O primeiro contato de Juliana Lazzarotto Freitas com a pesquisa foi na graduação em Gestão da Informação, na Universidade Federal do Paraná, quando participou da Iniciação Científica. “Sempre gostei de me aprofundar nas pesquisas científicas desenvolvidas na área, para buscar soluções às questões relativas à mensuração, organização e análise da informação científica”, relata. Juliana também adiciona como motivações para seguir na pesquisa a visão da ciência como mecanismo de transformação social e o efeito, direto ou indiretamente, de contribuir com a melhoria da qualidade de vida. “Ainda assim, é uma realidade muitas vezes desmotivante, devido à instabilidade na manutenção de projetos e bolsas e às limitações de atuação como pesquisadora, devido à escassez de oportunidades permanentes em institutos de pesquisa que não sejam instituições de ensino superior”, desabafa. Atualmente, Juliana é bolsista do Programa de Capacitação Institucional do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), uma unidade de pesquisa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “O INMA é carente de recursos humanos permanentes, ou seja, de servidores que sejam especialmente pesquisadores. Quem desenvolve a pesquisa científica no instituto são prioritariamente os pesquisadores bolsistas, com contratos temporários, sendo a maioria deles altamente qualificada”, explica. 

Entre 2015 e 2021, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações teve uma redução de 58%. Neste ano, o valor será de 2 bilhões e 735 milhões, enquanto que em 2015, o orçamento do Ministério era de 6 bilhões e 555 milhões. O Elos conversou com os pesquisadores Juliana Lazzarotto Freitas, do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), e Fábio Mascarenhas e Silva, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sobre o histórico e contexto atual da Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I) no Brasil. Os pesquisadores explicam que os investimentos em CT&I atingem diferentes perfis da sociedade. “Eles geram produção de conhecimento científico, oportunidades de emprego, mão de obra qualificada, bens e serviços de maior valor agregado, que são fatores cruciais para o desenvolvimento de um país no modelo econômico predominante”, explicam.

No gráfico é possível notar a queda no orçamento total do MCTI e em outros três setores adjuntos. O orçamento destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) caiu cerca de 17% nos últimos seis anos. Criado em 1969, é responsável pelo financiamento do desenvolvimento e inovação científico e tecnológico. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), por sua vez, teve a menor variação:  R$ 1.398.405.189 (2015) e R$ 510.080.208 (2021). É também responsável pela distribuição de bolsas de pesquisa pelo país. Já o Plano Anual De Contratações (PAC) voltou a ter orçamento em 2016, recebendo R$ 2.242.718.239, mas tendo quedas consecutivas até seu último orçamento em 2019, de R$ 288.330.962.

Para Juliana e Fábio, os efeitos dos cortes de investimento em pesquisa vão ser sentidos a curto, médio e longo prazo. Os efeitos mais sensíveis poderão ser observados por indicadores mais imediatos, dentro de um ou dois anos, como a quantidade publicações científicas, de bolsas destinadas à pesquisa em diferentes modalidades e graus acadêmicos e a quantidade de pessoas que ingressam em programas de pós-graduação em instituições de ensino superior. “Outras repercussões serão mais bem identificadas a médio e longo prazo, talvez em um horizonte de cinco anos, ainda não temos como afirmar com exatidão quais serão e qual a dimensão do prejuízo”, expõem. Juliana e Fábio indicam como possíveis consequências a redução de depósitos de patentes, menor investimento em recursos humanos permanentes de pesquisa e redução de indicadores de colaboração científica. Como consequência, pode haver redução da participação brasileira e até mesmo a perda do protagonismo internacional em alguns ramos da ciência. “Tais situações são possíveis em razão da descontinuidade de projetos precedentes e de projetos atuais carentes da linearidade e estabilidade de uma política de governo”, justificam.

Histórico

Juliana e Fábio relatam que alguns dos institutos públicos de pesquisa brasileiros foram criados já na época do Império, como o Observatório Nacional. No final do século XIX e no início do século XX, a partir de demandas e interesses pontuais para atender às questões de pesquisa e de saúde pública surgiram, por exemplo, Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que, atualmente, é vinculada ao Ministério da Saúde e considerada a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina.

As políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) emergiram no cenário pós 2ª Guerra Mundial, no Brasil, tendo a produção e acesso à informação como um dos insumos primordiais para gerar bens e serviços. “Neste cenário, houve um estímulo internacional, especialmente liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para a criação de instituições, sistemas e políticas nacionais de informação científica e tecnológica em diversos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil”, explicam. Por conta disso, o desenvolvimento de políticas públicas de CT&I buscavam fortalecer os planos do governo, atrelado às políticas de estado.

Os pesquisadores descrevem que as décadas de 1950 a 1970 marcaram o período de criação dos principais organismos incumbidos da formulação das políticas públicas no Brasil e pelo início da reorganização das atividades de ciência no país. Em 1951, por exemplo, foram criados o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que tem o objetivo de promover a pesquisa científica e tecnológica por sua própria iniciativa e em cooperação com outras instituições do país e do exterior, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), com o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior no país, garantindo assim, a existência de técnicos e cientistas que possam atender a demanda nacional. Ambos, CNPq e Capes complementam-se, um ao outro. “O vínculo da pesquisa científica com a educação foi estabelecido a partir da Lei de criação do CNPq, que determinava que o mesmo deveria cooperar com instituições de ensino superior a fim de desenvolver a pesquisa e preparar pesquisadores”, explica Fábio.

Em 1954, surge o Instituto Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (IBBD), que foi transformado no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) em 1976. O IBICT tem o papel de promover o desenvolvimento de recursos e infraestrutura de informação em ciência e tecnologia para a produção, socialização e integração do conhecimento científico e tecnológico no país.

“Na década de 1990 se estabeleceu a ideia da denominada ‘sociedade da informação’, cujas motivações tiveram forte viés econômico e industrial”, lembra Juliana. Ela e Fábio explicam que o processo de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil priorizou a consolidação de uma infraestrutura voltada à prestação de serviços e à indústria, tendo a pesquisa e inovação como resultados. A partir da década de 2000, iniciativas e recursos direcionados à pesquisa contribuíram para o progresso da CT&I no país. “Além disso, o acesso aberto à produção científica foi facilitado com iniciativas que visavam promover maior visibilidade à ciência produzida no país”, completa Fábio. Um exemplo deste processo é a criação da Scientific Eletronic Library Online (SciELO), resultado da parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme).

Também fazem parte da história de investimento em CT&I no Brasil as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPS’S). No Paraná, a Fundação Araucária foi fundada em 2000. “Todas essas instituições viabilizam recursos para o desenvolvimento da pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, exercendo papel significativo, tanto para as definições, quanto para a execução da política científica tecnológica nacional”, explicam os pesquisadores.

Manifestação contra o sucateamento da educação, ciência e cultura no Centro de Curitiba, em 2019. Foto: Arquivo Lente Quente/David Candido.

Na década de 2010, os pesquisadores recordam as ações voltadas à inovação e investimento na ciência. “O Brasil se destacou no cenário internacional da produção científica e ampliou a formação de pesquisadores em diferentes áreas”, recordam. Na atualidade, os dois avaliam uma ausência de políticas públicas e de planos consistentes que possam promover o avanço da CT&I no país, a médio e longo prazo. “Em décadas passadas, independentemente de vieses ideológicos, muitas ações contribuíram para o fortalecimento da CT&I no país, como exemplo tivemos a criação da Embraer, Embrapa e Engesa, polos de produção de tecnologia de alto valor agregado, mesmo no período de regime militar”, expõem.

Para eles, atualmente, há uma fragmentação de ações que não se sustentam como política, pois não se percebe uma articulação entre os atores que compõem o quadro de ciência e tecnologia no país. “O cenário é de crise e retrocesso nos mais diversos setores, que carecem de políticas públicas consistentes que possam endossar investimentos mantenedores das atividades de CT&I no país. Vivemos a desvalorização da pós-graduação e a instabilidade na manutenção de projetos devido à inexistência de políticas e de um projeto de governo”, concluem.

Confira a série de reportagens “Roceiras”, produzida por Gabriella de Barros para seu projeto de conclusão de curso, finalizado em 2021. São três reportagens multimídias sobre as mulheres rurais do município de Palmeira/PR que abordam aspectos como o trabalho na lavoura e em casa, o acesso à saúde e os direitos das mulheres no campo. O Elos irá dividir as publicações em três partes que serão publicadas nos próximos dias. Confira agora a primeira parte.

O Dia Internacional da Mulher Rural é comemorado dia 15 de outubro. A data foi decretada através da Resolução 62/136 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007. Para as mulheres chegarem a esse marco, foi preciso uma série de lutas, ano após ano, que garantiram seu lugar como mulheres portadoras de direitos e em busca de igualdade.

Questões trabalhistas

As mulheres rurais, em sua maioria, trabalham como donas de casa, agricultoras e nem todas recebem um salário pela função que exercem. Apesar de grande representatividade, muito do trabalho desenvolvido pelas mulheres continua sendo invisível e não pago. Segundo a ONU, as trabalhadoras rurais estão piores do que homens rurais ou mulheres que vivem nas cidades em quase todos os indicadores. Andreia Do Nascimento é uma dessas mulheres rurais que começou cedo no trabalho da lavoura. Para ela, logo que se “entendeu por gente” e pode ajudar, passou a participar do serviço junto aos pais. Quando questionada sobre seus direitos, deixa claro: “Que nada, não tem carteira. Nada, não temos direito nenhum. Se a gente aguentar é só a aposentadoria com 62 anos pra mulher e 65 para homens”.

Hoje ela tem 40 anos e é mãe de duas meninas, uma de 14 chamada Jaíne e outra de 21, Jaqueline, que já é casada pela segunda vez e mora na cidade de Palmeira, deixando o trabalho do fumo para trás.

De acordo com a lei, os jovens só podem ajudar na lavoura a partir dos 16 ou 18 anos e o trabalho realizado não pode ser considerado adverso, noturno, lesivo ou prejudicar de alguma forma o adolescente. Mas isso é um direito atual, que não vigorava anos atrás, quando muitas mulheres já ajudavam no fumo logo quando podiam, quando tinham força para produzir as “bonecas de fumo” – conjunto de folhas de fumo- ou colher lenha para as estufas.

Direitos das mulheres

Historicamente, as mulheres tinham dificuldades para possuir terras, financiamentos de bancos ou aposentadoria, visto que eram consideradas donas de casa e não se enquadravam como trabalhadoras. Hoje as leis mudaram em relação à posse de terra. “O acesso também é um direito constitucional, porém depende de política pública da reforma agrária que historicamente foi ignorada por sucessivos governos, em especial no projeto governamental atual, não há previsão de efetividade desse direito”, explica a advogada Jeaneth Nunes.

Andreia do Nascimento trabalha na lavoura com o marido e diz que os dois fazem a maior parte do serviço, sem ajuda de muitos “camaradas” – expressão regional que se refere aos ajudantes. “Contratamos no máximo dois camaradas, se não, não sobra dinheiro pra nós”, observa.

Educação para as mulheres no meio rural

Andreia do Nascimento concluiu apenas o ensino fundamental e terminou o restante dos estudos por meio do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Ela acredita que o estudo é muito importante, mas quando era jovem não compreendia dessa forma. Andreia conta que sua filha (Jaqueline) foi embora não porque não gostava do trabalho do fumo, mas porque ela insistiu que a filha buscasse outras formas de trabalho ou que continuasse os estudos.

No intuito de disseminar a educação no território nacional, o Ministério da Educação (MEC) fez a implantação da Política Nacional de Alfabetização (PNA). O PNA consolida uma série de indicadores educacionais, entre eles os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), feita em 2016, que contabiliza que “54,73% de mais de 2 milhões de alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram desempenho insuficiente no exame de proficiência em leitura”. Na mesma pesquisa, um terço dos alunos apresentavam níveis “insuficientes” em escrita.

Outros dados compilados pelo MEC são os resultados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, mais conhecido pela sigla Pisa. Nesta avaliação o Brasil ficou em 59º lugar em leitura num ranking de 70 países.

A agente comunitária de Queimadas, Sônia Marques, que atua na Unidade de Saúde há 12 anos, analisa que as mulheres não continuam estudando por uma questão cultural e pela falta de incentivo dos pais que acabam por condicionar a realidade dos filhos ao trabalho no fumo. Poucas meninas fazem faculdade, as que ficam muito tempo no interior acabam desistindo ou fazendo estudo à distância (EAD): “Tem muitas que estão trabalhando no fumo mesmo com a faculdade, porque não conseguiram emprego, sabe que hoje em dia precisa estar sempre se atualizando”.

Com a experiência de Sônia Marques nas comunidades rurais, ela acredita que as meninas se casam jovens demais e acabam permanecendo em uma relação sem estabilidade. “Por isso não conseguem mais estudar, geralmente. Algumas mulheres engravidam novamente até mesmo no próprio tempo que ainda estão de dieta da primeira gravidez”, relata. A psicóloga Rosana Martins de Souza, que tem 31 anos de experiência na psicologia e trabalha na Unidade de Saúde de Queimadas, afirma que as mulheres em acompanhamento psicológico relatam que suas principais queixas são em torno dos convívios sociais: “Disparados na frente são os sinais relacionados à depressão e ansiedade. Insatisfação com situação do relacionamento com companheiro, dificuldades de impor regras e limites aos filhos e em relacionamentos abusivos”, explica Rosana.

Combate à violência contra a mulher

Uma das poucas pesquisas sobre o tema da violência foi realizada durante a 4ª Plenária Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, em novembro de 2008. Ela revelou que cerca de 55% das mulheres do campo já haviam sido vítimas de algum tipo de violência no âmbito doméstico ou familiar e que 19,5% declararam que ainda sofriam algum outro tipo de violência.

Para além dos dados, a pesquisa “Violência contra as mulheres trabalhadoras rurais nos espaços doméstico, familiar e no movimento sindical”, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mostrou que 63,6% das agressões foram cometidas pelos maridos ou companheiros; 27,6% das entrevistadas já haviam sofrido ameaças de morte; 11,9%, estupro marital; e 4,4% haviam sido vítimas de cárcere privado.

Rosana, quando questionada sobre os principais tipos de violência que as mulheres relatam na terapia, explica que a maior frequência são os relacionamentos abusivos e violência psicológica e sexual. “Parece que essas questões levam tempo para serem assimiladas como violência”, observa. O ato das mulheres demorarem a entender que estão sofrendo violência prorroga o sofrimento e faz com que a vítima permaneça em um relacionamento abusivo. Sônia também relata que as mulheres chegam na Unidade de Saúde contando os abusos sofridos em casa. O fato das mulheres não terem independência financeira as deixa reféns de violências vindas do parceiro. Quando questionada sobre a existência de um perfil da vitima de violência, a psicóloga Rosana Martins comenta: “O perfil que chega na rede pública, na maioria dos casos atendidos (entenda que há exceções bem atípicas) apresenta história familiar primária com presença de violência, precária independência financeira e emocional e pouco estudo”. Ela coloca a falta de renda como um dos problemas enfrentados pelas mulheres rurais que procuraram atendimento psicológico na Unidade de Saúde de Queimadas. A violência letal contra a mulher pode ser considerada o resultado final e extremo de uma série de violências sofridas, nesse sentido, um cenário com acesso limitado aos canais de denúncia e aos serviços de proteção faz diminuir os registros de crimes relacionados à violência contra as mulheres. A reportagem tentou contato, durante meses, com a Delegacia da Mulher para coletar dados sobre os boletins de ocorrência na área rural, mas não teve retorno.

O Atlas da Violência de 2020, registrou que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. De acordo com o Atlas, entre 2008 e 2018, o Brasil teve um aumento de 4,2% nos assassinatos de mulheres. No Brasil, a tipificação criminal foi dada pela Lei no 13.104, de 2015, que definiu o crime como o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Jeaneth Nunes destaca uma das leis que protege as mulheres. “A Lei Maria da Penha 11.340/2006 é uma lei federal e se aplica a todas, no âmbito do território brasileiro. Essa lei é um marco jurídico e procura coibir a violência doméstica contra as mulheres em geral, tanto no âmbito urbano como rural, abrangendo todos os tipos de violência física, psicológica, emocional e inclusive a financeira”. A lei tem regras em relação à retirada do boletim de ocorrência, visando a segurança para a vítima de violência doméstica, e seguindo os protocolos da máquina judiciária.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou um aumento de violência doméstica no Paraná. No ano de 2019, o total era de 15.606 de ligações registradas no 190 sob a natureza violência doméstica. No ano de 2020 o total foi de 16.933, confirmando a ideia de que esse tipo de violência havia aumentado no período da pandemia.

Diferente das recomendações da ONU, o Brasil não adotou todas as medidas de enfrentamento à violência de gênero, investindo apenas em serviços de atendimento online para a realização de denúncias e expansão dos canais de denúncia telefônica. A denúncia por telefone é uma condição adversa para as mulheres das zonas rurais em que a conexão é falha e não possuem linha telefônica.

Nas comunidades da área rural de Palmeira não tem patrulhamento policial, o que exige que as mulheres vítimas de violência se desloquem para a cidade para fazer a denúncia e solicitar auxílio.

Caminhos para a denúncia

Este formulário tem como objetivos:

-Pesquisar qual o perfil de estudantes secundaristas que ainda não estão na Universidade.
-Pesquisar qual o perfil de estudantes secundaristas que poderiam ingressar na UEPG pela política de cotas.

Os dados gerados serão utilizados pela PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) UEPG para orientar a Política de Cotas desta universidade e eventualmente podem ser utilizados em publicações relativas a essa política. Por favor, preencham até o dia 15 de agosto/2021.

Link formulário Relações da política de cotas da UEPG por estudantes Secundaristas

Agradecemos sua colaboração tanto no preenchimento como na divulgação.

Organização: Comissão Permanente Acompanhamento e Avaliação de Cotas – PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis) UEPG.