O uso medicinal do Cannabis, popularmente conhecido como Maconha, ainda tem acesso limitado na América Latina. Embora desde 2015 alguns países tenham legalizado o uso, somente em quatro deles a plantação é permitida. Em outros cinco, a importação é legal com a permissão dos respectivos órgãos públicos. No restante dos países, o uso é ilegal. No Brasil, atualmente a importação é permitida após aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Confira:
Por Daniela Valenga
Quando entrevistei Maria Aline fundadora da associação Florescer, para as gravações do meu Trabalho de Conclusão de Curso em Jornalismo, lá em 2017 – a série de micro documentários “Mãe que Luta” – ela descreveu sua primeira experiência com óleo de canabidiol (CBD) como mágica. “O Vitor passou de quase 200 crises diárias para cinco, depois duas” – frase obtida durante as gravações da série de microdocs Mãe que Luta, 2017. Link: https://www.youtube.com/watch?v=wo0FzHYjL8U
Ela encontrou na planta uma nova vida para seu filho, diagnosticado com a Síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) ou encefalopatia epiléptica da infância, uma síndrome pediátrica persistente que acomete 1 a 4% (Fonte: SÍNDROMES EPILÉPTICAS NA INFÂNCIA. UMA ABORDAGEM PRÁTICA; Paulo Breno Noronha) das epilepsias da infância, provocando crises que persistem a fortes medicamentos. E o que parecia mágica deu início a Associação Cannábica de Ponta Grossa – a Florescer. A associação propõe a circulação de informações, realização de palestras e eventos educativos quanto ao uso medicinal, recreativo, redução de danos no cenário da criminalização e apoio em assuntos legais
O óleo de canabidiol (CBD), extrato da maconha que não possui efeito psicoativo, manuseado e extraído por Maria Aline, vem da planta cannabis sativa e pode ser utilizado para Epilepsia; Esquizofrenia; Esclerose Múltipla; Mal de Parkinson; Autismo; Insônia; Ansiedade e outras enfermidades que afetam o sistema nervoso.
Este medicamento despertou um interesse significativo no desenvolvimento de terapias e outros produtos de consumo derivados da cannabis e seus componentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece as potencialidades que a cannabis e seus derivados podem oferecer, recomendando às Nações Unidas que as preparações de CBD puro sejam retiradas do regime proibitivo, onde está com seu irmão Tetrahidrocanabinol (THC – componente psicoativo da cannabis).
Em junho de 2018 o Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas (ECDD) da OMS avaliou rebaixar para para o cronograma 1 (remoção total da lista de drogas que causam dependência) derivados de cannabis não THC, que atualmente é controlada em um nível internacional. Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou uma consulta pública para “favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos”.
Mas porque o CBD ainda vive na sombra de seu “parente” psicoativo? O Canabidiol é uma das 400 substâncias contidas na maconha. No entanto, especialistas como Rafael Santos questionam a extração feita de forma manual, comparando a ao único medicamento contendo CBD com a venda facilitada no Brasil – o Mevatyl. Em trecho da entrevista concedida ao projeto SEMEAR, ele diz – “é difícil saber a procedência da semente utilizada (ainda que importada), se ela contém algum químico, aditivo, bactéria, fungos, metais pesados e, principalmente, a concentração dos canabinóides. Há uma diferença entre a padronização feita em laboratório, com todo um conhecimento especializado […] e um extrato caseiro, que apesar de ter um efeito terapêutico, não possui controle de qualidade.”
Como o valor do Mevatyl chega a quase 3 mil reais, as famílias que utilizam o medicamento com a finalidade medicinal, estão, de acordo com Rafael, sujeitas a pequenas doses de THC. Este componente psicoativo, por sua vez é marginalizado no Brasil desde o século XIX, com um histórico enraizado em questões raciais e a mazelas sociais.
Criminalização enraizada nas mazelas sociais
A planta emerge como um potencial medicinal e divino há 2700 anos a.C, quando o imperador chinês Shen Nung manuseava a planta como um chá feito para tratar a falta de memória e reumatismo. Seu potencial anticonvulsivante foi reconhecido em 1839 no artigo INDIAN HEMP, OR GUNJAH – escrito pelo químico e pioneiro nos estudos da cannabis William O’Shaughnessy Brooke. No entanto, é no século XX, tempos de crescentes reviravoltas sociais, que a maconha é criminalizada mundialmente e têm até mesmo seu viés de pesquisa no campo da medicina interrompido.
Atribui-se aos Estados Unidos o pontapé da ilegalidade atribuída ao consumo da então popularizada – maconha. A Lei Seca, nos anos 20, proibia a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, popularizando então psicoativos como a maconha, cocaína e ópio. Mas antes da criminalização apoiada na Lei Seca americana, a primeira cidade do mundo a penalizar o uso da planta foi o Rio de Janeiro, em outubro de 1830 penalizando escravos e negros que fumassem maconha em pequenos cachimbos de bambu com uma cuia de barro – utensílio chamado de “pito do pango”, que acabou se tornando o nome da lei proibitiva. As raízes racistas da proibição eram apoiadas na racionalização de que ‘vícios do povo’, tal qual o candomblé e a capoeira, fossem apropriados pelas famílias de ‘boa índole’ – as distanciando ainda mais do modelo de civilização europeu.
Neste contexto a cannabis e suas propriedades medicinais foram negligenciadas durante anos. O ressurgimento (visibilidade) dos estudos em relação a maconha tem alta com o argumento de que a legalização colocaria fim ao narcotráfico, que movimenta com a venda da maconha, só no Brasil cerca de R$ 6,68 bilhões, fator que contrapõe-se com o valor de mercado especulado pelo consumo legal no contexto do capitalismo.
Por Anna Cuimachowicz
O podcast Elos em Movimento desta edição fala sobre o projeto Escola Restaurativa, que em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e o Instituto Mundo Melhor (IMM) realiza atividades de mediação e círculos de paz com os alunos das escolas estaduais da região. Quem explica sobre o projeto é a psicóloga do CEJUSC, Gláucia Mayara Niedermeyer, que fala sobre a metodologia das atividades realizadas nas escolas, as ocorrências mais frequentes entre os jovens e a necessidade de abrir o diálogo com os adolescentes para a resolução dos conflitos dentro e fora da sala de aula.
O Elos Comunidade foi pensado para você! Nesta publicação foi categorizado lugares e serviços públicos ofertados para toda a sociedade em Ponta Grossa.
Confira:
Em Ponta Grossa, há diversos grupos e redes que realizam trabalhos voltados à prevenção e ao tratamento de dependentes de álcool e outras drogas. Além do atendimento oferecido pelo município no CAPS AD, há Organizações Não-Governamentais (ONG), instituições religiosas e de voluntariado, grupos de autoajuda, além de comunidades terapêuticas onde dependentes e seus familiares podem buscar apoio.
Confira a seguir alguns destes locais:
CAPS – Álcool e Drogas
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde municipais que oferecem atendimento diário. Os profissionais da saúde oferecem acompanhamento clínico e atuam para possibilitar a reinserção social de usuários por meio do trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Contato: (42) 3220-4074 ou 3220-4078
Endereço: Rua Vicente Espósito – Uvaranas
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas
Esquadrão da vida (GADEF)
O GADEF é o Grupo de Apoio ao dependente e família que atua na prevenção, reabilitação e ressocialização do dependente, auxiliando na abstinência e contribuindo com estratégias e ferramentas para um novo estilo de vida, orientando também os familiares e amigos.
Atende homens acima de 18 anos
Contato: 99111-8112 ou 99111-7492
http://esquadraodavidapg.com.br/
Endereços:
Av. dos Vereadores, 850 (Sede administrativa do Esquadrão da Vida)
Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, nº 2284 – Oficinas (Comunidade terapêutica)
Horário de atendimento: terça-feira, às 19:30 (entrevistas e triagens para acolhimento na sede administrativa)
AA – Alcoólicos Anônimos
Contato: (42) 3222–2233
Grupo principal: Avenida Doutor Vicente Machado, n°811 – Centro
Grupo Esperança
Endereço: Rua XV de Novembro, n° 120 – Centro
Horário de Atendimento: domingo, das 19h30 às 21h30, segunda a sexta-feira, das 20 às 22 horas
Grupo Vila Nova
Endereço: Rua Esmair Batista de Souza, n° 212 – Estrela
Horário de atendimento: segunda-feira, das 20 às 22 horas e sábado, das 16 às 18 horas
Grupo São José
Endereço: Rua Princesa Isabel, n° 237 (juntamente à igreja São José)
Horário de atendimento: segunda e quinta-feira, das 20 às 22 horas
Grupo 7 de julho
Endereço: Rua Jaguapita, n°295 – Boa Vista
Horário de atendimento: terça-feira, das 20 às 22 horas
Grupo Vanguarda
Endereço: Rua Fagundes Varela, n° 811 – Uvaranas
Horário de atendimento: segunda e sexta-feira, das 20 às 22 horas
Pastoral da Sobriedade
Ação da Igreja Católica que atua em conjunto com outras pastorais, movimentos e comunidades terapêuticas na prevenção e recuperação da dependência química.
Coordenador – Claudimar Barbosa Assessor Eclesiástico – Padre Vicente Edelto Tavares Leite
Contato: (42) 99970-1748
http://diocesepontagrossa.org.br/p_sobriedade.php
Cejocomd (Centro Jovem de Combate às Drogas)
Organização Não-Governamental que atua na área de prevenção e recuperação de dependentes químicos.
Contato: (42) 99929-1426 ou (42) 99982-4681
http://cejocomd.blogspot.com/
Amor Exigente – Grupo Acordar
Grupo de auto e mútua ajuda Contato: (42) 999128463
Endereço: Rua Euzébio da Mota, nº 501- Ronda
Horário de atendimento: reuniões às quintas-feiras, 20 horas
ISR – Instituto de Saúde e Reabilitação
Contato: (42) 3025–1551
Endereço: Rua Balduíno Taques, n° 313 – Estrela
Copiosa Redenção (Chácara Padre Wilton)
Contato: (42) 99158–5366
Endereço: Rodovia BR 373, km 186,2, sentido Conchas Velhas
Espaço Equilíbrio
Contato: (42) 3301–9403
Endereço: Rua Engenheiro Carlos Alberto Hadade, n°101 – Uvaranas
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas
Departamento do Idoso da Fundação Proamor
É ofertado aulas de natação e hidroginástica, além de atividades como caminhada, alongamento e ritmo, bocha, sinuca e carteado. Os serviços são gratuitos e os interessados podem se cadastrar levando: foto 3×4, comprovante de residência, RG, atestado médico para prática de atividades físicas e um atestado dermatológico para as atividades na piscina.
Endereço: Getúlio Vargas, s/nº – Nova Rússia, Ponta Grossa – PR, 84070-550
Contato: (42) 3225-1140
CRAS
Os Cras oferecem diferentes atendimentos para a pessoa idosa, como os cadastros para o cartão transporte com gratuidade, Benefício Prestação Continuada (BPC) e também grupos de convivência. Os Cras também organizam grupos geracionais, que buscam inserir a pessoa em atividades na comunidade.
Endereço: Encontre o CRAS responsável pelo seu bairro
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
É responsável por receber denúncias de violência contra o idoso. As denúncias de violação de direitos da população idosa podem ser feitas conforme abaixo:
Disque 100
CREAS 1
Rua Hinon Silva s/n – esquina com a Rua Benjamin Constant
Contato: (42) 3901-1718
CREAS 2
Endereço: Rua Tiradentes, 910 – Centro
Contato: (42) 3901-7052
Outros atendimentos ofertados pelo Município
Fundação Municipal de Promoção ao Idoso – FAPI
Vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolve trabalho preventivo. A Fundação estende seu atendimento a pessoas a partir de 55 anos. Atualmente, a FAPI mantém convênio com 09 entidades, 31 grupos e 04 centros de convivência.
Contato:(42) 3225-7370 (42) 3223-8514
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 59 – Centro de Ação Social
Programas: Assessoria a entidades, SOS – Idoso, Clinica de Fisioterapia, aulas de hidroginástica, natação, ginástica, dança e o cadastro de idosos no BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Asilos públicos
Asilo São Vicente de Paulo
Endereço: R. Júlio de Castilho, 1104 – Centro, Ponta Grossa – PR, 84010-220
Contato: (42) 3224-0827
Casa do Idoso Paulo de Tarso
Endereço: R. Brasília, 86 – Vila Marina, Ponta Grossa – PR, 84025-270
Contato: (42) 3235-2843
Cajo Assistance
Endereço: R. Alberto João Klas, 1088 – Uvaranas, Ponta Grossa – PR, 84030-525
Contato: (42) 3226-0330
Casa da Acolhida
Endereço: R. Doralício Correia, 316 – Cara-Cara, Ponta Grossa – PR, 84031-190
Contato: (42) 3235-5934
Comeia Espírita Cristã Abgail
Endereço: Rua Estácio Rodrigues Cunha 27 – C ld, Ponta Grossa – PR, 84032-200
Contato: (42) 3235-1848
O ensaio traz a representação e o posicionamento dos alunos contra o preconceito e descriminação. Em cartazes, destacam o combate ao racismo e à lgbtfobia.
Vice-presidenta do CRESS-PR diz que ações realizadas para unidade do movimento são importantes para fortalecer a luta da/o assistente social
O 7º Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (CPAS), realizado em Ponta Grossa de 26 a 28 de setembro, contou com o tema “O Trabalho da/do Assistente Social em Tempos de Retrocesso: Defesa de Direitos e Lutas Emancipatórias”. O tema em questão destaca a relevância que o assistente social exerce na educação, na comunidade e cotidiano, dialogando com a atual conjuntura do país, na qual o profissional está enfrentando uma luta pela defesa de direitos.
“Vivemos um momento em que todas as ações que realizamos na unidade do movimento são importantes para fortalecer a nossa luta, para se encorajar e tentar resistir nesta conjuntura tão terrível que estamos vivendo e com tantos ataques”, destaca a assistente social Elza Maria Campos, da comissão organizadora, científica e vice-presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR). Elza acredita que o/a assistente social deve construir uma referência teórica, política e marxista na atuação acadêmica e profissional. “Quando falamos em referência marxista, estamos falando de lutas de classes, defesa dos direitos humanos, direitos sociais, a população negra, população LGBT+, mulheres e periféricos”, aponta.
Deby Eidam é assistente social de um centro de educação infantil em Curitiba e participa da câmara temática de Direitos Humanos do CRESS-PR. Para ela, espaços como congressos preparam, atualizam e fortalecem a categoria de assistentes sociais no enfretamento do atual governo. “O Serviço Social tem uma história de muita luta social e resistência. Esses eventos são importantes para que se forme uma conjuntura nacional que possa alinhar nossa categoria para esses enfrentamentos”, acredita.
A motivação de Deby para ser assistente social “vem de uma linha muito sensível”, comenta. De acordo com ela, os afetos e a indignação com os acontecimentos no país fizeram ela seguir carreira. “Embora eu entenda que a unificação e que o enfrentamento sejam fundamentais, o principal é se afetar com o problema do outro. Alguns chamam de sororidade e empatia, mas particularmente o meu motivador é o afeto e coletividade, é sonhar por uma sociedade que volte às suas origens como povo brasileiro miscigenado e livre”, complementa.
A escolha da sede para ser realizado o congresso se deu através do corpo docente e discente da UEPG e sua atuação a partir dos projetos de extensão. “Os temas que temos trabalhado no curso chamaram a atenção do CRESS-PR e então foi solicitado que nós fizéssemos esta parceria, considerando as temáticas que vem sendo trabalhadas na formação”, destaca Reidy Rolim, coordenadora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). No Paraná, o congresso regional contou com o apoio da universidade na disponibilização de espaços, professores palestrantes, coordenação de mesa e avaliação de trabalhos. “Então é mais uma parceria do que um apoio”, aponta Reidy.
De acordo com a coordenadora, é importante que a Universidade se preocupe com questões relacionadas aos direitos humanos, se defendendo de ataques e colocando que a universidade é para todos os segmentos. “A pesquisa e a extensão, para além da formação, tem que causar um impacto na sociedade. A extensão permite que a comunidade venha para dentro da universidade. Por isso precisamos defender a universidade pública”, ressalta a professora.
Palestras
De acordo com a vice-presidenta Elza, o Congresso Paranaense de Assistentes Sociais vem com o objetivo de analisar a atual conjuntura que se encontra o país, abordando a política no geral. “Ser realizado na cidade de Ponta Grossa tem um significado incalculável no sentido de ser em uma Universidade Pública, nesta atuação de tantos ataques à educação e retrocessos. As temáticas vão analisar a situação atual e o mundo do trabalho. É um momento de renovação política teórica”, conclui.
A cerimônia de abertura do evento contou com palestras de Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), e Lucia Cortes da UEPG. Os palestrantes abordaram os avanços e retrocessos da categoria de assistentes sociais no Brasil. “Este é um momento que todo o revolucionário sonha”, acredita Marcio. Segundo ele, momentos de dificuldades e crises são importantes para novas transformações. Lucia Cortes relembrou que a categoria “levantou bandeira” durante a ditadura militar, em 1979, junto aos movimentos sociais. “O serviço engrenado pelo assistente social hoje é o mesmo de 40 anos atrás: enfrentar o conservadorismo. ”, observa.
Matheus Rolim
Há jornais, principalmente os onlines, reiterando estereótipos com foco em interesses específicos de um público. É o caso do portal de notícias aRede que possui uma editoria chamada “homem”, com o intuito de apresentar matérias para o público masculino sem levar em consideração que o jornalismo deve atender ao interesse público. Embora os textos sejam reproduzidos de outros veículos, não se tratando de produções da equipe do portal ARede. Está editoria faz parte do repertório de conteúdos de entretenimento que há em portais. O problema é quando estes conteúdos reforçam perspectivas sexistas. Contudo, quando analisamos a respectiva editoria, percebemos um processo sintomático de mal-estar sobre o interesse público.
Optou-se por não fazer nenhum recorte de notícias, buscando observar o conteúdo publicado até a página quatro disponibilizado no site. A matéria “Orientadora fala sobre as chances de um segundo encontro”, sobre como as mulheres devem se comportar no primeiro encontro para não afastar ou frustrar ELES, foi uma das que chamou a atenção. Ainda fica pior quando o texto compara o comportamento humano com o animal para justificar que as mulheres devem deixar que os homens as cortejem. Além disso, a matéria coloca a seguinte frase da Orientadora – “homens e mulheres são e serão sempre muito diferentes na maneira de pensar, de agir e de reagir a uma situação”. E complementa: “E o nosso papel é nos deixarmos ser cortejadas”. Criando um estereótipo de que a mulher deve ser submissa aos homens e que não deve tomar a iniciativa, pois, assim, pode afastá-los.
Outra que despertou atenção foi a intitulada: “Relacionamento sem sexo é possível?” Basicamente a matéria é voltada para criar o estereótipo de que a mulher não pode ser independente financeiramente e sim que precisa de um homem, ou como a própria matéria coloca um “daddy” para bancá-la. Para enfatizar isso o texto traz uma fonte mulher que fala: “[…] Em troca da minha disponibilidade, eu sempre recebia presentes adoráveis e até um curso de fotografia, totalmente pago por ele”.
Além dessas matérias citadas, outras são pautadas por temas como: cerveja, carros e beleza masculina. Não há problema em produzir matérias sobre os homens, desde que o jornal entenda que não é uma revista masculina, e que essas produções não precisam diminuir as mulheres reiterando estereótipos machistas. Falta ao portal aRede o que o pesquisador e teórico da comunicação Wilson Gomes chama de função de legitimidade social, que é a capacidade do jornalista de produzir notícias, conteúdos voltados ao interesse público com uma base arraigada em valores socialmente reconhecidos e que não se faz apenas pela função prática, mas também pelo valor moral.
É com essa função social que o jornalismo tem o poder de retirar os cidadãos de atitudes passivas, de fomentar debates e quebrar padrões. Nesse entendimento, a função social do jornalismo é garantida como existência importante na esfera pública/social, pois, se não atendesse a função na qual foi designado se tornaria mero negócio de interesse e perderia a legitimidade.
Por Rafael Santos
De acordo com dados do IBGE, mais de 500 mil brasileiros são incapazes de enxergar e outros seis milhões têm visão subnormal
A deficiência visual caracteriza o comprometimento parcial ou total da visão, medido em escala estabelecida pela Classificação Internacional de Doenças – versão 10 (CID 10). De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), os graus de função visual são a visão normal, a deficiência visual moderada e grave e a cegueira. Os graus moderado e grave são definidos como baixa visão (ou visão subnormal) e contemplam indivíduos que podem utilizar auxílios como lentes de aumento e suportes para leitura, mas possuem deficiência que não pode ser corrigida pelo uso de óculos. A cegueira também é dividida em níveis pelo CBO: no primeiro grau, o indivíduo já utiliza o braille mas ainda identifica luzes e sombras, enquanto nos graus mais graves não existe esta percepção.
A pedagoga da Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual (Apadevi) de Ponta Grossa, Angela Moro, que tem baixa visão grave, explica as dificuldades da pessoa com deficiência visual no dia a dia. “Eu uso a bengala para quem enxerga perceber que tem um deficiente visual no caminho e tomar mais cuidado, mas nem todo mundo tem essa sensibilidade”. Segundo ela, exista uma tendência de relacionar a deficiência à invalidez, o que compromete a percepção de que os indivíduos possuem vontade própria. “Quando tentam ajudar o cego, por exemplo, querem nos puxar ao invés de perguntar como gostaríamos de ser conduzidos”, relata.
A legislação brasileira demarca os direitos do portador de deficiência na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que descreve proteger “em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. A lei mostra especificações da empregabilidade da pessoa com deficiência e demais direitos básicos. Entretanto, Angela Moro relata que como a fiscalização é realizada apenas uma vez ao ano, muitos locais de trabalho contratam o indivíduo com deficiência na véspera da visita fiscal e deixam as regras de lado ao longo do ano, chegando a dispensar o funcionário após a fiscalização.
Em nível municipal, o Decreto nº 13.597, de 20/10/2017, torna obrigatória a disposição de cardápios em braille nos estabelecimentos de Ponta Grossa. De acordo com Cilmara Buss, diretora da Apadevi Ponta Grossa, a implementação da lei é um avanço, mas ainda há muito o que ser feito em relação aos direitos da pessoa com deficiência visual. “Em shoppings e centros de conveniência, a maioria dos restaurantes já possuem o cardápio em braille. Isso oferece independência ao indivíduo, que pode fazer seu pedido sem precisar de auxílio”, destaca a diretora.
Dados registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram mais de 6,5 milhões de portadores de deficiência visual no Brasil, dos quais 528.624 têm a visão completamente comprometida e 6.056.654 apresentam baixa visão.
Por Daniel Lisboa e Rafaela Martins
Eleição ocorre neste domingo na UEPG Campus Central e é aberta a toda população
A eleição dos 15 novos integrantes para a gestão do Conselho Tutelar acontece neste domingo, dia 6 de outubro. A votação será no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), das 8 às 17 horas. No total, 86 pessoas concorrem às 15 vagas para o cargo de titular, junto com os respectivos suplentes, para assumir a gestão de 2020/2024. Na última eleição realizada em 2015, 189 candidatos disputaram o voto dos mais de 9200 eleitores que foram às urnas.
Para concorrer ao cargo, os candidatos precisam ter idade superior a 21 anos, residir na cidade de Ponta Grossa há pelo menos dois anos, ter experiência de trabalho na área da criança e do adolescente e obter aprovação mínima de 60% no teste seletivo de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta última etapa foi realizada no dia 30 de junho deste ano, segundo o regimento do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA).
O Conselho Tutelar é o órgão permanentemente encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, segundo artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência (NEPIA), Cleide Lavoratti, mesmo após 30 anos da aprovação do ECA, o Brasil não conseguiu efetivar a lei em sua integridade e ainda é possível presenciar situações de violência e violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Para Lavoratti, isso ocorre pela ausência do Estado em implementar políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos desses jovens, consolidando o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da população infanto-juvenil. “Os ataques a essa lei são promovidos principalmente por pessoas e segmentos que desconhecem a legislação, os direitos e deveres contidos na mesma e o potencial do Estatuto da Criança e do Adolescente em gerar uma sociedade mais justa e igualitária”, analisa. A coordenadora destaca ainda a necessidade de criação de oportunidades que garantam o desenvolvimento sadio e integral das gerações futuras, por meio da formação de cidadãos responsáveis, críticos e comprometidos com a paz e a justiça social, com a superação das desigualdades sociais.
Lavoratti ainda reforça que os futuros conselheiros devem se posicionar fortemente contra os argumentos autoritários, moralistas e violadores de direitos, buscando sensibilizar e informar a população quanto ao impacto das discussões e medidas presentes no contexto atual – retorno do trabalho infantil, redução da idade penal, violência institucional, dentre outras – que impactam na formação de crianças e adolescentes, defendendo a Proteção Integral e o cumprimento do ECA para que esses cidadãos sejam de fato prioridade absoluta no país.
Para a pesquisadora Alessandra Andri Pagliari, as declarações recentes de ataque ao ECA feitas pelo presidente Jair Bolsonaro precisam ser combatidas de forma veemente pelos futuros conselheiros. “Acredito que no contexto atual – em que a vertente conservadora está cada dia mais presente juntamente a todo o desmonte das políticas públicas – o que esperamos do Conselho Tutelar é um posicionamento voltado à proteção integral da criança e do adolescente”. Para ela, os representantes que atuam nesta área devem saber seus deveres e suas competências enquanto agentes protetores dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil.
Conselhos em Ponta Grossa
Ponta Grossa conta com três Conselhos Tutelares encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo eles: o Conselho Tutelar Norte, Leste e Oeste. Cada Conselho é composto por cinco membros para o mandato de quatro anos.
Os conselheiros eleitos devem cumprir horário permanente durante a gestão, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. O cargo tem direito a remuneração no valor de R$2.555,26. O conselheiro não poderá exercer cargo na administração pública da Prefeitura durante a gestão. Os conselheiros eleitos serão convocados para participar de capacitação para Conselheiros Tutelares no mês de novembro, realizada pelo NEPIA. A data e local específico serão definidos sob a supervisão do CMDCA, conforme a Lei Municipal n° 13.407/2019.
A coordenadora do NEPIA reforça que o cargo de conselheiro tutelar precisa superar algumas expectativas irreais em relação ao seu papel e função na sociedade (que se confunde com fazer caridade, ajudar os pobres, etc), para que os conselheiros tenham uma atuação de forma ética, competente, crítica e coerente nas situações complexas que envolvem as violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Alguns relatos que ouvimos ao longo de mais de 20 anos atuando na área da infância e da juventude é que algumas pessoas querem se sentir úteis, realizando um trabalho com o qual acreditam estar melhorando as condições de vida de crianças e adolescentes; outras possuem motivações religiosas, morais e políticas”.
A coordenadora analisa o desafio apresentado aos conselheiros de atuar na área como garantidores de direitos dos cidadãos infanto-juvenis. “Acreditamos que deva ocorrer um processo de formação continuada com os conselheiros eleitos, para que reconheçam que seu trabalho se situa em uma relação de interdependência com as demais instituições que atendem crianças e adolescentes no município”, explica Lavoratti.
Podem votar maiores de 16 anos, portando documento oficial com foto e título de eleitor residente no município de Ponta Grossa. Serão utilizadas urnas eletrônicas para a votação. Nas cabines ainda serão afixadas listas com o nome e número de todos os candidatos.
A divulgação dos conselheiros eleitos será realizada por meio de publicação oficial, no dia 8 de outubro. A posse oficial dos eleitos para os Conselhos Tutelares será realizada pelo prefeito Marcelo Rangel e pela presidenta do CMDCA, Cilmara de Fátima Buss de Oliveira, em 10 de janeiro de 2020.
Por Patrícia Guedes
Imagine entrar em seu perfil no Facebook, Twitter ou Instagram e topar com milhares de comentários agressivos, xingamentos e até ameaças. Tudo por causa de uma postagem com informações verdadeiras, retiradas de fontes confiáveis como a ONU (Organização das Nações Unidas) e as leis brasileiras. Pesado, não?
Aí você descobre que as pessoas não estão falando da sua publicação. Elas estão te atacando porque alguém mentiu sobre seu texto, dizendo que é algo diferente do que ele de fato é.
Foi o que aconteceu há alguns dias com as jornalistas da revista AzMina. Depois de o site publicar uma reportagem sobre aborto, as contas da revista, das repórteres e das editoras nas redes sociais receberam enxurradas de mensagens. De xingamentos (que nem dá para reproduzir sem tornar este texto impróprio para menores) até acusações de crime e ameaças.
O texto da revista traz apenas informações, como qualquer reportagem. Informa quais são as condições em que a lei brasileira permite fazer um aborto e quais são as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS, um órgão da ONU) para a realização de um aborto seguro. Simples e claro.
Só que a reportagem virou munição para influenciadores digitais que se dizem defensores de valores familiares. Em postagens cheias de exclamações e indignação, bradaram a seus milhares de seguidores que a reportagem de AzMina é “propaganda do aborto”, um “manual de como fazer aborto”.
Daí para as jornalistas virarem “defensoras do assassinato de crianças” e “criminosas” merecedoras de todo tipo de ofensa foi um pulo. Não importava mais que o texto da revista não diz que as mulheres devem abortar, não ensina a fazer um aborto nem manda ninguém assassinar criança alguma.
Não importou nem para a ministra dos Direitos Humanos, que usou seu Twitter para acusar as jornalistas de criminosas e usou o cargo para encaminhar uma denúncia sem sentido ao Ministério Público Federal.
O aborto é um tema espinhoso. Há quem seja contra em qualquer hipótese, há quem ache que deve ser permitido só em alguns casos, há quem defenda que seja liberado para quem quiser. Em meio a isso tudo, é fundamental lembrar: trata-se de um assunto de saúde pública, mais do que de crenças pessoais.
Mulheres que foram estupradas e que podem fazer aborto de acordo com a lei não têm acesso a esse serviço na rede pública e apelam a receitas caseiras, remédios ou outros métodos que podem deixá-las doentes ou até matá-las. As complicações por abortos realizados sem apoio médico adequado custaram cerca de R$ 500 milhões para o SUS em 10 anos. É questão de política pública, de interesse de todos.
Justamente por isso, o aborto precisa ser discutido. E só é possível fazer bons debates com informações como as publicadas pela AzMina e outros veículos jornalísticos. Mas se grupos e pessoas distorcerem fatos para gerar ataques aos jornalistas sempre que meios de comunicação tocarem nesse assunto, a discussão é que será abortada. Junto com a saúde pública de qualidade para todas as mulheres.
Marina Iemini Atoji