Que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, já sabemos. Mas nunca será redundante falar sobre a questão. Ainda mais quando discutir este tema é inevitavelmente falar de desigualdade racial. Sendo assim, é preciso considerar o percentual de negros no Brasil de 54%, segundo dados do IBGE. A taxa de analfabetos no país,  em 2016, foi de 4,2% de brancos e 9,9% de pretos, mais que o dobro. Se tratarmos da classe trabalhadora e exploração no Brasil, inegavelmente é preciso falar de desigualdade racial, uma vez que pesquisa do IBGE relacionada a rendimento de todos os trabalhos demonstrou os seguinte dados: Brancos com rendimento de R$ 2.814, Pardos e Pretos R$1606 e R$ 1570 respectivamente. Sobre o trabalho infantil, entre 5 e 7 anos, os dados demonstraram que Brancos são 35,8%  e Pretos 63,8. A taxa de desocupação no país é de 9,5% de Brancos e 28,1 % de Pretos praticamente o triplo. Estudar os problemas brasileiros é desconstruir o mito da democracia racial fundamentalmente rever a História do Brasil e as atrocidades sofridas pelo povo negro que foi escravizado. Aos que protestam pela existência do dia da consciência negra, eu posso sugerir o dia da consciência do povo branco que carrega o fardo da história pela escravização do povo negro e miséria com que ele foi abandonado a própria sorte pelo Estado, pela ausência  de um projeto político e social pós abolição. Esta visão ilegível, por os que confundem a esfera da vida pública e vida privada. Para FRANCO, 1997 o Estado é visto muitas vezes como “propriedade” do grupo social que o controla, obviamente que os negros estão excluídos deste. O aparelho governamental é parte do sistema de poder da classe dominante, submetido à sua influência. O Estado se configura como um aparelho ideológico utilizado sempre que as circunstâncias o indiquem como meio adequado para manutenção dos  privilégios da classe dominante. O Estado é negado enquanto entidade autônoma e dotada de competência para agir segundo os seus próprios fins que deveria ser uma relação justa e ética de harmonia entre os elementos da sociedade. Porém a imagem de “Estado tutelar” passa a figura mais real de “Estado Instrumento” linearmente entrosando os momentos de busca e repulsa de atividade, como etapas de afirmação do poder do grupo social dominante. Todavia, é inegável que avançamos na conquista de algumas políticas sociais e ações afirmativas, como políticas de quotas nas Universidades, bem como garantia do ensino da história e cultura afro-brasileira e africanas nas escolas dentre outras. Porém, o avanço na existência de uma lei advinda de lutas e reivindicações dos movimentos sociais, não significa necessariamente implementação desta, tão pouco garantia de permanência como política de Estado e não de governo. Um exemplo de falta de  desta situação é a lei 10.639/2003 da obrigatoriedade do ensino das relações étnico–raciais com o objetivo de reverter as práticas racistas na sociedade, bem como educar para uma conscientização da contribuição cultural e econômica do povo negro na consolidação da sociedade brasileira. Porém, podemos perguntar: Qual a mudança curricular ocorridas nos cursos de licenciaturas das Instituições de Ensino Superior que possibilite ao professor as mínimas condições teóricas/práticas para garantir a implementação no cotidiano escolar? Posso garantir que as mudanças curriculares foram insipientes e, em muitos casos, quando ocorreram com cargas horárias reduzidas e como disciplinas optativas. De certa forma, podemos dizer que tem um caráter de resistência da classe dominante que tem a Universidade como um aparelho ideológico consolidado para formação da burguesia em detrimento da classe trabalhadora. Muitas vezes avançamos pequenos passos como um movimento intencional da classe dominante de desarticular e tirar-nos do estado de vigilância. É preciso resistir, é preciso estar vigilante é necessário lutar diuturnamente contra o retrocesso, ainda mais em tempos sombrios na atual conjuntura política do país.  

Por Nilvan Laurindo Sousa

Sites consultados: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21206-ibge-mostra-as-cores-da-desigualdade

Quando entrevistei Maria Aline fundadora da associação Florescer, para as gravações do meu Trabalho de Conclusão de Curso em Jornalismo, lá em 2017 – a série de micro documentários “Mãe que Luta” – ela descreveu sua primeira experiência com óleo de canabidiol (CBD) como mágica.  “O Vitor passou de quase 200 crises diárias para cinco, depois duas” – frase obtida durante as gravações da série de microdocs Mãe que Luta, 2017. Link: https://www.youtube.com/watch?v=wo0FzHYjL8U

Ela encontrou na planta uma nova vida para seu filho, diagnosticado com a Síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) ou encefalopatia epiléptica da infância, uma síndrome pediátrica persistente que acomete 1 a 4% (Fonte: SÍNDROMES EPILÉPTICAS NA INFÂNCIA. UMA ABORDAGEM PRÁTICA; Paulo Breno Noronha) das epilepsias da infância, provocando crises que persistem a fortes medicamentos. E o que parecia mágica deu início a Associação Cannábica de Ponta Grossa – a Florescer. A associação propõe a circulação de informações, realização de palestras e eventos educativos quanto ao uso medicinal, recreativo, redução de danos no cenário da criminalização e apoio em assuntos legais

O óleo de canabidiol (CBD), extrato da maconha que não possui efeito psicoativo, manuseado e extraído por Maria Aline, vem da planta cannabis sativa e pode ser utilizado para Epilepsia; Esquizofrenia; Esclerose Múltipla; Mal de Parkinson; Autismo; Insônia; Ansiedade e outras enfermidades que afetam o sistema nervoso. 

Este medicamento despertou um interesse significativo no desenvolvimento de terapias e outros produtos de consumo derivados da cannabis e seus componentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece as potencialidades que a cannabis e seus derivados podem oferecer, recomendando às Nações Unidas que as preparações de CBD puro sejam retiradas do regime proibitivo, onde está com seu irmão Tetrahidrocanabinol (THC – componente psicoativo da cannabis). 

Em junho de 2018 o Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas (ECDD) da OMS avaliou rebaixar  para para o cronograma 1 (remoção total da lista de drogas que causam dependência) derivados de cannabis não THC, que atualmente é controlada em um nível internacional. Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou uma consulta pública para “favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos”. 

Mas porque o CBD ainda vive na sombra de seu “parente” psicoativo? O Canabidiol é uma das 400 substâncias contidas na maconha. No entanto, especialistas como Rafael Santos questionam a extração feita de forma manual, comparando a ao único medicamento contendo CBD com a venda facilitada no Brasil –  o Mevatyl. Em trecho da entrevista concedida ao projeto SEMEAR, ele diz  – “é difícil saber a procedência da semente utilizada (ainda que importada), se ela contém algum químico, aditivo, bactéria, fungos, metais pesados e, principalmente, a concentração dos canabinóides. Há uma diferença entre a padronização feita em laboratório, com todo um conhecimento especializado […] e um extrato caseiro, que apesar de ter um efeito terapêutico, não possui controle de qualidade.”

Como o valor do Mevatyl chega a quase 3 mil reais, as famílias que utilizam o medicamento com a finalidade medicinal, estão, de acordo com Rafael, sujeitas a pequenas doses de THC. Este componente psicoativo, por sua vez é marginalizado no Brasil desde o século XIX,  com um histórico enraizado em questões raciais e a mazelas sociais.

Criminalização enraizada nas mazelas sociais

A planta emerge como um potencial medicinal e divino há 2700 anos a.C, quando o imperador chinês Shen Nung manuseava a planta como um chá feito para tratar a falta de memória e reumatismo. Seu potencial anticonvulsivante foi reconhecido em 1839 no artigo INDIAN HEMP, OR GUNJAH – escrito pelo químico e pioneiro nos estudos da cannabis William O’Shaughnessy Brooke. No entanto, é no século XX, tempos de crescentes reviravoltas sociais, que a maconha é criminalizada mundialmente e têm até mesmo seu viés de pesquisa no campo da medicina interrompido. 

Atribui-se aos Estados Unidos o pontapé da ilegalidade atribuída ao consumo da então popularizada – maconha. A Lei Seca, nos anos 20, proibia a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, popularizando então psicoativos como a maconha, cocaína e ópio. Mas antes da criminalização apoiada na Lei Seca americana, a primeira cidade do mundo a penalizar o uso da planta foi o Rio de Janeiro, em outubro de 1830 penalizando escravos e negros que fumassem maconha em pequenos cachimbos de bambu com uma cuia de barro – utensílio chamado de “pito do pango”, que acabou se tornando o nome da lei proibitiva. As raízes racistas da proibição eram apoiadas na racionalização de que  ‘vícios do povo’, tal qual o candomblé e a capoeira, fossem apropriados pelas famílias de ‘boa índole’ – as distanciando ainda mais do modelo de civilização europeu. 

Neste contexto a cannabis e suas propriedades medicinais foram negligenciadas durante anos. O ressurgimento (visibilidade) dos estudos em relação a maconha tem alta com o argumento de que a legalização colocaria fim ao narcotráfico, que movimenta com a venda da maconha, só no Brasil cerca de R$ 6,68 bilhões, fator que contrapõe-se com o valor de mercado especulado pelo consumo legal no contexto do capitalismo. 

Por Anna Cuimachowicz