O encerramento de atividades em 81 estabelecidos do EJA teve como justificativa a falta de alunos

Desde 2019 o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem diminuído. É o que mostra o Censo Escolar da Educação Básica 2023 feito pelo Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com todas as escolas públicas e privadas do país. De 2019 para 2023, o número de matrículas no Paraná diminuiu de 125.881 para 31.743, o que representa uma queda de 75% do número de estudantes.

O Sindicato dos Professores e Funcionários de Escolas do Paraná, APP-Sindicato, acusa a Secretaria de Educação (Seed) de tornar os estudos do EJA inflexíveis. Antes, os estudantes podiam escolher os dias e horários para fazer as disciplinas, que poderiam ser realizadas em períodos diferentes. Em 2020, o governo adaptou o sistema, que passou a ser semestral, com quatro disciplinas consecutivas e presença diária obrigatória. “O governo vai dizer que não tem demanda para a educação de jovens e adultos. No formato que está oferecendo, não tem mesmo, pois não foi pensada para o trabalhador e estudante da escola pública”, afirma a professora Maria Aparecida Zanetti, integrante do sindicato.

O professor do curso de Letras da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paulo Rogério de Almeida, explica a gravidade do problema. “É preocupante, pois o EJA é uma forma da pessoa que não teve oportunidade de seguir o ensino regular ter uma formação”, afirma. Metade dos estudantes do EJA têm mais de 30 anos, então precisam conciliar estudos e trabalho, de acordo com o Censo. “Devemos dar mais incentivo para que haja mais cursos e mais vagas para aumentar a escolaridade das pessoas”, ressalta o professor.

  O trabalhador Davi de Souza completou o ensino médio com 30 anos. “Sempre ia e desistia, fiquei assim por anos, mas terminei mesmo com 30 anos. Vi que o mercado de trabalho está mais exigente e fui em busca de terminar os estudos para conseguir um emprego com salário melhor”, relembra Davi sobre o porquê decidiu entrar no EJA. Ele conta que conseguiu fazer cursos de especialização e concursos públicos após finalizar os estudos, o que fez com que sua auto estima aumentassem. “Me sentia tendo uma outra oportunidade e com esperança de que poderia ir até a universidade”, ressalta.

Os dados coletados pelo Censo Escolar destacam outras questões presentes no EJA, como quase 80% dos estudantes se identificarem como pardos/pretos, número três vezes maior que a quantidade de alunos que se identificam como brancos.

As matrículas do segundo semestre para o EJA estão abertas até o dia 9 de agosto. Para se inscrever, basta comparecer em alguma das escolas da rede estadual que oferece o EJA ou realizar a matrícula de forma online através do site da Secretaria da Educação.

Mesmo após protestos da categoria, a ALEP aprovou projeto de lei que transfere a gestão das escolas públicas para empresas

No dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto de lei 22.006/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Júnior. O programa prevê a transferência da gestão das escolas públicas estaduais para as empresas privadas. O governo pretende implantar o projeto sancionado em 204 escolas estaduais do Paraná a partir de 2025.

De acordo com Marlon Souza, professor de Geografia da rede estadual de ensino, a privatização vai sucatear a educação e os profissionais que nela atuam. “Já vem acontecendo desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior; começou com a terceirização dos funcionários de serviços gerais e da secretaria”, relata.

Segundo o professor, além das condições salariais ruins, os funcionários ainda sofrem com acúmulo de funções, dificultando a sustentação do quadro funcional das escolas. “Além da condição a que o trabalhador acaba se submetendo, a escola também sofre porque não consegue mão de obra adequada e qualificada para gerir as funções. E isso vai ser expandido para o quadro de professores e equipe pedagógica”, analisa. 

Para Victor de Jesus, diretor do Grêmio Estudantil da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, a falta de qualidade no quadro admissional e a falta de investimento em profissionais qualificados são sinais de como ficará a educação caso o projeto se concretize. “Vão tirar nossos professores da sala de aula, esses que estudaram anos. Não vai ter concursos públicos para testar realmente a capacidade dos professores, a gente já consegue perceber o retrocesso gigantesco que isso vai causar na educação do nosso estado”, argumenta.

Rafaela Ramos, estudante da rede pública de ensino, demonstra preocupação em relação ao PL. “A única forma do pobre ter qualquer tipo de ascensão social é através da escola pública, e estão querendo tirar isso da gente”. Segundo a estudante, a educação pública do estado apresenta problemas por falta de investimentos em políticas públicas, nas estruturas do colégio e também, nos professores.

Rafaela também considera que o projeto apresenta diversas contradições e que as determinações não são claras. “De acordo com a propaganda do estado, a gente tem a melhor educação do país. Então por que essa educação vai ser vendida? Se é um projeto tão bom como eles pregam, por que colocaram em regime de urgência? Por que não passou pela análise financeira?”, questiona a estudante. 

Não são só professores e estudantes que demonstram preocupação com o programa; pais de alunos também lutam contra o projeto. Isabel Fernandes é mãe de dois alunos que atualmente cursam o ensino médio e avalia o impacto da mudança no aprendizado dos jovens de escola pública. “Vai afetar os direitos dos meus filhos, o poder de fala dentro da escola, terão que obedecer a ordem que for calados porque a escola será de empresários e não mais da comunidade”, analisa.  

Represália contra os educadores 

Os professores denunciam repressão por parte da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) contra os educadores que se opõem ao Programa Parceiro Escola.

O professor Marlon conta que as retaliações do atual governo são as mais fortes que ele presenciou desde que se tornou funcionário público. “É o governo que tem pressionado mais, assediado mais e, inclusive, eu tive uma retaliação da direção da escola, que é favorável a essa privatização”, expõe.

Outra situação aconteceu com uma diretora que preferiu não se identificar. Ela conta que foi exonerada do cargo após ter se posicionado contra o projeto, tanto em suas redes sociais quanto em manifestações. “Argumentaram que o motivo do afastamento foi eu ter participado da greve. Não me arrependo do meu posicionamento, pois estou lutando para salvar a educação, para salvar o futuro dos meus alunos”.

Um caso parecido ocorreu em Ponta Grossa. A diretora Carmen Souza Pinto, que coordenava o colégio Instituto de Educação Cesar Prieto Martinez, foi afastada do cargo após declarar ser contra o PL. Depois do comunicado de afastamento da diretora, na manhã de 07 de junho, alunos e professores se reuniram em frente ao colégio para protestar. Além do protesto, os alunos também tentaram ocupar a escola como forma de demonstrar revolta pelo caso da diretora.

Para Rafaela, que estava presente na manifestação, a ação contra a diretora foi injusta. “Não houve nenhuma apuração dos fatos, não existe nenhuma justificativa legal para retirar a diretora Carmen do seu posto, assim, do dia para a noite”.

O professor Marlon, por fim, destaca que é importante a população ficar atenta e comparecer às audiências públicas sobre o tema. “Vão ter essas audiências para tentar impedir que o resultado seja positivo para a privatização. Então esse agora é o próximo passo, a luta agora é nas escolas”, argumenta. 

As denúncias, que aumentaram entre 2018 e 2023, foram feitas através do Disque 100, canal de denúncias de violação dos direitos humanos do Governo Federal

Dados registrados pelo Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que houve um aumento de 140,3% no número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil, entre os anos de 2018 a 2023. Entre 2022 e 2023, o aumento das denúncias foi de 64,5% e, o de violações, de 80,7%. 

A umbandista e candomblecista Amanda Siebre, de 19 anos, é uma dessas pessoas que teve seu direito à liberdade religiosa violado. Amanda conta que sua mãe é mãe de santo e líder religiosa de um terreiro de umbanda e candomblé. E relembra os inúmeros ataques de intolerância religiosa que as duas já sofreram. “Uma vez, quando estávamos de branco, duas pessoas começaram a atirar pedras na gente. Nos chamando de demônios. Tivemos que meter o pé para não sermos, realmente, agredidos fisicamente.” 

Amanda destaca a importância do assunto ser tratado dentro da educação básica, já que a escola também foi um lugar de intolerância em sua vida, principalmente quando raspou o cabelo, ato que representa a iniciação dentro da religião. “Eu acho que esse assunto deve ser tratado desde cedo dentro de casa e nas escolas, para que as crianças aprendam que não importa se você veste branco, saia longa, preto, se usa guia, ou bíblia debaixo do braço.” 

A espírita, Sandra Bergonsi, 71 anos,  também falou sobre sua experiência com a intolerância religiosa. “Na casa espírita sempre aparece alguém falando que era católico e quando começou a frequentar o Centro Espírita, as amigas e pessoas em volta se afastaram. É muito real esse preconceito”. Ela conta que quando adolescente, seu pai pertencia à maçonaria e ela frequentava a igreja católica, mas quando mudou de cidade a igreja não foi muito receptiva. “O padre começou a discriminar outras religiões, falou que estavam surgindo muitas igrejas evangélicas e que ele não queria nenhum crente dentro da igreja, nenhum espírita, e ninguém de outra religião. Eu levantei, fui embora e não voltei mais”. Ela afirma que naquela época era difícil ter amizades com pessoas de outras religiões, mas que agora, aos 71 anos, vê que a situação melhorou. Sandra ressalta que para que as pessoas vivam em harmonia elas precisam entender mais sobre as diferentes religiões.  

A bruxa ctónica Michele de Brito, ou Ella Bell Rose, como se apresenta dentro da religião, tem sua crença baseada no ocultismo. Ela cultua deuses ctónicos, que são deuses gregos do submundo. Michele conta que sempre quis entender o que eram as religiões e porque elas moldavam tanto o pensamento das pessoas. Foi assim que aos 15 anos começou a ler alguns livros de ocultismo e, ao mesmo tempo, vivenciar os diversos tipos de preconceito decorrentes da intolerância religiosa. “Às vezes, eu levava os livros para escola e ouvia comentários como ‘chuta que é macumba’, perguntavam se eu tinha pacto com o capeta. Professores pegavam o livro para ver o que eu estava lendo e a partir dali começavam a me olhar com outros olhos.” Michele afirma que, para ela, intolerantes religiosos são pessoas que não conseguem ver além da própria fé. Aprendem a temer tudo aquilo que não conhecem, pois, segundo ela, é mais fácil falar mal daquilo que não conhece, do que procurar conhecer. 

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que toda  pessoa tem direito à liberdade de religião, consciência e pensamento. A intolerância religiosa é a violação desse direito, e se caracteriza por um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças, rituais e práticas religiosas. O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), em seu artigo 208, estabelece que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar [tratar algo ou alguém com desprezo ou desdém] publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Em caso de racismo ou intolerância religiosa, a vítima deve fazer a denúncia através do Disque 100, canal de denúncias de violação dos direitos humanos do Governo Federal. A partir disso, ela receberá orientações sobre as próximas providências a serem tomadas. 

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O ato aconteceu no sábado, dia 15, na praça Barão de Guaraúna, com caminhada até o Parque Ambiental

 Na manhã do sábado, dia 15, a Praça Barão de Guaraúna foi o local de encontro para a manifestação contra o recente Projeto de Lei (PL) antiaborto em caso de estupro, PL 1904/2024, que foi votado na Câmara dos Deputados e aprovado em regime de urgência na última quarta-feira, dia 12. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, com pena máxima de 20 anos de prisão. O Projeto de Lei tem gerado discussões no Brasil inteiro, pois desde 1940 a lei garante o aborto legal às mulheres que engravidam em decorrência de violência sexual sofrida.

    De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2023 mais de 60% das vítimas de violência sexual no Brasil têm até 13 anos de idade e cerca de 70% dos agressores são do circulo social da vitima. Atualmente, a pena para estupradores no Brasil é de oito a 10 anos de prisão. O Projeto de Lei propõe que a vítima do estuprador que reivindique abortar o feto fruto de violência seja penalizada com até 20 anos de prisão.

   O ato contra o PL 1904/2024, em Ponta Grossa, contou com a presença do coletivo de doulas da campanha Maio Furta-Cor, movimentos de partidos políticos como PSOL, PT e PCdoB, além de professoras de redes estaduais e universitárias, estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa e demais militantes. 

 Durante o ato, a presença de falas das militantes e depois uma caminhada até o Parque Ambiental com gritos de indignação contra o PL, como: “Criança não é mãe! Estuprador não é pai!” e “Fora bancada do estupro!”. Após o final das manifestações, uma das militantes presentes, Claudia Castilho, de 53 anos, comentou sobre o retrocesso que o Projeto de Lei causaria às mulheres. “Eu gostaria que o aborto fosse legalizado e infelizmente a gente está precisando vir pra rua para gritar contra um retrocesso, eu penso muito na minha filha, e se ela for estuprada? O que vai acontecer com ela? Ela vai ser presa?”, questionou.

   Para que seja transformado em lei, o PL 1904/2024 precisa também ser aprovado em votação no Senado e após sancionado pela Presidência da República.