Relatório da CPI Covid-19 e os Direitos Humanos Violados

O relatório final, publicado no dia 26 de outubro de 2021, além de trazer todos os detalhes da CPI ( investigação conduzida pelo poder Legislativo, realizada na casa parlamentar como local para ouvir todos os depoimentos), identifica quais indivíduos foram indiciados e por quais crimes. 

Dentre os principais crimes que o presidente Jair Bolsonaro está sendo indiciado, estão: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; incitação ao crime e falsificação de documentos particulares. 

Com relação ao Caso da compra da vacina indiana, Covaxin; estão sendo indiciados Francisco Maximiano, (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico ( os dois por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

O plano de saúde, Prevent Senior, por conta das suas ações na pandemia, relacionadas a prescrição do “kit covid”, também resultou em indiciamentos. Dentre eles estão, a médica Daniella de Aguiar Moreira da Silva, por homícidio, na categoria de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com covid. E o médico Flávio Adsuara Cadegiani, acusado de crime contra a humanidade, após seus estudos sobre os efeitos da proxalutamida, em que 200 pessoas teriam sido mortas em consequência. 

A equipe do Elos separou os principais direitos humanos violados na pandemia, a partir dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, respectivamente no infográfico abaixo:

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