Colunista Pedro Fauth Miranda

É sabido por todos que a educação deve ser uma política prioritária para um país que pretenda ter trabalhadores qualificados, cidadãos responsáveis e uma sociedade social e economicamente bem desenvolvida. A cada eleição, o tripé educação, saúde e segurança volta à boca dos candidatos, fazendo o povo acreditar que este ou aquele irá, de fato, concretizar a velha frase de Stefan Zweig – “o Brasil é o país do futuro”.

O Governo atual foi eleito, dentre outros elementos, pelo discurso a favor da “Escola sem partido”, colocando-se contrário à ideologização dos alunos. Contudo, torna-se cada vez mais evidente que a contrariedade se dá, apenas e tão somente, em relação às ideologias que se oponham ao Governo. Tanto é assim que, no dia 25 de fevereiro de 2019, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sob chancela de Ricardo Vélez Rodríguez, enviou às escolas um e-mail, requerendo que os responsáveis pelas mesmas gravassem os alunos cantando o hino nacional diante da bandeira, além da leitura, aos estudantes, de uma carta escrita pelo ministro cujo texto terminava com o slogan de campanha de Bolsonaro, qual seja: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”

As inúmeras violações jurídicas deste pedido são tão evidentes que a simples leitura de dois dispositivos legais já as comprova facilmente:

Constituição Federal: art. 37, § 1º. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Estatuto da Criança e do Adolescente: art. 100, Parágrafo Único, V – a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve    ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

De fato, as ilegalidades do pedido – além das reações majoritariamente contrárias – fizeram com que, menos de uma semana depois, o MEC já tenha recuado da medida – atitude, aliás, que vem se tornando regra deste Governo, haja visto os outros vários recuos de, por exemplo, Ricardo Salles, Sérgio Moro e do próprio Jair Bolsonaro.

Ocorre que, não obstante seja preocupante que um dos mais importantes Ministérios tenha feito um requerimento violador tanto das regras publicitárias de políticas sociais, como dos direitos da personalidade dos estudantes, é igualmente necessário apontar a própria ideologia por detrás do pedido.

Para tanto, vale analisar a manifestação da líder do Governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, sobre o assunto:

TERREMOTO! MEC enviou e-mail pedindo às escolas q cantem o HINO NACIONAL no 1º dia da volta às aulas. Sugeriu q as crianças sejam filmadas. Já podem imaginar o MIMIMI! É crime resgatar nossa identidade e valorizar os SÍMBOLOS NACIONAIS? Este é o novo MEC, este é o BRASIL de volta!

À parte o fato de a representante considerar puro “mimimi” os direitos à privacidade dos alunos, é necessário destacar o mencionado resgate à identidade e valorização dos símbolos nacionais, os quais, inclusive, também constam do texto constitucional: Art. 13, §1º. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Ora, é inegável que o respeito aos símbolos nacionais faz parte da cidadania, mas tal atitude não é sinônimo de um ufanismo cego. A História nos mostra quais as consequências de uma devoção sem questionamentos à pátria, considerando que o povo de uma nação é mais importante que outro.

É preciso compreender, por exemplo, o porquê de termos adotado uma frase positivista em nossa bandeira – “Ordem e Progresso” – e o que ela significava naquele tempo, bem como as suas consequências para hoje. No mesmo sentido, fazer uma criança simplesmente cantar o hino nacional, sem que ela o compreenda, é tão eficaz quanto obrigá-la a ouvir os pais sem o reconhecimento do valor de suas lições. Afinal, o que significa “lábaro que ostentas estrelado”? No penúltimo verso, o filho teu adora a pátria ou a própria morte? E que igualdade é essa, conquistada a braço forte, segundo a qual, 7 em cada 10 alunos do Ensino Médio têm nível insuficiente em português e matemática; quase 50% das escolas públicas não possuem bibliotecas; e a evasão escolar atinge muito mais pobres e pretos?

A simples veneração a símbolos nacionais não fará estes números melhorarem. Ao contrário, tais atitudes retiram da educação o seu poder crítico e transformador, porque é dela que deve nascer o questionamento da realidade. E, portanto, cabe aos brasileiros indagarem, sempre e constantemente – qualquer que seja o Governo, o período histórico, a ideologia dominante ou a conjuntura presente – se este é o Brasil desejado, fazendo com que o nosso “futuro espelhe essa grandeza”.

Foi-me requerida, para o ELOS, uma retrospectiva dos Direitos Humanos em 2018. Tarefa nada fácil, porém necessária. Ainda mais no septuagésimo aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos. Adotada pela ONU em 1948, aquele documento preconizava direitos iguais para todo o mundo. Se, na época de sua criação, a declaração soava um tanto quanto eurocêntrica e liberal – vide o seu artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” –, hoje é a sua utopia o que mais se destaca.

Afirmo isso, porque, para além de sua origem eurocêntrica do pós-guerra, a declaração traz em si a profunda crença numa tríade valorativa, desde então propagada como remédio para o mundo (especialmente para o terceiro mundo), qual seja: Estado, democracia e capitalismo. Com uma soberania estabelecida, o Estado promoveria a democracia que, com a liberdade como seu direito fundamental, sustentaria o capitalismo globalista e neoliberal. Resultado? Direitos humanos garantidos para todos.

Mas, na verdade, o que esta trindade fez nascer nos últimos anos? Poderíamos listar Trump nos Estados Unidos, Brexit no Reino Unido e ascensão da extrema direta na Alemanha. Isso sem mencionar a continuidade das políticas de Putin na Rússia e Erdogan na Turquia. Em se tratando do Brasil de 2018, impossível não fazer referência à eleição presidencial de Jair Bolsonaro.

Tais exemplos confirmam, de forma abrangente, a derrocada daquela tríade antes bem estabelecida (pelo menos, no discurso). O capitalismo voltou-se à sua face protecionista (como o próprio Trump declarou na última Assembleia Geral da ONU); a democracia encontra-se dominada pelo senso comum disseminado pela internet; e o Estado tem sua soberania reduzida para o mínimo possível. Não que tudo isso já não estivesse em voga, mas, como dito, o discurso era diverso. Em 2018, nem isso. Resultado? Direitos humanos para humanos direitos, ou seja, apenas para os que possam pagar por eles, fornecidos pelos automóveis, planos de saúde e escolas particulares.

No Brasil de 2018, Marielle Franco – representante política, negra, bissexual e ativista dos Direitos Humanos – foi assassinada em março e, até agora, nada foi solucionado e ninguém foi preso. O Atlas da violência de 2018 indica que, em 2016, pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou os 60 mil em um ano. A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro só fez aumentar a violência, especialmente na periferia. A reforma trabalhista do ano passado começou a surtir seus efeitos, em sua maioria negativos, diminuindo garantias jurídicas sem elevar o nível de emprego formal; ainda assim, o presidente eleito afirmou que, no Brasil, “é horrível ser patrão”, pedindo uma reforma mais aprofundada. E, por fim, boa parte dos ministros do próximo governo têm aversão ao tema dos Direitos Humanos.

Contudo, ainda que o cenário acima descrito seja desolador, há também todos os avanços que devem ser relembrados, para que possamos continuar acreditando. A morte de Marielle exemplifica bem a frase “quiseram nos enterrar, não sabiam que éramos semente”, pois nestas eleições as candidaturas de transexuais e travestis bateram recorde, sendo que três assessoras da deputada foram eleitas para a ALERJ. Ademais, o Dia Internacional das Mulheres foi marcado por manifestações em todo o Brasil e, especificamente em Ponta Grossa, vimos acontecer tanto a marcha pelas mulheres, como a 1ª Parada Cultural LGBT+ dos Campos Gerais! Tais movimentos relembram os que estarão ao nosso lado nas trincheiras, o que, como diria Hemingway, importa mais que a própria guerra. E, culturalmente, nunca se viu tanta diversidade no cinema, música e literatura. São visibilidades que, há alguns anos, seriam impensáveis e devem ser celebradas.

Diante de tudo isso, impossível analisar a conjuntura atual dos Direitos Humanos de forma binarista, apenas pelos seus (inegáveis e infelizes) retrocessos, de forma a reconhecer possíveis novos avanços, nos guiando pelo que Rudolf Von Ihering já havia deixado claro, em 1872, no seu livro A luta pelo Direito: “A finalidade do Direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: a luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta”.

Boa luta para todos nós em 2019.

Pedro Fauth Manhães Miranda

Com um roteiro digno de novela brasileira, cheia de reviravoltas e dramalhões, a história sobre a fusão entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente chegou ao fim – por ora. Durante sua campanha, o futuro presidente do país anunciou que, caso eleito, iria unir o Meio Ambiente à Agricultura. No início deste mês, contudo, ele recuou após pressão de ambientalistas; bem como decidiu manter o Ministério do Trabalho, que também fazia parte de seu plano de ter uma estrutura governamental mais enxuta.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro – com a licença de usar uma palavra muito utilizada pelo futuro presidente – “fraqueja” quando o assunto é meio ambiente. Em setembro deste ano, o então candidato do PSL havia afirmado posição desfavorável ao Acordo de Paris. Segundo ele, as exigências do documento ferem a soberania do país.

Agora, após a sua eleição, abre a possibilidade de negociar a manutenção do Brasil. Suas condições vão desde a não garantia a independência de nenhuma terra indígena até a segurança de que o país não teria que abrir mão da Amazônia. Aliás, em julho deste ano, em evento com ruralistas, ele disse que não haverá “nem um centímetro a mais para terras indígenas” e defendeu que as já demarcadas possam ser vendidas.

O Acordo de Paris é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi aprovado por 195 países em 2015. Uma de suas principais metas é reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa até 2020 e, consequentemente, evitar o aquecimento global. Em junho desse ano, Donald Trump confirmou a saída dos Estados Unidos do pacto global, dizendo que era ruim para a economia de seu país.

Quem compactua com essa ideia “trumptiana” é o próximo ministro de Relações Exteriores do Brasil, o diplomata Ernesto Henrique Fraga Araújo. O futuro chanceler tem um blog, mantido desde o início das eleições, em que destila bizarrices que vão desde um suposto projeto “antinatalista” da esquerda, a história dos “mitos” e a teoria do “fim da história” de Francis Fukuyama até opiniões sobre raça e miscigenação. Com relação ao meio ambiente, ele escreve que a “defesa da mudança climática” é um dogma que “vem servindo para justificar o aumento do poder regulador dos Estados sobre a economia e o poder das instituições internacionais sobre os Estados nacionais e suas populações, bem como para sufocar o crescimento econômico nos países capitalistas democráticos e favorecer o crescimento da China”.

Desse modo, como um papagaio que copia tudo o que o dono fala, Bolsonaro repetiu mais uma vez um discurso de Trump – que também é firmado por seus “adoradores”. No entanto, diferentemente do presidente dos EUA que havia prometido retirar o país do tratado internacional durante a sua campanha presidencial e o fez, o futuro presidente do Brasil não cumpriu o que disse – ainda. Que continue assim, “fraquejando”.

Marina Demartini