A integração entre os colégios e a Câmara Municipal de Ponta Grossa possibilita que adolescentes tenham uma experiência completa no legislativo da cidade

Em parceria com o programa “Eleitor do futuro”, promovido pela Vara de Infância e Juventude de Ponta Grossa, e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o projeto “Câmara Jovem” visa inserir os adolescentes de 12 a 16 anos de maneira prática na vida política.

A primeira edição, organizada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, aconteceu em 2023 e contava com apenas sete escolas. Neste ano, 18 escolas passaram a fazer parte da representação do projeto. Dentre elas, quatro são da rede privada e 14 da rede pública de ensino. Além do coordenador do projeto, Afonso Verner e de sua auxiliar Renata Lino, cada participante é apadrinhado pelo gabinete de um vereador, assim, os assessores os acompanham e lhes prestam o auxílio necessário. 

Sobre conscientizar e inserir os jovens na política, Renata afirma: “É de extrema importância, pois o futuro que será usufruído por eles está sendo construído no agora. Então, perceber o interesse deles com a melhoria da cidade e com o bem comum é gratificante e tranquilizador.” Ela ainda destaca a evolução percebida durante o processo. “É evidente uma maturidade sendo construída principalmente com relação aos argumentos dos adolescentes e com a relevância dos assuntos apresentados”.

Como é feito o processo de escolha dos representantes até a participação efetiva deles no projeto:

Após o preenchimento de formulário e inscrição prévia por parte das escolas interessadas, o TRE-PR cede uma urna eletrônica para cada colégio para que a votação seja realizada. O processo democrático é realizado desde o princípio. Para concorrer, os alunos defendem suas ideias e convencem seus eleitores em uma espécie de campanha. Tendo decidido seu candidato, há o processo de votação para que os vereadores jovens passem por todo o processo da vida política: desde as eleições, até as sessões. 

O programa tem um ciclo mensal dividido da seguinte maneira: 

A primeira semana é destinada à coleta de demandas. O vereador identifica as necessidades da comunidade e planeja o que pode ser feito em relação a isso. A segunda semana é a de orientações por parte do gabinete que acompanha o vereador mirim. Na terceira semana eles enviam o projeto para os coordenadores, para que sejam feitos os ajustes e correções necessárias. 

Na terça-feira da última semana é realizada a reunião das comissões onde é avaliada a constitucionalidade dos projetos, ou seja, se o projeto está de acordo com a constituição federal. E para finalizar, na quinta-feira, eles realizam a sessão onde ocorrem as votações e discussões em torno dos projetos apresentados. 

Por conta da ausência de autonomia política, os projetos que eles apresentam não podem ser efetivados. Porém, caso algum dos gabinetes tenha interesse por algum projeto, pode acolher a ideia e levar para a votação no parlamento convencional, assim como já ocorreram em vezes anteriores. 

Ana Santos, 15 anos, representante do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Colares, relata como se sentiu quando eleita. “Eu me senti um pouco assustada pela responsabilidade que me foi concedida, mas hoje o projeto faz parte de quem eu sou. Tenho muita gratidão pelo programa, ele só veio acrescentar em minha vida.” 

Ela reconhece que dentro da Câmara, enxergou que as cobranças feitas por parte da sociedade para com os vereadores por vezes é injusta. “Lá dentro eu percebi que eles possuem bastante limitações e que muitas coisas cobradas pelo povo não cabe a eles realizar.”, disse.

A constatação de Ana assegura a afirmação de Renata: “A inserção dos alunos no projeto os afasta da bolha na qual eles estão inseridos e os incentiva a ir ao encontro da realidade do outro e enxergar além das suas próprias convicções.”

O encerramento de atividades em 81 estabelecidos do EJA teve como justificativa a falta de alunos

Desde 2019 o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem diminuído. É o que mostra o Censo Escolar da Educação Básica 2023 feito pelo Instituto Nacional de Ensinos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com todas as escolas públicas e privadas do país. De 2019 para 2023, o número de matrículas no Paraná diminuiu de 125.881 para 31.743, o que representa uma queda de 75% do número de estudantes.

O Sindicato dos Professores e Funcionários de Escolas do Paraná, APP-Sindicato, acusa a Secretaria de Educação (Seed) de tornar os estudos do EJA inflexíveis. Antes, os estudantes podiam escolher os dias e horários para fazer as disciplinas, que poderiam ser realizadas em períodos diferentes. Em 2020, o governo adaptou o sistema, que passou a ser semestral, com quatro disciplinas consecutivas e presença diária obrigatória. “O governo vai dizer que não tem demanda para a educação de jovens e adultos. No formato que está oferecendo, não tem mesmo, pois não foi pensada para o trabalhador e estudante da escola pública”, afirma a professora Maria Aparecida Zanetti, integrante do sindicato.

O professor do curso de Letras da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paulo Rogério de Almeida, explica a gravidade do problema. “É preocupante, pois o EJA é uma forma da pessoa que não teve oportunidade de seguir o ensino regular ter uma formação”, afirma. Metade dos estudantes do EJA têm mais de 30 anos, então precisam conciliar estudos e trabalho, de acordo com o Censo. “Devemos dar mais incentivo para que haja mais cursos e mais vagas para aumentar a escolaridade das pessoas”, ressalta o professor.

  O trabalhador Davi de Souza completou o ensino médio com 30 anos. “Sempre ia e desistia, fiquei assim por anos, mas terminei mesmo com 30 anos. Vi que o mercado de trabalho está mais exigente e fui em busca de terminar os estudos para conseguir um emprego com salário melhor”, relembra Davi sobre o porquê decidiu entrar no EJA. Ele conta que conseguiu fazer cursos de especialização e concursos públicos após finalizar os estudos, o que fez com que sua auto estima aumentassem. “Me sentia tendo uma outra oportunidade e com esperança de que poderia ir até a universidade”, ressalta.

Os dados coletados pelo Censo Escolar destacam outras questões presentes no EJA, como quase 80% dos estudantes se identificarem como pardos/pretos, número três vezes maior que a quantidade de alunos que se identificam como brancos.

As matrículas do segundo semestre para o EJA estão abertas até o dia 9 de agosto. Para se inscrever, basta comparecer em alguma das escolas da rede estadual que oferece o EJA ou realizar a matrícula de forma online através do site da Secretaria da Educação.

Mesmo após protestos da categoria, a ALEP aprovou projeto de lei que transfere a gestão das escolas públicas para empresas

No dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto de lei 22.006/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, do governador Ratinho Júnior. O programa prevê a transferência da gestão das escolas públicas estaduais para as empresas privadas. O governo pretende implantar o projeto sancionado em 204 escolas estaduais do Paraná a partir de 2025.

De acordo com Marlon Souza, professor de Geografia da rede estadual de ensino, a privatização vai sucatear a educação e os profissionais que nela atuam. “Já vem acontecendo desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior; começou com a terceirização dos funcionários de serviços gerais e da secretaria”, relata.

Segundo o professor, além das condições salariais ruins, os funcionários ainda sofrem com acúmulo de funções, dificultando a sustentação do quadro funcional das escolas. “Além da condição a que o trabalhador acaba se submetendo, a escola também sofre porque não consegue mão de obra adequada e qualificada para gerir as funções. E isso vai ser expandido para o quadro de professores e equipe pedagógica”, analisa. 

Para Victor de Jesus, diretor do Grêmio Estudantil da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, a falta de qualidade no quadro admissional e a falta de investimento em profissionais qualificados são sinais de como ficará a educação caso o projeto se concretize. “Vão tirar nossos professores da sala de aula, esses que estudaram anos. Não vai ter concursos públicos para testar realmente a capacidade dos professores, a gente já consegue perceber o retrocesso gigantesco que isso vai causar na educação do nosso estado”, argumenta.

Rafaela Ramos, estudante da rede pública de ensino, demonstra preocupação em relação ao PL. “A única forma do pobre ter qualquer tipo de ascensão social é através da escola pública, e estão querendo tirar isso da gente”. Segundo a estudante, a educação pública do estado apresenta problemas por falta de investimentos em políticas públicas, nas estruturas do colégio e também, nos professores.

Rafaela também considera que o projeto apresenta diversas contradições e que as determinações não são claras. “De acordo com a propaganda do estado, a gente tem a melhor educação do país. Então por que essa educação vai ser vendida? Se é um projeto tão bom como eles pregam, por que colocaram em regime de urgência? Por que não passou pela análise financeira?”, questiona a estudante. 

Não são só professores e estudantes que demonstram preocupação com o programa; pais de alunos também lutam contra o projeto. Isabel Fernandes é mãe de dois alunos que atualmente cursam o ensino médio e avalia o impacto da mudança no aprendizado dos jovens de escola pública. “Vai afetar os direitos dos meus filhos, o poder de fala dentro da escola, terão que obedecer a ordem que for calados porque a escola será de empresários e não mais da comunidade”, analisa.  

Represália contra os educadores 

Os professores denunciam repressão por parte da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) contra os educadores que se opõem ao Programa Parceiro Escola.

O professor Marlon conta que as retaliações do atual governo são as mais fortes que ele presenciou desde que se tornou funcionário público. “É o governo que tem pressionado mais, assediado mais e, inclusive, eu tive uma retaliação da direção da escola, que é favorável a essa privatização”, expõe.

Outra situação aconteceu com uma diretora que preferiu não se identificar. Ela conta que foi exonerada do cargo após ter se posicionado contra o projeto, tanto em suas redes sociais quanto em manifestações. “Argumentaram que o motivo do afastamento foi eu ter participado da greve. Não me arrependo do meu posicionamento, pois estou lutando para salvar a educação, para salvar o futuro dos meus alunos”.

Um caso parecido ocorreu em Ponta Grossa. A diretora Carmen Souza Pinto, que coordenava o colégio Instituto de Educação Cesar Prieto Martinez, foi afastada do cargo após declarar ser contra o PL. Depois do comunicado de afastamento da diretora, na manhã de 07 de junho, alunos e professores se reuniram em frente ao colégio para protestar. Além do protesto, os alunos também tentaram ocupar a escola como forma de demonstrar revolta pelo caso da diretora.

Para Rafaela, que estava presente na manifestação, a ação contra a diretora foi injusta. “Não houve nenhuma apuração dos fatos, não existe nenhuma justificativa legal para retirar a diretora Carmen do seu posto, assim, do dia para a noite”.

O professor Marlon, por fim, destaca que é importante a população ficar atenta e comparecer às audiências públicas sobre o tema. “Vão ter essas audiências para tentar impedir que o resultado seja positivo para a privatização. Então esse agora é o próximo passo, a luta agora é nas escolas”, argumenta. 

As denúncias, que aumentaram entre 2018 e 2023, foram feitas através do Disque 100, canal de denúncias de violação dos direitos humanos do Governo Federal

Dados registrados pelo Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que houve um aumento de 140,3% no número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil, entre os anos de 2018 a 2023. Entre 2022 e 2023, o aumento das denúncias foi de 64,5% e, o de violações, de 80,7%. 

A umbandista e candomblecista Amanda Siebre, de 19 anos, é uma dessas pessoas que teve seu direito à liberdade religiosa violado. Amanda conta que sua mãe é mãe de santo e líder religiosa de um terreiro de umbanda e candomblé. E relembra os inúmeros ataques de intolerância religiosa que as duas já sofreram. “Uma vez, quando estávamos de branco, duas pessoas começaram a atirar pedras na gente. Nos chamando de demônios. Tivemos que meter o pé para não sermos, realmente, agredidos fisicamente.” 

Amanda destaca a importância do assunto ser tratado dentro da educação básica, já que a escola também foi um lugar de intolerância em sua vida, principalmente quando raspou o cabelo, ato que representa a iniciação dentro da religião. “Eu acho que esse assunto deve ser tratado desde cedo dentro de casa e nas escolas, para que as crianças aprendam que não importa se você veste branco, saia longa, preto, se usa guia, ou bíblia debaixo do braço.” 

A espírita, Sandra Bergonsi, 71 anos,  também falou sobre sua experiência com a intolerância religiosa. “Na casa espírita sempre aparece alguém falando que era católico e quando começou a frequentar o Centro Espírita, as amigas e pessoas em volta se afastaram. É muito real esse preconceito”. Ela conta que quando adolescente, seu pai pertencia à maçonaria e ela frequentava a igreja católica, mas quando mudou de cidade a igreja não foi muito receptiva. “O padre começou a discriminar outras religiões, falou que estavam surgindo muitas igrejas evangélicas e que ele não queria nenhum crente dentro da igreja, nenhum espírita, e ninguém de outra religião. Eu levantei, fui embora e não voltei mais”. Ela afirma que naquela época era difícil ter amizades com pessoas de outras religiões, mas que agora, aos 71 anos, vê que a situação melhorou. Sandra ressalta que para que as pessoas vivam em harmonia elas precisam entender mais sobre as diferentes religiões.  

A bruxa ctónica Michele de Brito, ou Ella Bell Rose, como se apresenta dentro da religião, tem sua crença baseada no ocultismo. Ela cultua deuses ctónicos, que são deuses gregos do submundo. Michele conta que sempre quis entender o que eram as religiões e porque elas moldavam tanto o pensamento das pessoas. Foi assim que aos 15 anos começou a ler alguns livros de ocultismo e, ao mesmo tempo, vivenciar os diversos tipos de preconceito decorrentes da intolerância religiosa. “Às vezes, eu levava os livros para escola e ouvia comentários como ‘chuta que é macumba’, perguntavam se eu tinha pacto com o capeta. Professores pegavam o livro para ver o que eu estava lendo e a partir dali começavam a me olhar com outros olhos.” Michele afirma que, para ela, intolerantes religiosos são pessoas que não conseguem ver além da própria fé. Aprendem a temer tudo aquilo que não conhecem, pois, segundo ela, é mais fácil falar mal daquilo que não conhece, do que procurar conhecer. 

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que toda  pessoa tem direito à liberdade de religião, consciência e pensamento. A intolerância religiosa é a violação desse direito, e se caracteriza por um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças, rituais e práticas religiosas. O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940), em seu artigo 208, estabelece que é crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar [tratar algo ou alguém com desprezo ou desdém] publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Em caso de racismo ou intolerância religiosa, a vítima deve fazer a denúncia através do Disque 100, canal de denúncias de violação dos direitos humanos do Governo Federal. A partir disso, ela receberá orientações sobre as próximas providências a serem tomadas. 

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