Assinatura da Lei Áurea completa 130 anos

Assinada em 13 de maio de 1888, neste domingo completa 130 anos que a Lei Áurea foi instituída pela princesa regente do Brasil, Isabel. A partir da promulgação desta lei, qualquer negro que ainda permanecia na condição de escravo estava finalmente livre. O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão, que se deu apenas por causa do interesse da Inglaterra, no mercado consumidor que ganharia, caso ocorresse a libertação.

O governo de Dom Pedro II aprovou, antes de abolir definitivamente, outros decretos conhecidos como “Leis para Inglês Ver”. Por pressões da Inglaterra, em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, proibido o tráfico negreiro no Brasil. Logo após foi determinada a Lei do Ventre Livre (1871), tornando a partir de sua promulgação livres todos os filhos que nascessem dos escravos, e por fim, a Lei dos Sexagenário (1885), tornando liberto qualquer escravo com mais de 60 anos.

Apesar desta lei ter sido assinada, a vida do negropouco mudou. Sem ter aonde ir, a população negra acabou ocupando as margens das cidades, vivendo em situação de extrema miséria, excluídos e esquecidos pela sociedade. Não trazendo nenhuma mudança política, econômica e social para época.

A comemoração do 13 de maio traz questionamentos. A Sociedade Afro-Brasileira Cacique Pena Branca realiza a 32ª Feijoada da Abolição da Escravatura neste domingo. A associação festeja um novo significado para esta data, comemorando o dia do Preto Velho, que são entidades que em vidas passadas foram escravos e voltam para ajudar as pessoas.

Já o Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais, não comemora a data, considerando apenas como ummomento de recordação para este fato, mas que não merece ser festejada, já que a libertação apenas ocorreu por interesses financeiros, e atualmente os negros ainda viverem numa situação de segregação por parte da sociedade.

No dia 20 de novembro é comemorada como Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, maior símbolo de luta e da causa negra no Brasil. A recusa da comemoração do 13 de maio e o festejo em 20 de novembro é entendida como uma forma de valorizar a cultura negra, que mesmo nos dias atuais, anda sofre tanto preconceito. Também uma forma de questionamento sobre a construção de uma vida digna e mais igual a todos os cidadãos, independente de sua cor.

Emanuelle Benicio

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