Comunidade escolhe representantes para Conselho Tutelar

Eleição ocorre neste domingo na UEPG Campus Central e é aberta a toda população

A eleição dos 15 novos integrantes para a gestão do Conselho Tutelar acontece neste domingo, dia 6 de outubro. A votação será no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), das 8 às 17 horas. No total, 86 pessoas concorrem às 15 vagas para o cargo de titular, junto com os respectivos suplentes, para assumir a gestão de 2020/2024. Na última eleição realizada em 2015, 189 candidatos disputaram o voto dos mais de 9200 eleitores que foram às urnas.

Para concorrer ao cargo, os candidatos precisam ter idade superior a 21 anos, residir na cidade de Ponta Grossa há pelo menos dois anos, ter experiência de trabalho na área da criança e do adolescente e obter aprovação mínima de 60% no teste seletivo de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta última etapa foi realizada no dia 30 de junho deste ano, segundo o regimento do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA).

O Conselho Tutelar é o órgão permanentemente encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, segundo artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência (NEPIA), Cleide Lavoratti, mesmo após 30 anos da aprovação do ECA, o Brasil não conseguiu efetivar a lei em sua integridade e ainda é possível presenciar situações de violência e violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Para Lavoratti, isso ocorre pela ausência do Estado em implementar políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos desses jovens, consolidando o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da população infanto-juvenil. “Os ataques a essa lei são promovidos principalmente por pessoas e segmentos que desconhecem a legislação, os direitos e deveres contidos na mesma e o potencial do Estatuto da Criança e do Adolescente em gerar uma sociedade mais justa e igualitária”, analisa. A coordenadora destaca ainda a necessidade de criação de oportunidades que garantam o desenvolvimento sadio e integral das gerações futuras, por meio da formação de cidadãos responsáveis, críticos e comprometidos com a paz e a justiça social, com a superação das desigualdades sociais.

Lavoratti ainda reforça que os futuros conselheiros devem se posicionar fortemente contra os argumentos autoritários, moralistas e violadores de direitos, buscando sensibilizar e informar a população quanto ao impacto das discussões e medidas presentes no contexto atual – retorno do trabalho infantil, redução da idade penal, violência institucional, dentre outras – que impactam na formação de crianças e adolescentes, defendendo a Proteção Integral e o cumprimento do ECA para que esses cidadãos sejam de fato prioridade absoluta no país.

Para a pesquisadora Alessandra Andri Pagliari, as declarações recentes de ataque ao ECA feitas pelo presidente Jair Bolsonaro precisam ser combatidas de forma veemente pelos futuros conselheiros. “Acredito que no contexto atual – em que a vertente conservadora está cada dia mais presente juntamente a todo o desmonte das políticas públicas – o que esperamos do Conselho Tutelar é um posicionamento voltado à proteção integral da criança e do adolescente”. Para ela, os representantes que atuam nesta área devem saber seus deveres e suas competências enquanto agentes protetores dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil.

 

Conselhos em Ponta Grossa

Ponta Grossa conta com três Conselhos Tutelares encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo eles: o Conselho Tutelar Norte, Leste e Oeste. Cada Conselho é composto por cinco membros para o mandato de quatro anos.

Os conselheiros eleitos devem cumprir horário permanente durante a gestão, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. O cargo tem direito a remuneração no valor de R$2.555,26. O conselheiro não poderá exercer cargo na administração pública da Prefeitura durante a gestão. Os conselheiros eleitos serão convocados para participar de capacitação para Conselheiros Tutelares no mês de novembro, realizada pelo NEPIA. A data e local específico serão definidos sob a supervisão do CMDCA, conforme a Lei Municipal n° 13.407/2019.

A coordenadora do NEPIA reforça que o cargo de conselheiro tutelar precisa superar algumas expectativas irreais em relação ao seu papel e função na sociedade (que se confunde com fazer caridade, ajudar os pobres, etc), para que os conselheiros tenham uma atuação de forma ética, competente, crítica e coerente nas situações complexas que envolvem as violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Alguns relatos que ouvimos ao longo de mais de 20 anos atuando na área da infância e da juventude é que algumas pessoas querem se sentir úteis, realizando um trabalho com o qual acreditam estar melhorando as condições de vida de crianças e adolescentes; outras possuem motivações religiosas, morais e políticas”.

A coordenadora analisa o desafio apresentado aos conselheiros de atuar na área como garantidores de direitos dos cidadãos infanto-juvenis. “Acreditamos que deva ocorrer um processo de formação continuada com os conselheiros eleitos, para que reconheçam que seu trabalho se situa em uma relação de interdependência com as demais instituições que atendem crianças e adolescentes no município”, explica Lavoratti.

Podem votar maiores de 16 anos, portando documento oficial com foto e título de eleitor residente no município de Ponta Grossa. Serão utilizadas urnas eletrônicas para a votação. Nas cabines ainda serão afixadas listas com o nome e número de todos os candidatos. 

A divulgação dos conselheiros eleitos será realizada por meio de publicação oficial, no dia 8 de outubro. A posse oficial dos eleitos para os Conselhos Tutelares será realizada pelo prefeito Marcelo Rangel e pela presidenta do CMDCA, Cilmara de Fátima Buss de Oliveira, em 10 de janeiro de 2020.

Por Patrícia Guedes

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