A lei Corina Portugal, em memória ao caso de feminicídio ocorrido em 1889, aplicará multas administrativas para quem agride

Considerada adúltera, Corina Portugal foi assassinada pelo seu marido, Alfredo Marques de Campos, na cidade de Ponta Grossa, em 1889. Antes do termo “feminicídio” existir, Corina é um exemplo de como crimes contra as mulheres ocorrem há muitos anos. Mesmo assassinando a esposa com 32 facadas, o marido foi a júri e foi inocentado com a alegação de “defesa da honra”.

Atualmente, Corina Portugal é considerada por muitos como santidade, sendo o seu túmulo um local de procura para orações e pedidos. Em 2010, o então prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau, sancionou a lei nº 039/2010, que denominou a casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, como Corina Portugal.

Uma em cada quatro mulheres afirma ter sofrido algum tipo de violência durante a pandemia de Covid 19. No Brasil, isto significa que 17 milhões de mulheres sofreram abusos físicos, psicológicos ou sexuais. No Paraná, entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 18 mil casos de violência doméstica, de acordo com dados informados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Já no município de Ponta Grossa, conforme o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de janeiro a julho de 2021 foram registrados 890 pedidos de medidas protetivas a mulheres que sofreram algum tipo de violência. 

O que é o projeto de lei e a sua aplicabilidade?

E é neste cenário que a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, no dia 12 de julho de 2021, em segunda discussão, a lei Corina Portugal. A proposta segue agora para o poder Executivo, através da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), para sanção ou veto.

O projeto de lei (PL) de combate à violência doméstica prevê que aquele que, por ação ou omissão, for motivo para o acionamento do serviço público de emergência por conta de lesão, violência ou qualquer tipo dano causado, submete-se à multa administrativa pelos custos referentes aos serviços públicos prestados, para o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com a proposta, os valores coletados serão destinados para a manutenção de políticas públicas voltadas ao assunto, sendo a multa de 100 valores de referência – que equivale a R$ 8.668 reais. O PL também prevê que, nos casos que sucedem de aborto ou morte da vítima, o valor da multa será agravado em 100%.

Outra proposta do projeto é a realização da campanha anual Corina Portugal de combate à violência doméstica, que visa incentivar mulheres em situações de vulnerabilidade a denunciarem as agressões, de forma silenciosa, em farmácias. Além de requerer que condomínios possuam faixas ou cartazes, em áreas comuns, incentivando os condôminos a notificarem ocorrências de violência doméstica ou familiar. Se descumprido, o condomínio estará sujeito à advertência e a multa.

Integrante da comarca de Castro, a cidade de Carambeí apresenta um elevado número de casos, em comparação ao número de habitantes. Em 2019, foram atendidos 8 casos por mês de violência contra a mulher, entretanto, com a chegada da pandemia, os números de denúncias diminuíram, sendo o principal motivo a não ocorrência dos atendimentos presenciais. Para a técnica de referência das medidas socioeducativas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Carambeí, Maura Nascimento, a existência da lei é válida e serve de exemplo para as outras cidades.

O protocolo feito pelo CREAS envolve o acolhimento e a audição da vítima que, se por algum motivo não comparecer presencialmente, é feita uma “busca ativa” – onde a equipe vai até a vítima, de maneira sigilosa – e, de acordo com o que foi apontado, é proposto os encaminhamentos necessários para cada caso, como ir ao posto de saúde e ao psicólogo. “Os agressores são obrigados a participar de um grupo de apoio para reflexão e ajuda, visando  desenvolver uma postura de responsabilidade, respeito e amor com sua família”, explica Maura. Com a sanção do projeto de lei, além de medidas socioeducativas, o agressor enfrentaria medidas jurídicas e multas administrativas, o que pode impactar no número de casos.

Como denunciar?

Para denunciar situações de violência e solicitar medidas protetivas, a vítima pode entrar em contato com a Delegacia da Mulher, através do telefone (42) 3309-1300, ou em casos que a delegacia não estiver funcionando, pode ser denunciado na 13° Subdivisão Policial, em (42) 3219-2776. Se for caso de urgência, existe a possibilidade de acionar a Polícia Militar (190) ou a Guarda Municipal (153). É importante ressaltar que vizinhos, amigos e familiares podem contribuir com o processo de denúncia, além de ser uma fonte de apoio e acolhimento à vítima. A denúncia anônima é possível através da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita no número 180. Denuncie.

Confira a terceira parte da série de reportagens “Roceiras”, produzida por Gabriella de Barros para seu projeto de conclusão de curso, finalizado em 2021.

Que as mulheres trabalham mais que os homens não é novidade, de acordo com o Relatório da Pesquisa Sem Parar, realizada pela Sempreviva Organização Feminista (SOF) e a Gênero e Número. Na participação familiar as mulheres rurais ocupam 50%, enquanto as mulheres da área urbana correspondem a 46%. Na pandemia do novo coronavírus, as mulheres representavam 44% daquelas que afirmaram que a pandemia comprometeu seu sustento.

Entre as mulheres entrevistadas na pesquisa, 47% afirmaram ser responsáveis pelo cuidado de outra pessoa e 57% delas relataram ser responsáveis por filhos de até 12 anos. Os dados indicam que as mulheres passam mais tempo no cuidado de outras pessoas, sem a divisão dessa responsabilidade entre as pessoas da família. “A pesquisa indica que 42% das mulheres responsáveis pelo cuidado de outra pessoa o fazem sem apoio de pessoas de fora do núcleo familiar”, aponta o Relatório.

O trabalho das mulheres em casa se intensificou com a pandemia. Devido ao fechamento das escolas, muitas tiveram que dividir seu tempo entre os afazeres domésticos, o trabalho na lavoura e o cuidado com os filhos.

Os resultados da pesquisa chamam a atenção sobre a organização do trabalho doméstico na relação com o trabalho remunerado. Os dados mostram que 65,4% das mulheres disseram que a responsabilidade com o trabalho doméstico e de cuidado dificulta a realização do trabalho remunerado. No caso das mulheres rurais, o trabalho passa a ser parcial, já que elas precisam estar presentes em ambos.

Para a advogada Jeaneth, o direito da mulher mais ignorado é o vínculo empregatício: “O agravante é que, ao não ter Carteira de Trabalho assinada e Previdência Social, se afastam todos os demais direitos da trabalhadora”, esclarece. As mulheres acabam acumulando essas cargas porque os serviços realizados por elas são considerados como uma “ajuda” ao cônjuge.

De acordo com Sônia Maria Marques, agente comunitária da comunidade de Queimadas, a maioria das mulheres rurais trabalham como agricultoras, apenas as aposentadas já deixaram a lavoura para trás. O plantio de fumo é o mais lucrativo para as famílias se manterem: “É uma fonte de vida deles no interior, entra todo tipo de coisa para eles associarem junto com o fumo, como a lavoura e a horta. Mas por conta da venda os agricultores optam pelo fumo, deixando outros trabalhos de lado. O fumo rende mais, mas tem muito gasto, é a compra de lenha, é a luz, poucas famílias pagam menos do que 500 reais de luz”. A agente comunitária comenta que algumas famílias acabam se endividando por conta de empréstimos, para manterem as estufas e a plantação.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira foi questionado sobre os serviços que prestam aos agricultores. “Oferecemos serviços como encaminhamentos ao INSS, geração de documentos, encaminhamentos de projetos para aquisição de crédito rural”, esclarece Vilmar Sergiki, presidente do sindicato.

Sobre a atuação do sindicato junto às mulheres, Vilmar Sergiki relata que são oferecidos benefícios na área da saúde, contando com uma médica que atende casos de neuropatia. “Nos preocupamos com a saúde e bem estar das mulheres, promovemos encontros e dias de beleza, palestras sobre cuidados, fazemos cursos para que elas consigam ter uma renda extra”.

De acordo com ele, os encontros diminuíram, principalmente com a pandemia de covid-19, mas são realizados cursos durante o ano. No mês de março, sempre foi realizado um encontro maior em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). No sistema do Sindicato estão cadastradas 1.547 mulheres, mas nem todas estão em dia com a entidade.

Estatísticas da ONU realçam que as mulheres rurais são um quarto da população mundial e uma em cada três mulheres com emprego no mundo trabalha no setor da agricultura. Apesar de grande representatividade, muito do trabalho desenvolvido pelas mulheres continua sendo invisível e não pago. Segundo a ONU, as trabalhadoras rurais estão piores do que homens rurais ou mulheres que vivem em cidades em quase todos os indicadores.

A advogada, Jeaneth Nunes, explica quais são os direitos assegurados às mulheres rurais: “A trabalhadora rural é uma cidadã que goza das prerrogativas constitucionais, dentre elas os direitos trabalhistas e previdenciários, previstos no artigo 7 da Constituição Federal, carteira assinada, salário mínimo, jornada de 44 horas semanais, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS”.

Trabalho doméstico

Mulheres como Andreia, Andréa e Maristela dividem os dias entre a lavoura e a casa, cuidam das hortas e das criações de animais. O marido de Andréa Baggio é caminhoneiro e passa dias viajando, ela administra a casa com a companhia dos dois filhos, Ana Flávia (13) e Gabriel (8). Euclides já passou mais de 90 dias fora, enquanto ela cuidava dos filhos, da casa e do trabalho na lavoura.

Com a lavoura e sem ajuda em casa, Andréa tem uma rotina cansativa: “Chega de tarde, você não quer mais nada, mas chega na casa tem louça, bagunça, filho com fome, você quer ir lá, tomar banho, deitar e esquecer. No outro dia 6 horas ou antes já tem que levantar”.

Sua colega de profissão, Andreia do Nascimento, acredita que as mulheres rurais acabam trabalhando mais que os homens. “Por mais que o trabalho do homem seja mais pesado, a mulher se desdobra, faz duas, três coisas ao mesmo tempo, às vezes alguma coisa não sai bem feita porque precisa estar de um lado pro outro né”, comenta.

Andreia do Nascimento tem a mesma visão que sua colega sobre a sobrecarga de trabalho. Para ela, as mulheres trabalham mais e acabam acumulando funções. “A gente sempre fala que a mulher trabalha mais que o homem porque a gente tem que ir junto pra roça, tem que ajudar em tudo o que tem de serviço lá da roça e a gente tem a casa. Então a gente trabalha mesmo, mais puxado que os homens”, avalia.

Quando Andreia e seu marido, Mauro, não estão trabalhando no fumo, ele trabalha de pedreiro e ela fica cuidando da casa e dos animais, porcos, galinhas e carneiros. Jaíne (15), que é a filha mais nova, ajuda no trabalho de casa quando os pais estão na lavoura, fazendo o almoço e limpando. A filha mais velha de Andreia, Jaqueline (21), se mudou para Palmeira (PR) junto com o ex-marido para trabalhar em uma empresa, na época ela não queria trabalhar na lavoura e buscou outras alternativas.

“Aqui no interior, praticamente todas as mulheres vão junto para a roça, quem não tem um que fique na casa fazendo uma comida, tem que largar de lá e vim fazer, mais ou menos a mesma rotina de todo mundo”, explica Andreia. Ela também é ministra e ajuda a cuidar da igreja de Vileiros. As celebrações são no domingo pela manhã ou durante a semana no período da tarde.

Andreia considera que é complicado conciliar tudo, porque precisa deixar de realizar um serviço para fazer outro: “Tem missa no meio da semana e se a gente tá trabalhando no fumo ou em casa e tem missa e é o dia da gente ajudar o padre, tem que deixar o serviço e ir, não tem o que fazer”.

Confira a segunda parte da série de reportagens “Roceiras”, produzida por Gabriella de Barros para seu projeto de conclusão de curso, finalizado em 2021.

Cibele Maffini foi uma das ginecologistas que passou por plantões na cidade de Palmeira, Paraná. Plantonista da obstetrícia na Santa Casa, atendeu casos da cidade e do interior. De acordo com a ginecologista, o número médio de nascimentos na maternidade era de dois a três por 24 horas e, entre as gestantes, havia as fumicultoras. Em seu consultório privado, em Palmeira, Cibele atende aproximadamente 10 pacientes fumicultoras. A médica explica quais são os principais problemas causados na saúde reprodutiva da mulher rural: “Primeiro, a cultura em si. O tabaco é por si só uma planta nociva e principalmente na colheita o contato com as folhas é grande. Nas estufas de fumo é ainda mais intenso, pois no processo de secagem existem substâncias possivelmente tóxicas liberadas pelo fumo que são inaladas e não é raro algumas pacientes relatarem enjoos e tonturas”. Segundo a médica, a literatura medica traz muito sobre os efeitos nocivos do tabaco fumado, mas ainda é pobre em evidências em relação aos efeitos do contato com a folha de tabaco na fumicultura. Existe uma associação com o trabalho de parto prematuro, maior incidência de depressão e suicídio, abortamentos e irregularidades menstruais, entre outros aspectos a serem investigados. Para ela, ainda são poucas as pesquisas sobre o tema e é preciso avançar nesses estudos. “Outro problema são os inseticidas e herbicidas utilizados”, explica.

De acordo com a pesquisa “Sintomas de depressão em mulheres rurais: fatores sociodemográficos, econômicos, comportamentais e reprodutivos“, de 2017, que produziu entrevistas com 280 mulheres da área rural do município de Uberaba-MG, alguns fatores que levam as mulheres rurais a serem mais propensas à depressão e à ansiedade estão relacionados à exposição a determinadas circunstâncias, condições e comportamentos que podem torná-las mais vulneráveis à depressão. Alguns fatores são: aumento da idade, baixa escolaridade, divórcio, violência física, pequena rede social, pouco apoio social, relacionamento regular com familiares, estresse e intenção suicida. “Existem fatores estressores que são únicos do ambiente rural, como isolamento, pouco contato social, limitado acesso aos serviços de saúde e profissionais de saúde, a distância, estradas em más condições, despesas de transportes, declínio da economia agrícola, renda irregular e desvantagens financeira e educacional”, descrevem as autoras do estudo.

Andréa Baggio precisou de consulta na Unidade de Saúde de Queimadas, no começo de 2020, para sua filha Ana Flávia, que apresentava uma mastite no seio. Andréa contou que a médica deu um remédio para a filha, mas não resolveu o problema. Em janeiro deste ano, a menina teve outro problema de saúde e precisou do atendimento da Unidade. Como sua filha estava com dor, Andréa não foi trabalhar no período da tarde e a levou para consultar, mas não foi atendida. A UBS alegou que naquele dia só era possível atender pessoas que já estavam agendadas. “Assim mesmo a enfermeira deu uma olhada nela e pediu para vir no outro dia cedo, só deu um paracetamol e um ibuprofeno para ela tomar. Mas ela estava com muita dor e ai, dali mesmo, eu levei para um médico particular em Palmeira”, relata Andréa. Em Palmeira, a filha de Andréa conseguiu fazer os exames necessários.

Para ela, é importante que a comunidade tenha uma UBS e que o atendimento seja bom para aqueles que precisam de um acompanhamento, mas segundo a moradora, o serviço falha quando é para atender casos que chegam sem hora marcada ou sem ficha. “Minha sogra uma vez estava ruim e foi até lá para consultar, mas não tinha ficha porque você tem que ir só de manhã e ficar lá esperando. Se vai depois do almoço só atendem os agendados, às vezes passa mais de ano sem você ir lá, mas quando precisa não é atendido”, relata.

Andreia do Nascimento, que é moradora de Vileiros, mas utiliza a UBS de Queimadas, também relata que o principal problema da saúde na comunidade é a demora no atendimento. “A gente tem que ir de madrugada pra conseguir uma ficha e só são atendidos dez pacientes por dia, quando falta médico aqui tem que ir em uma unidade mais próxima”. Outra questão levantada por Andreia é sobre os problemas causados pelo plantio de fumo, pois entende que é o que mais prejudica a mulher física e psicologicamente. Para ela, mesmo o fumo estando muito presente na cultura do campo, traz muitos malefícios às mulheres, como intoxicação por tabaco, tremores, tontura, dor de cabeça, náusea, cólicas, dores musculares, insônia, depressão, ansiedade e suicídio.