No marco dos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, políticas de combate à violência precisam ser aprimoradas
De acordo com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, foram feitas mais de 1.200 denúncias de violência contra pessoas idosas em 2023 no Paraná. A professora e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Ponta Grossa Maria Iolanda de Oliveira, ressalta que muitas pessoas idosas passam por violência e não conseguem denunciar e muitos médicos e enfermeiros não sabem identificar a violência nas consultas, “O lugar mais fácil de identificar as violências são nos atendimentos médicos, mas nem todo profissional sabe identificar e denunciar”, relata.
A professora ainda destaca como problema a falta de delegacias e varas criminais especializadas em violência contra idosos no Brasil, “Não ter delegacias especializadas dificulta as denúncias de violência contra a pessoa idosa”, observa. As denúncias de violência física, discriminação, acesso à saúde e abandono devem ser feitas ao Disque Denúncia – 181.
O Estatuto da Pessoa Idosa, documento que busca a valorização da pessoa idosa na sociedade brasileira, completa 20 anos no mês de outubro de 2023. Ao destacar a importância do Estatuto, Maria Iolanda apresenta uma crítica ao modo como se entende os direitos da pessoa idosa: “Uma parte da sociedade brasileira pensa que a pessoa idosa só precisa de baile, bingo e bolo”. Ela lembra que o estatuto garante o acesso à saúde, assistência, cultura, lazer, esporte, previdência, habitação e outros serviços e direitos. Ou seja, o dever de garantir os direitos básicos às pessoas idosas é da família e do Estado.
Os Estados brasileiros têm como meta de investimentos os condomínios com acessibilidade para pessoas idosas. O primeiro condomínio foi criado em 2014 na cidade de João Pessoa, na Paraíba. O conjunto habitacional tem o intuito de garantir a acessibilidade e a moradia da pessoa idosa, que não tem onde morar ou mora com a família, que pode ser responsável pela violência ou abuso psicológico e financeiro. Na cidade de Ponta Grossa existe um projeto para a construção do condomínio, que terá cerca de 40 casas, o que não atende a demanda existente na cidade. Segundo a ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Ponta Grossa, cerca de 12% da população da cidade tem mais de 60 anos e apenas 5% conseguem ter acesso aos direitos que o Estado fornece.
Por Amanda Grzebielucka