Até o momento 188 golpistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal
Em 8 de janeiro de 2023 um grupo atacou e vandalizou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Motivados por questões políticas, as pessoas envolvidas no ato estão em processo de julgamento desde setembro do ano passado.
A advogada e especialista em direito criminal, Thais Machinski, explica quais os crimes que estão sendo julgados. “Primeiro é preciso entender estas pessoas não como manifestantes, mas como criminosos”, inicia. A principal acusação é de golpe de estado, ao tentar depor e substituir o presidente, mesmo a tentativa de golpe já é considerado crime. O impedimento dos demais poderes do estado e organização criminosa são alguns dos muitos outros crimes dos quais os participantes estão sendo julgados.
As condenações dadas até então variaram entre três a 16 anos de prisão, além dos danos morais coletivos que chegam a 30 milhões de reais. “É difícil individualizar cada um dos casos”, comenta a advogada. Thais explica que como foram cerca de 1.400 pessoas presas em flagrante é normal os processos demorarem, mas existe o plano que até o final de 2024 todos os julgamentos tenham acabado. Thais acrescenta sobre as provas usadas nos julgamentos. “Eles filmaram o ato e quando foram presos não tiveram tempo de apagar”. Os atos golpistas caracterizam um atentado à democracia.
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado mostra que logo após as eleições de 2022 sete em cada 10 brasileiros apoiavam a democracia, isto representa 73% da população. Um mês depois ocorreu o ataque à Brasília. Os dados indicam que existe uma incompreensão quanto ao que é democracia ou não para os brasileiros. A pesquisa explica que o golpe foi um ataque ao país feito por pessoas que afirmam apoiar a democracia, mas na realidade não respeitam o seu exercício.
O professor de Direito da UEPG, Pedro Miranda, fala sobre o processamento dos golpistas. Ele explica que o processamento é a prática do liberalismo de defender os direitos, mas quando colocado no contexto da democracia é impor limites. “Devemos aprender com essa política democrática, pois ela é necessária”, afirma. Pedro analisa o desrespeito do ex-presidente Bolsonaro ao conceito de democracia e as ações dele que acabaram por incentivar e reforçar o golpe contra a democracia. “Devemos olhar para aqueles atos e negá-los, nós não somos isso”, finaliza.
Repórter Ester Roloff