todos os julgamentos tenham acabado. Thais acrescenta sobre as provas usadas nos julgamentos. “Eles filmaram o ato e quando foram presos não tiveram tempo de apagar”. Os atos golpistas caracterizam um atentado à democracia.
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado mostra que logo após as eleições de 2022 sete em cada 10 brasileiros apoiavam a democracia, isto representa 73% da população. Um mês depois ocorreu o ataque à Brasília. Os dados indicam que existe uma incompreensão quanto ao que é democracia ou não para os brasileiros. A pesquisa explica que o golpe foi um ataque ao país feito por pessoas que afirmam apoiar a democracia, mas na realidade não respeitam o seu exercício.
O professor de Direito da UEPG, Pedro Miranda, fala sobre o processamento dos golpistas. Ele explica que o processamento é a prática do liberalismo de defender os direitos, mas quando colocado no contexto da democracia é impor limites. “Devemos aprender com essa política democrática, pois ela é necessária”, afirma. Pedro analisa o desrespeito do ex-presidente Bolsonaro ao conceito de democracia e as ações dele que acabaram por incentivar e reforçar o golpe contra a democracia. “Devemos olhar para aqueles atos e negá-los, nós não somos isso”, finaliza.
Último dia da Semana Municipal da Capoeira é contemplado com oficinas ministradas por mulheres.
O evento Identidade Feminina, criado pela professora de capoeira Ester Schwebel, tem como objetivo o empoderamento feminino e a conscientização no combate à violência contra mulher, dentro e fora da capoeira. Esse foi o segundo ano da Identidade feminina, a ação que antes se chamava março laranja começou em 2011 e pausou em 2013 por conta de gastos. Neste ano o evento foi inserido na Semana Municipal da Capoeira, que foi criado pelo suplente de vereador, professor Careca (PV).
A professora explica que sentiu uma grande necessidade de criar o Identidade feminina pela falta de mulheres ministrando eventos de capoeira “Normalmente 90% dos eventos de capoeira são ministrados apenas por homens, nosso intuito é reunir mulheres e homens para que elas possam mostrar o seu trabalho e serem contempladas.”, explica Ester, que dá aula de capoeira sem nenhum custo na associação de moradores do bairro Ouro Verde nas terças e quintas-feiras das 19:30 às 21:30
A Mestranda Sheirosa ministrou sua oficina falando sobre a evasão da mulher na capoeira, que foi o tema do seu artigo que integrou o livro Mulher, Identidade e Representatividade na capoeira. A pesquisa foi realizada com mulheres capoeiristas do Paraná e foi possível observar que meninas mais novas são maioria na capoeira. Conforme as graduações de capoeira vão subindo mais essa evasão se faz presente. “Nas entrevistas realizadas para a pesquisa, as meninas alegaram que os afazeres do dia a dia, dupla jornada de trabalho e até ciúmes do namorado são os motivos pelos quais elas desistem de treinar”, lamenta a mestranda.
A importância da mulher e da representatividade feminina na capoeira foi mencionado durante o evento. A aluna Mirela Hass, que pratica capoeira há 4 anos, relata ter se sentido representada. “Eu me sinto muito feliz e representada por ter oficinas só com mulheres ministrando, precisamos influenciar as mulheres na capoeira”, afirma Hass
O encontro teve oficinas voltadas para a cultura popular, como a de título Expressão da Cultura Popular Brasileira, com a Formada Anhuma de São Paulo. Além disso, também aconteceu a oficina Capoeira Musicalidade – Ritmos de Matriz Africana e uma roda de conversa acerca da cultura ancestral, ambas ministradas pela Mestranda Sheirosa de Curitiba . O evento também contou com a formação de Musicalidade e capoeira na educação infantil, com a Formada Lagartixa de Araucária, e finalizou as atividades com a oficina de Maculelê cultura popular, com a Professora Yroshima.
Em 2023, o número de mulheres que estavam na faixa etária de 15 a 29 anos e não estudava era 11,4% maior que o número de homens na mesma condição
O curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizou o painel “Mulheres na Universidade: Barreiras e tetos interseccionais, lutas por condições de igualdade”, para apresentar as vivências das mulheres no meio acadêmico. O evento foi promovido com apoio dos projetos de extensão Elos, Alô Mulheres e Democracia e Direitos Humanos, além do grupo de pesquisa Jornalismo e Gênero e da Gente Feminista de Ponta Grossa.
A doutora em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e psicóloga, Célia Ratusniak, falou sobre as desigualdades dentro da universidade. Segundo ela, a trajetória das mulheres neste espaço quase nunca é linear porque há muitas barreiras erguidas por conta do gênero.
Um dos motivos que mais levam à desistência escolar feminina no Brasil é a gravidez, representando 23% dos casos, de acordo com o IBGE. Conforme Célia, “ser mãe na universidade é exigente e humilhante, significa não se sentir parte da academia”, complementando que a licença maternidade estudantil não é eficiente, pois a mulher realiza atividades domiciliares durante os 3 meses ao invés de poder se dedicar ao cuidado do recém-nascido.
Outros fatores apontados por Célia, que também é pedagoga, são a limitação do apoio institucional para as mães na universidade, além da falta de espaços para discussão sobre as necessidades. “O silenciamento é um problema, pois se a pessoa não consegue falar sobre o assunto não há denúncia, nem mudança”, afirmou.
Entre as exigências que a doutora disse serem necessárias no meio universitário, estão um espaço para trocar e amamentar as crianças e maior flexibilidade de horários quando diz respeito a prazos de trabalhos e atividades estudantis.
Foto: Victor Schinato
Já na perspectiva de ser mãe durante a trajetória acadêmica, a integrante do Núcleo de Relações Étnico-raciais, Gênero e Sexualidade do Laboratório de Estudos do Texto da UEPG, Indianara dos Santos, fez seu relato. “Nunca tinha percebido que existiam mães na universidade até eu me tornar uma delas”, confessou.
Indianara sofreu comentários constrangedores dentro da universidade e não se sentiu bem-vinda naquele ambiente. “A maternidade não é somente um fator biológico, mas também um fator social”, explicou, ressaltando ainda a importância de dar visibilidade ao problema, pois só assim eles serão solucionados. “É papel fundamental da instituição acolher as mães, mas também é preciso que os alunos tenham acesso aos discursos dessas mulheres”, finalizou.
Para completar o debate, a assistente social e professora da UEPG, Lenir Aparecida Mainardes, contou sobre os resultados do relatório de insegurança alimentar, realizado em 2023, com os estudantes da UEPG. Conforme pesquisa, as mulheres na universidade representam 37% de taxa de insegurança alimentar, enquanto mulheres com filhos apresentam 56%.
Ela falou sobre a importância da divulgação destas informações para torná-las públicas. “As discussões que ocorrem na universidade e a maneira como se é dado a formação do conhecimento influenciam em quais serão as oportunidades fora da universidade”, afirma.
ORelatório Global de Desigualdade de Gênero, publicado em 2023 pelo Word Economic Forum, analisou as questões de igualdade de gênero que pararam de avançar durante os anos de pandemia. Conforme conclusão, serão necessários 131 anos para eliminar as desigualdades de gênero presentes na política, economia e oportunidades em geral.
“Arqueólogo” da Memória Política destaca a importância de lembrar do passado para que ele não se repita futuramente
Aluízio Palmar é jornalista, escritor e Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu, cidade do oeste paranaense. Na última segunda-feira (18) do mês em que se completam 60 anos do golpe de 1964, Aluízio esteve na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para participar do V Ciclo Descomemorar Golpes.
No evento, Palmar destacou a importância de falar sobre a Ditadura Militar e a tortura ocorrida naquele período para que essa história não se apague e, principalmente, não se repita. “Por isso, eu enfatizo a importância do “Dia do Nunca Mais” que é superimportante para a transição da Ditadura para a Democracia. No Brasil, essa transição ainda não está completa mesmo após 60 anos. É necessário que o “Nunca Mais” esteja na agenda das Universidades”, afirma.
História de Aluízio Palmar
Nascido em 24 de maio de 1943, em São Fidélis (RJ), Aluízio Ferreira Palmar estudou na Universidade Federal Fluminense (UFF) e, por conta da sua militância revolucionária, foi preso, torturado e banido do país, após ter sido trocado pelo Embaixador da Suíça no Brasil, junto a outros 69 presos políticos.
Escreveu o livro Onde Foi Que Vocês Enterraram Nossos Mortos?. Além de ser ex-integrante do Movimento Revolucionário 08 de Outubro, do Movimento Estudantil de Niterói e criador do site Documentos Revelados – o maior site de arquivos sobre a Ditadura Militar brasileira.
O site é resultado de uma busca do jornalista pela sua própria história e de outros desaparecidos políticos, com objetivo de estimular um compromisso ativo com a democracia e o não apagamento da história do nosso país.
Após guardar diversos documentos, realizou uma parceria para a digitalização deles. “O Centro de Estudos e Pesquisas Sobre a América Latina (CEPEDAL), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), assumiu os meus documentos e realizou a digitalização. Com os arquivos digitalizados, eu criei o site”, conta.
Em 2004, Aluízio lançou o livro Onde Foi Que Vocês Enterraram Nossos Mortos?. A obra é fruto de uma investigação jornalística de 26 anos sobre os últimos momentos de seis guerrilheiros, que estavam na Argentina e desapareceram ao tentar ingressar no Brasil, após insistirem em continuar a luta armada contra a Ditadura Militar em meados de 1974.
Maristela Aparecida Staveski, de 46 anos, é farmacêutica e amante dos animais. Ela dedicou grande parte de sua vida à causa animal. O primeiro resgate foi em 2012, de uma cachorrinha que apareceu no terreno de sua casa. Maristela fez a escolha de tratá-la mesmo não encontrando o dono ou a dona. A cachorrinha estava com câncer no útero, e por conta do tratamento realizado desenvolveu cinomose canina, doença que apenas piorou seu quadro. Maristela teve que tomar pela primeira e única vez a decisão de sacrificar um animal para que ele deixasse de sofrer. “Comecei com os dois pés esquerdos na causa animal”, comenta da experiência traumática.
Ela então passou a atuar apenas como ajuda financeira nos grupos do facebook que participava: Doação Ponta Grossa e Animais Perdidos Ponta Grossa. Mas foi em 2014, dois anos após seu encontro com a cachorrinha que Maristela começou a ativamente fazer os resgates de animais. “Eu ajudei vários, mas tem alguns que me marcaram mais”, relembra. O Valente foi um dos cachorros que mais marcou Maristela, pois o resgate do animal foi muito difícil, ele era muito arisco por tudo que tinha passado na rua.
“Eu sentia que a partir do momento que eu resgatava o animal, até eu conseguir que ele fosse adotado, ele era meu”. Maristela conta que fazia visitas diárias aos animais e dava nomes. Foi assim com a Sofia, Pirata, Francisco, Valente, Paçoca, Capitão e tantos mais. “Eles não tinham mais ninguém, só tinham a mim”. Com um ar melancólico ela conta que quando os animais morriam ela chorava, mas quando eram adotados ela também chorava, porque de certa maneira eles não seriam mais dela. “Se eu tivesse uma casa grande, eu ficaria com todos que já resgatei”.
Outro caso marcante foi o da cachorrinha Sofia que tinha uma bicheira muito grande no pescoço e quando foi anestesiada para o tratamento ela chorou. “Nunca tinha visto um cachorro chorar, escorriam lágrimas dos olhos dela”. Já o cachorro Francisco estava com as patas da frente tortas no resgate, Maristela lembra de ficar preocupada ao achar que ele era paraplégico. “O que iria fazer? Ninguém iria querer adotar ele, teria que pagar hotel para ele pro resto da vida”. Mas, felizmente, foi apenas uma fratura calcificada, hoje Francisco vive uma vida normal com a família que o adotou.
Um dos últimos animais resgatados foi o gato Paçoca, encontrado na rua com a mandíbula quebrada, o veterinário disse para Maristela que o animal provavelmente recebeu uma pancada na cabeça, ou seja, alguém propositalmente o machucou. “Fazia dias que ele não comia ou bebia, com certeza ficou muito tempo naquela situação”. Maristela explica que muitas pessoas devem ter passado e visto o animal machucado. “É comum fingir que não vê, porque a ajuda está vinculada a uma despesa financeira, as pessoas até querem ajudar, mas não podem pagar”, lamenta. Paçoca se recuperou e continua na família, ele foi adotado por sua sobrinha.
Maristela ainda comenta sobre os casos que deram problema após as adoções. “Achar bons adotantes é outra responsabilidade da causa animal, você salva o animal, trata, gasta, se apega e depois espera doar para alguém que vai dar amor para ele”. O Pirata foi um cachorro que havia sido abandonado longe para morrer, Maristela achou uma família para ele, mas após dois anos o animal foi devolvido para ela. “Não entendo como a família não se apegou, quem gosta de animais já pega um amor na hora”. Pirata foi então doado para outra família que estava disposta a amá-lo da maneira como merecia.
O Capitão foi um dos animais mais marcantes para Maristela. Ele constantemente fugia da casa em que foi adotado pelas frestas do portão. Maristela pediu para o adotante arrumar o portão várias vezes, mas o problema continuou, até que um dia Capitão foi atropelado por um caminhão. “Se eu tivesse doado para outra pessoa, talvez ele ainda estivesse vivo”, lamenta Maristela. Ela disse que carrega até hoje o peso na consciência e o sofrimento deste caso. “Quando eles morrem uma parte de mim vai junto, porque eles eram responsabilidade minha”.
Maristela confidencia que sua trajetória envolveu muitas lágrimas, e os constantes abalos emocionais somados com o financeiro levaram ela a parar de fazer os resgates. Ela deixou de acompanhar os grupos, porque era muito difícil ver e não poder ajudar. “Ao mesmo tempo que te gratifica recuperar um animal é muito sofrido quando não é possível salvar ele”. Maristela salvou muitos animais durante os anos em que fez os resgates, e mesmo afastada ela ainda se preocupa profundamente com os bichinhos. “É uma alegria imensa salvar uma vida”, finaliza.
Apesar de ainda termos muito pelo que lutar, a conquista da participação feminina nas eleições trouxe uma perspectiva diversificada à política brasileira e deve ser lembrada e comemorada.
Ninguém quer ficar de fora de uma conversa que vai levar à tomada de decisões importantes, que afetem suas vidas em todas as dimensões. Mesmo que seja por uma participação intermediada, todo mundo quer que seu ponto de vista seja considerado, que suas dificuldades sejam ponderadas, que oportunidades não sejam desperdiçadas e que sua voz seja ouvida. Assim também é com as eleições e as decisões da vida pública. A participação política é fundamental para uma sociedade democrática e deve ser justa, diversa e plural, tal qual é a sociedade. Por isso, deve ser incentivada e aberta a todo(a) cidadão(ã).
Muitas vezes, é difícil entendermos a relevância de acontecimentos importantes derivados de lutas passadas, especialmente quando já estamos acostumados com as oportunidades que usufruímos. Com o passar do tempo, há a naturalização de conquistas e a institucionalização de novas regras, direitos e deveres, o que vale também para nossa democracia, que está em constante mudança. Por exemplo, pode até parecer estranho imaginar limitações e proibições do exercício político e cidadão às mulheres em nosso país. Mesmo que ainda haja muito poucas nos cargos políticos e de chefia, naturalizamos a participação feminina em diferentes níveis e dimensões da política. Contudo, é importante lembrarmos que há pouco tempo, as mulheres eram excluídas do processo político, proibidas do direito fundamental de expressão no período eleitoral.
Quando Vargas sinalizou que faria mudanças na legislação eleitoral, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), uma organização em prol de direitos civis e políticos para mulheres, passou a pleitear a inclusão das mulheres nas eleições. A luta pelo voto feminino foi intensa e envolveu mulheres de diferentes classes sociais, como Bertha Lutz e Nísia Floresta. A campanha foi marcada por manifestações pacíficas, debates e a busca por igualdade de direitos.
Não foi um processo simples, mas de sucesso. Quando houve a promulgação do Código Eleitoral de 1932, pela primeira vez, as leis no país afirmavam que era considerado “eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. O direito de voto das mulheres passou, enfim, a ser concedido. A eleição de constituinte de 1933 marcou a estreia das mulheres nas urnas, com sete candidatas, incluindo Bertha Lutz, líder do FBPF. Embora Bertha tenha ficado como primeira suplente, a participação feminina nas eleições foi um passo crucial para a igualdade de gênero na política brasileira e deve ser lembrada também.
Desde então, as mulheres têm desempenhado papeis importantes, principalmente, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Embora já estejamos acostumados(as) a reconhecer que é possível a participação política das mulheres, ainda há um caminho longo e com muitos obstáculos para se alcançar a igualdade ideal dessa participação. Basta olharmos para a diversidade, pluralidade e complexidade da nossa sociedade que conseguimos reconhecer como ainda há muito a ser debatido para que os cargos políticos e os postos mais importantes em todas as áreas não sejam apenas dos homens.
Painel realizado no dia 8 de março contou com a participação das jornalistas Aline Rios, Bianca Machado e Paula Melani Rocha
Na última sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, aconteceu no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) o painel Chega de Assédio no Jornalismo, com a participação das jornalistas Aline Rios, diretora do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindiJor), Bianca Machado, formada pela UEPG em 2015, e Paula Melani Rocha, professora do curso de Jornalismo da UEPG e pesquisadora da área de gênero.
O evento teve início com a exposição da Aline, que abordou os assédios enfrentados por jornalistas no ambiente de trabalho e o sentimento de culpa pela violência sofrida a partir de registros da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). “Quando falamos que é preciso encaminhar as medidas do assédio ocorrido as mulheres ficam com medo de falar com autoridades e às vezes a gente não consegue a todo tempo garantir esse sigilo, então demanda exposição, infelizmente isso faz com que elas repensem se querem mesmo denunciar o caso sofrido”, relata.
A segunda fala do painel foi com a jornalista Bianca, que relatou ter sofrido seu primeiro assédio enquanto atuava como assessora de imprensa durante um jogo do Campeonato Paranaense da segunda divisão na cidade de Irati em que o Operário FC foi vencedor. Enquanto organizava a coletiva de imprensa, alguns torcedores homens começaram a xingá-la e a proferir palavras de cunho sexual. “Eles começaram a me xingar pelo o nome e por ser mulher sempre tem que ter um xingamento, um palavrão ali de cunho sexual. Então aquilo realmente foi algo que mexeu comigo e mesmo assim a gente continuou fazendo a coletiva ali enquanto eles me xingavam e a minha única reação na hora foi começar a filmar a situação; na ocasião tinha autoridades, mas ninguém fez nada”. Após o episódio, a jornalista denunciou o caso e se envolveu em campanhas de combate ao assédio no jornalismo, com destaque para a área esportiva.
E para fechar o painel, a professora Paula apresentou resultados de pesquisa recente realizada sobre traumas no jornalismo, em que se destaca a violência de gênero sofrida por jornalistas no Brasil. Os dados e as entrevistas mostram que, nos casos de violência sofrida por jornalistas, em sua maioria ou autores são os próprios colegas de trabalho e as suas chefias, embora também sejam registrados assédios de fontes. A professora observa que desde o governo Bolsonaro e durante a pandemia o tipo de assédio que tem aumentado cada vez mais é o virtual, que também deve ser visto como uma violência contra as profissionais.
Após o término do painel aconteceu um debate envolvendo estudantes de jornalismo de todas as séries, professoras e convidadas. Outras atividades de combate ao assédio no jornalismo devem acontecer ao longo do ano, em sintonia com a campanha realizada pela FENAJ e sindicatos.
O evento foi promovido pelo projeto de extensão Elos – Jornalismo, Direitos Humanos e Formação Cidadã e pelo grupo de pesquisa Jornalismo e Gênero, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do Paraná e a Frente Feminista de Ponta Grossa.
Com o intuito de alertar jornalistas e estudantes sobre casos de assédio na profissão, acontece no dia 8 de março o painel “Chega de assédio no jornalismo!”. O evento, que tem início às 9 horas, no miniauditório (bloco B) do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa, pretende reunir estudantes, docentes e profissionais da área para discutir os problemas vivenciados no exercício do jornalismo e buscar formas de enfrentamento de todo tipo de violência contra mulheres.
Participam do evento como convidadas as jornalistas Aline Rios, que é mestra e doutoranda em Jornalismo e compõe a diretoria atual do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindijorPR); Bianca Machado, especialista em jornalismo esportivo; e Paula Melani Rocha, professora do Curso de Jornalismo e do Mestrado em Jornalismo, pesquisadora da área de gênero.
O painel “Chega de assédio no jornalismo!” marca a agenda de debates alusivos ao Dia Internacional da Mulher no curso de Jornalismo da UEPG. O evento é promovido pelo projeto de extensão Elos – Jornalismo, Direitos Humanos e Formação Cidadã e pelo grupo de pesquisa Jornalismo e Gênero, do Curso de Jornalismo da UEPG, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do Paraná e a Frente Feminista de Ponta Grossa.
Ideia de estrutura familiar baseada em reprodução é argumento usado para proibição
Por Joyce Clara, Victor Schinato,
Gabriel Aparecido, Iolanda Lima e Livia Souza
Em 2004 dois homens do Rio Grande do Sul conseguiram uma liminar que autorizava o casamento civil, desde então vários avanços e retrocessos marcaram a situação jurídica do casamento homoafetivo. Desde 2011 o Supremo Tribunal Federal (STJ) reconhece a união estável de pessoas do mesmo sexo como família. Dois anos depois, a resolução do Conselho Nacional de Justiça proibe que cartórios recusem a realização do casamento civis entre pessoas do mesmo sexo, e por unanimidade do STJ é autorizado oficialmente em todo o país. Em 2018 foi garantido que casais homoafetivos e heterossexuais tenham o mesmo direito e em 2021 a Procuradoria-Geral da República defendeu o direito à adoção para esses casais.
A religião é um dos principais fatores que levam indivíduos à se posicionarem contra o casamento homoafetivo, é o caso do Pastor Eurico (PL), deputado federal que propôs a mudança no Código Civil que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família por 12 votos a 5, e segue para votação na Comissão dos Direitos Humanos.
Anna Luiza e Clara Lemos
Anna Luiza Soares, advogada e pesquisadora sobre o tema LGBTQIAP+, e Clara Lemos Mendes são um casal homoafetivo, que planejam se casar, e explicam que o principal preconceito que passam é quando são vistas de mão dadas e são abordadas por homens, assim como os sofridos dentro da família. “Quando eu assumi o relacionamento com a Anna a primeira coisa que minha mãe pediu é que eu não contasse para meus irmãos mais novos, porque eles não entenderiam, como se fosse um crime” expõe Clara. Quando elas contaram de se casarem, a família de uma mostrou certo apoio, enquanto a de Anna ficou apática.
Sobre o projeto de lei do pastor, elas o definem como um completo retrocesso. “Em 10 anos querer proibir agora, fere completamente a sociedade, os direitos que cada um tem como pessoa, colocando religião acima da liberdade individual, é complicado”, coloca Anna. Clara complementa que se deparar com a ideia de talvez ser privada de se casar por conta de crenças de outros é um sentimento péssimo, e conta que há anos elas falam de um casamento entre elas.
“Claramente inconstitucional” a advogada declara sobre o projeto. “É querer impor a religião em um Estado laico, não tem argumentos jurídicos para fundamentar isso, e fere a constituição”, ela complementa que vários artigos definem que a homofobia foi pautada como crime, o que tranquiliza em parte Anna, que considera que existe uma proteção jurídica que impede a aprovação total desse projeto.
“Muitos casais heterossexuais não podem reproduzir por diversos fatores, então seria proibido o casamento nesses casos também?” Para Clara, a justificativa do deputado para a proibição do casamento, relacionando a impossibilidade de reprodução com a não constituição de uma família, trata-se apenas de olhar com um viés homofóbico. Elas ainda ressaltam que muitos casais não querem ter filhos, e que a família não deve ser colocada nesses moldes.Clara encerra dizendo que a comunidade LGBTQIAP+ deve se unir para buscar e garantir os direitos.
Mapa dos registros de casamentos em cartórios
Apesar do primeiro registro de casamento homoafetivo ser de 2004, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) só começou a contabilizar as uniões a partir de 2013, quando tiveram 3.700 registros. Em comparação com 2022, foi o ano em que mais foram registrados casamentos, houve um aumento de 28,74%, com 12.987. Até setembro de 2023, foram 9.924 registrados, sendo 393 no Paraná, o quinto estado com maior número.
Ao todo, durante os 9 anos da contabilização somaram mais de 76.400 uniões entre pessoas do mesmo sexo, com cerca de 82 mil famílias homoafetivas oficilizadas no cartório, incluindo casamentos e uniões estáveis. Já Ponta Grossa, desde o começo da contagem, contabilizou 112 casamentos, em média 11 por ano. Considerando a separação por gênero, no Brasil foram 56% mulheres e 44% homens. Já no Paraná a separação não foi realizada. Em Ponta Grossa, 60,7% são mulheres e 39,3% homens.
Ser LGBTQIAP+ em Ponta Grossa
Andressa Rodrigues de Mello é designer em Ponta Grossa e namora uma mulher. Ela relata que a cidade não é uma das melhores cidades para viver como LGBTQIAP+ “As vezes quando eu saio de mãos dadas com a minha namorada na rua, as pessoas ficam olhando com olhares ruins, você consegue ver que a pessoa não gosta daquilo, sente repúdio.” relata. Para ela, a proibição do casamento homoafetivo não faz sentido ser pautada agora. “Tem tantas coisas para serem feitas do Brasil, leis que podem realmente ajudar a população”. Andressa ainda expõe que a motivação do projeto de lei é totalmente o ódio, além da contradição bíblica. “A regra que eles [cristãos] dizem que Jesus ama as pessoas como elas realmente são, por que então eles tem que julgar e segregar as pessoas?”
“O ódio tá desde sempre, mas ele tem alguns momentos de pico”, pontua a designer. Para ela, as ondas de preconceito podem ser influenciadas por atos e candidatos políticos que motivam a realização dos crimes de ódio contra homossexuais.
Parada LGBT+ e a homofobia
Durante a Parada LGBTQIAP+ de Ponta Grossa que aconteceu dia 12 de novembro deste ano, alguns fundamentalistas cristãos estavam entregando panfletos às pessoas que estavam participando do evento. No panfleto contava a frase “Se você morrer hoje, aonde sua alma passará a eternidade?” junto com a imagem da representação de um ‘diabo’ cristão no inferno ao lado de demônios. Discursavam que por ser um espaço público, a presença era permitida, considerando “a liberdade de expressão”.
O artigo “Discurso de ódio homofóbico nas redes sociais: uma análise a partir das falas públicas da família Bolsonaro”, da pesquisadora Marluce de Moura Lopes e Roney Polato de Castro, da UFBA, afirmam que o discurso de ódio em plataformas públicas, como redes sociais, funcionam como amoladores de faca, que potencializam o discurso de ódio e podem acarretar em ações de violência física por parte de seguidores que “recebem o aval” para perpetuar a violência. A questão de governador e prefeita eleitos também é um fator a se considerar. Em junho de 2023, Ratinho foi acusado de homofobia depois de comparar a Parada Gay de São Paulo ao ‘carnaval dos infernos’, seu filho Ratinho Jr. não se opôs às falas problemáticas do seu pai. Já a prefeita Elizabeth Schmidt não faz questão de atender às demandas da população LGBTQIAP+ da cidade. Os dois fatores, mais a onda de conservadorismo da cidade e a cultura cristã fundamentalista da região, cria um ambiente perfeito para ataques de ódio contra minorias. Visto que Ponta Grossa foi a cidade paranaense que mais votou em Bolsonaro, com 55% dos votos segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mesmo em ambiente supostamente seguro, a população LGBT está sujeita a violências. Foto: Victor Schinato
Divulgados no segundo semestre deste ano, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) mostram altos índices de exclusão social que as pessoas com deficiência enfrentam e as maiores dificuldades encontradas durante a vida. Para a pesquisa inédita, que é uma iniciativa da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Ministério dos Direitos Humanos, em uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), foram ouvidas pessoas com deficiência no período de julho, agosto e setembro de 2022.
Conforme apontou a pesquisa, quando se trata de analfabetismo, as pessoas com deficiência (19,5%) são as que mais sofrem em relação às pessoas sem deficiência (4,1%.). Em relação à conclusão do Ensino Médio, apenas 25,6% das pessoas com deficiência concluíram os estudos, já entre as pessoas sem deficiência, o índice chegou a 57,3%. Em relação às maiores dificuldades enfrentadas no cotidiano, a pesquisa mostra que pessoas com deficiência encontram maiores problemas para andar ou subir degraus (3,4%).
Em contrapartida, se já é difícil se locomover, quando se trata de acessibilidade viária para pessoas com deficiência, as dificuldades são ainda maiores, conforme relata Marlon Cesar Nadal. O morador de Ponta Grossa de 42 anos perdeu completamente a visão há quatro anos, após ser diagnosticado com diabetes. “A acessibilidade em Ponta Grossa é muito ruim. Tanto em calçadas, como muito mato e buracos. Nem sempre estamos acompanhados de alguém, então sempre caímos em buracos, batemos a cara em lixeiras, postes e em carros estacionados na calçada”, revela Marlon.
Ciente das dificuldades e movido pelo desejo de colaborar com a causa, em outubro deste ano Marlon se candidatou e conseguiu assumir a presidência do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, o que para ele foi uma grande conquista. “A gente tem que quebrar essa corrente de que o deficiente não pode fazer nada. Como presidente, tenho que trabalhar para ajudar essa classe que é escondida, deixada de lado. Eu, como presidente e deficiente, consigo mostrar as dificuldades que temos na cidade”, afirma.
Políticas públicas para PCDs em Ponta Grossa
Através da parceria com a Fundação de Assistência Social do município, sete entidades em Ponta Grossa realizam atendimentos direcionados a 560 pessoas com deficiência. Chamada de ‘Centro dia’, a modalidade assegura a permanência dessas pessoas durante todo o dia na instituição e não fecha durante o período de férias. O objetivo principal da modalidade é justamente a interação social e a oferta de serviços, garantindo uma rotina diária para essas pessoas, prevenindo o isolamento social.
A diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Thais do Prado Dias Verillo, conta que a cidade está preparada para atender essas pessoas. “Hoje o município dispõe de 52 vagas para acolhimento de pessoas com deficiência, seja intelectual ou física. E atualmente não temos fila de espera para esse público”, conta a diretora.
Nessa modalidade de serviço são oferecidas três refeições diárias, além de uma equipe de especialistas como assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e educador físico. Os atendimentos são realizados de maneira contínua, adaptando-se à rotina da família da pessoa com deficiência e não possui um prazo máximo de permanência.
APADEVI
A Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual (APADEVI) é uma das instituições de Ponta Grossa que realiza atendimentos direcionados a pessoas com deficiência há 37 anos. Marlon frequenta a APADEVI e considera que a instituição faz diferença na vida das pessoas. “Lá a gente percebe que é capaz de fazer mais do que a gente imagina. Hoje eu faço aula de música e nunca peguei um violão enquanto enxergava, lá eu aprendi a tocar”, conta.
A instituição é uma organização não governamental e sem fins lucrativos. Atualmente atende aproximadamente 191 pessoas com deficiência visual total ou baixa visão. Não possui restrições de atendimento por idade e oferece diversos programas aos pacientes.
