Direito à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Uma luta de todos.

O dia 2 de abril é marcado pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo, contudo em todos os outros dias é de suma importância darmos visibilidade a essa causa. Ainda há muitas barreiras quando falamos sobre Autismo e a principal delas é o preconceito. Infelizmente, ainda percebemos muita falta de informação e intolerância quando o assunto é relacionado às pessoas com Autismo. Estamos em um contexto social e educacional, nos últimos anos, que a acessibilidade e a inclusão estão sendo cada vez mais exigidos por familiares e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), porém vivemos uma realidade difícil, pensando em termos de inclusão.

É bastante comum vermos a sociedade praticar o capacitismo quando o foco é o espectro autista, discursos seguidos de generalizações, em que dizem que uma pessoa com autismo dificilmente vai ocupar um lugar no ensino superior ou vai conseguir exercer alguma carreira profissional. As pessoas com TEA acabam muitas vezes não tendo a participação ativa em seu próprio acompanhamento e até algumas famílias, por mais esclarecidas que sejam, acabam decidindo todos os processos, muitas vezes por hábito, outras vezes por presumir que a pessoa não está apta para decidir sobre si.

Para nós que trabalhamos diretamente com o tema, percebemos como é muito raro vermos palestras, simpósios, cursos, entre outras plataformas de aprendizagens, onde dão voz às pessoas com autismo. Ao contrário, o que se presencia, geralmente, sobre acesso a esse campo é que ele fica restrito aos pais e profissionais da área. Se formos pensar de forma literal, as pessoas com TEA têm muito mais a nos mostrar e exemplificar como se sentem, do que nós, que estudamos sobre o assunto, mas não vivenciamos de fato o que é ter autismo.

Certa vez em um vídeo reflexivo, apresentava várias crianças com alguma deficiência (síndrome de down, autismo, paralisia cerebral, e etc), em ambiente escolar, onde falava-se muito da inclusão e, ao final, aparecia a seguinte frase “essas crianças especiais merecem nosso respeito”. A frase nos faz pensar no porquê do uso do termo especiais para referir-se a crianças com deficiência, elas são especiais porque sabem voar? Sabem ler pensamentos? Têm o poder de tele transporte?

Outra situação de reflexão sempre foi, por exemplo, da existência de classes intituladas “especiais”, por meio de indagações como: porque eles não podem estar estudando e brincando junto com as outras crianças? Porque alunos com deficiência estão em salas separadas dos demais? O que se percebe é que existe uma romantização dos termos ligados às pessoas com deficiências, situação que, infelizmente, corrobora para impulsionar um discurso preconceituoso e diminuir as potencialidades da pessoa.

Crianças e pessoas com TEA têm sim diferenças e dificuldades, mas isso não define quem elas são, antes de ter autismo, são pessoas, com singularidades, defeitos e qualidades, não tem nada de “especial” em ter TEA, da mesma forma que não tem nada de especial em ser neurotípico (aquele que aparentemente não é acometido por nenhuma psicopatologia, isto é, doença, síndrome ou qualquer prejuízo de ordem mental); cada pessoa é única e importante socialmente da sua forma, pelo seu jeito de ser, de atuar, interagir e empatizar com o mundo.

Não é incomum ouvir frases como: “nossa, mas aquele menino nem parece que têm autismo, ele é tão calminho” (sic), não é um padrão que toda a criança com TEA vai ser agitada ou irritada, cada um vai agir de acordo com a forma em que está sentindo e recebendo os estímulos ao seu redor. Por isso é muito pertinente darmos oportunidade de protagonismo às pessoas com TEA, para que possam lutar por essa causa, buscar o seu espaço e os seus direitos enquanto pessoa com deficiência, podendo mostrar ao mundo quem são, sem generalizações.

Em relação aos direitos de inclusão, há diferentes e inúmeros tópicos que precisam ser debatidos, pois muitas vezes quando pensamos em autismo, dá a impressão que só existe crianças com autismo, mas precisamos pensar e planejar as demais etapas da vida dessa pessoa.

A criança com autismo está assegurada por lei no direito de frequentar qualquer ambiente social, bem como, ter acesso à saúde, educação, cultura, lazer, entre outros. Pode inserir-se no ensino regular e ter um acompanhante especializado para auxiliar nas atividades diárias da escola. A instituição que recusar a matrícula da pessoa com TEA ou negar-se a garantir a acessibilidade e adaptação é multada, conforme previsto em lei.

Enquanto adulto, a pessoa com TEA também está assegurada por lei em diversas situações sociais, a mesma têm o direito de frequentar qualquer lugar que desejar sem sofrer preconceito, no âmbito educacional podem matricular-se em um ensino superior com acompanhamento adequado, se precisar de adaptações em relação aos métodos avaliativos, ela tem o direito de exigir. Pensando em outra etapa da vida, essa pessoa também tem aptidão para inserir-se no mercado de trabalho, algumas empresas de grande porte precisam inclusive destinar uma porcentagem de suas contratações para pessoas com deficiência.

O mês de abril nos convida a pensarmos acerca do direito das pessoas com autismo, contudo essa deveria ser uma pauta diária. Essa luta é de todos, se quisermos caminhar para um mundo melhor e com mais empatia, precisamos escolher nossas batalhas de forma consciente, essa com toda certeza precisa ser uma delas.

 

Karini Portes Gomes, bacharel em Psicologia pela Faculdade de Pato Branco – Fadep, pós-graduanda em Educação, Diversidade e Inclusão Social pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB.

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