No dia 03 de abril, os vereadores Rudolf Polaco (PPS)e Jorge da Farmácia (PDT) organizaram uma audiência pública na Câmara Municipal de Ponta Grossa sobre feminicídio. Em 2016, entrou em vigor a lei 13.104/15 que tipifica feminicídio como homicídio qualificado quando o crime é praticado por condições diretamente relacionadas ao fato da vítima ser do sexo feminino.
Segundo a delegada Cláudia Kruger, responsável pela Delegacia da Mulher na cidade, a lei trouxe situações jurídicas novas e eficazes. Entre elas, a possibilidade das medidas protetivas de urgência, a instauração de inquérito policial e a 4° vara criminal em Ponta Grossa. Os números apresentam demandas crescentes. O ano de 2018 fechou com mil inquéritos e 800 medidas protetivas. Em 2019, nosprimeiros três meses, já foram registrados 300 inquéritos e quase 700 boletins de ocorrência, de acordo com dados apresentados pela delegada durante a audiência.
“Enxergo esses números por um lado de maneira positiva, ou seja, as denúncias estão acontecendo. Por outro lado, os crimes de violência doméstica trazem uma complexidade muito grande, porque o agressor detém duas vantagens em relação a sua vítima: a relação de confiança e a de convivência”, explica Kruger.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Roselia Ribeiro, enfatiza a importância da audiência pública para discutir melhores políticas públicas. “A audiência pública é sempre bem–vinda, desde que seja bem divulgada. Sentimos a falta de entidades da sociedade civil serem convocadas, como psicólogas e pedagogas que fazem atendimento direto com a comunidade”, reclama.Ribeiro aponta que a proposta mais prática apresentada na audiência veio do próprio conselho, que seria a de prevenção. “Levar a lei do feminicídio através das escolas municipais, através da educação básica”, afirma.
O vereador Rudolf Polaco enxerga que a audiência foi produtiva, “veio pessoas que esperávamos e veio além dessas pessoas. Essa audiência irá colher muitos frutos” declara. De acordo com o vereador, pretende-se publicar uma carta aberta para buscar recursos estaduais e federais para “dar suporte para as entidades que vieram aqui se queixar e trouxeram suas necessidades”, e complementa, “vamos procurar recursos federais e estaduais para aplicar nas delegacias, nos CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e nas CAPS ( Centro de Assistência Psicossocial)”. A carta aberta ainda não foi publicada.