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Legislação prevê proteção para crianças e adolescentes contra a exploração e violência sexual
Ainda assim, é necessário conscientização acerca do tema
A Lei 9970/2000 decretou o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A escolha é devido ao assassinato de Araceli Crespo, de apenas oito anos, após ser drogada e estuprada por jovens de classe média alta na capital capixaba em 18 de maio de 1973. Este crime continua impune.
De acordo com a Lei 13431/2017, a violência sexual compreende condutas que causem constrangimento e obrigue a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal, atos libidinosos, exposição do corpo de forma presencial ou meio eletrônico ou qualquer outro tipo de violência sexual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contém os artigos 130 e 240 que pretendem, respectivamente, proteger crianças, e adolescentes de abusos sexuais dentro de casa, os afastando de seu agressor, e proibir produção e exibição de materiais com cena de sexo explícito ou pornográfico. A professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Cleide Lavoratti, relata a importância dessas conquistas e a necessidade de uma mudança cultural na sociedade. “São conquistas históricas em relação a todo um aparato legal que visa proteger crianças e adolescentes. No entanto, para além da legislação, nós precisamos de uma mudança cultural, para que eles sejam integralmente protegidos e vistos como sujeitos de direitos que devem ser garantidos pela família e pelo Estado”, comenta Cleide.
A Constituição prevê as leis: Joana Maranhão (12.650/2012) que determina que o prazo da prescrição do abuso sexual de crianças e adolescentes comece a contar a partir dos dezoito anos; Menino Bernardo (13.010/2014) que estabelece o direito de uma educação sem castigos físicos e tratamento cruel; Lei 13.811/2019 que proíbe o casamento de menores de dezesseis anos; e Henry Borel (14.344/22) que considera o homicídio contra menor de quatorze anos um tipo qualificado.
Segundo a psicóloga do Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) Simone Samson, uma forma de prevenção contra a violência sexual infantil é o adulto respeitar o corpo dos menores de dezesseis anos por meio de suas respectivas atitudes e eles entenderem que tem o poder de dizer “não”. “A responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre a criança [e o adolescente]. O adulto precisa perceber e observar reações que demonstram algum tipo de desconforto”, diz Simone.
Em Ponta Grossa, a notificação de violência contra crianças e adolescentes pode ser feita no NUCRIA (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolecente Vítimas de Crimes) pelo telefone (42) 3225-3856; pelo Ministério Público, pelas Polícias Civil e Militar, pelo Disque Direitos Humanos 100 e pelos Conselhos Tutelares por meio do telefone (42) 3220-1065. Cada um possui um ramal: O do Norte é 2060 ou 2061, o do Leste é 2293 ou 2294 e o do Oeste é 2062 ou 2063. A divisão territorial define quais bairros e vilas são de competência de cada Conselho Tutelar. Para saber a relação, clique aqui.
Por: Gabriela Oliveira
Construindo um futuro sustentável juntos!
Quer conhecer mais sobre o projeto “A Educação Ambiental atuando para preservar Casa Comum”? A catequista da Paróquia Nossa Senhora do Pilar na vila Palmeirinha, Emanuele Mendes Bricalio explica como funciona o projeto de educação ambiental promovido pela Cáritas Diocesana de Ponta Grossa. 🌿📚
As mudanças começam pela educação, conscientização e ações práticas. O objetivo é inspirar, educar e envolver os jovens catequizandos da comunidade para proteger e preservar o meio ambiente. 🌱
Assista a produção de Alex Dolgan para entender mais sobre o projeto.
Estudantes da UEPG falam sobre a importância das políticas de cotas
As políticas de cotas são um direito garantido por lei, que deve ser utilizado e acima de tudo, respeitadas!
A Lei de Cotas entrou em vigor em 29 de agosto de 2012, a qual reserva no mínimo 50% das vagas das Instituições de Ensino Superior para estudantes de escolas públicas. Com isso, garante que as vagas sejam preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Mesmo com uma década de existência, o conhecimento desse direito não chega a todos amplamente.
Confira a produção de Leriany Barbosa e Valéria Laroca sobre os relatos de estudantes da UEPG da importância das políticas de cotas no acesso às universidade públicas. Um direito adquirido que deve ser reconhecido.
Você sabe como funciona a política de cotas nas universidades?
Confira neste vídeo como as políticas de cotas funcionam, a partir do percentual de vagas para cada tipo de candidato ou candidata na UEPG.
Publicação feita por Catharina Iavorski, Leriany Barbosa e Valeria Laroca, em parceria com a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Estadual de Ponta Grossa – PRAE/UEPG
Conjunto de ações direcionadas às escolas prevêem policiais dentro de colégios e instalação de câmeras de monitoramento
Foi divulgado em 13 de abril pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, um conjunto de ações direcionadas às escolas estaduais. Dentre as ações, inserir policiais dentro de colégios e também instalação de câmeras de monitoramento.
O presidente da APP Sindicato- Ponta Grossa, Tércio Alves, afirma que o movimento sindical é contra a presença de policiais dentro das escolas, pois para ele, o problema não está dentro das escolas, mas sim no entorno dela.
Já para a professora Maria Antonia Marçal, o policiamento não é a solução ideal. Para ela, há agentes dentro das escolas que devem ser combatidos como situações de violência e bullying. É através de um acolhimento e atendimento psicológico que é possível prevenir que haja incidentes futuros que possam afetar a sociedade e colocar em risco a comunidade escolar.
Reportagem: Camila Souza e Ester Roloff
Produção e edição: Camila Souza
Vinheta: Maria Thereza Mello
Professores da UEPG iniciam greve na próxima segunda-feira
A defasagem salarial da categoria atinge 42%, que significa o não pagamento de três salários
Contra a defasagem salarial, professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa/UEPG iniciam greve a partir do próximo dia 15 (segunda-feira). A categoria se posicionou, principalmente, pelo respeito à Lei da data-base e contra a proposta de reajuste de 5,79% nos salários anunciado pelo governador Ratinho Jr. (PSD). A defasagem salarial da categoria atinge 42% desde o ano de 2016, o que representa o não pagamento de cerca de três salários ao ano. A decisão da greve foi tomada em assembleia realizada nesta quarta-feira (10) no Campus Central da UEPG.
O anúncio do reajuste a ser pago a partir de agosto feito pelo Governo Estadual foi apresentado como uma medida para atender às demandas dos professores. Esse anúncio foi recebido com frustração e indignação pelos docentes tanto pelo valor pago quanto pela data do final de julho para implementação, como foi apontado pelos professores durante a Assembleia. “Não tem mais condição de flexibilizar essa data e jogar para frente, a greve é a única maneira dos trabalhadores forçarem os governos que não respeitam os direitos dos trabalhadores”, destaca Sérgio Luiz Gadini, presidente da diretoria provisória do Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg).
A categoria alega que a data-base para o pagamento era até o dia 1° de maio e o aumento proposto é insuficiente para compensar as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos, o que reflete a não valorização da categoria. A professora do departamento de Educação, Carina Alves da Silva Darcoleto, aponta as implicações causadas pela precariedade do trabalho. “Não tem conversa e não tem negociação, mas tem nós professores com condições precárias de trabalho. Nossa categoria está adoecendo pelo trabalho árduo com excesso de carga horária, sem perspectiva de carreira e sem o reajuste salarial. Não temos outra solução a não ser pela greve”, afirma Carina.
Os sindicatos dos professores universitários reivindicam um reajuste salarial que seja condizente com a importância do trabalho realizado pela categoria e que contemple as perdas acumuladas nos últimos anos. “Esse reajuste é um desrespeito aos professores, foram 4 anos e 4 meses de tentativas de diálogo com o governo. Então não foi por falta de diálogo com os sindicatos”, afirma o presidente do Sinduepg. Além disso, os professores durante a assembleia enfatizam a necessidade de melhorias significativas nas instituições de ensino superior para as condições de trabalho dos professores.
Greves
O posicionamento dos professores universitários contra o reajuste salarial anunciado pelo governador Ratinho Jr. ocorre por todo o Paraná. As paralisações refletem a insatisfação generalizada com a defasagem salarial enfrentada pela categoria. Desde março, sete universidades estaduais aprovaram o indicativo de greve.
A Universidade Estadual de Londrina (UEL), no norte do estado, entrou em greve com tempo indeterminado desde a primeira semana de maio. A decisão foi aceita pela categoria após ampla maioria de votos durante a Assembleia Geral do Sindiprol/Aduel no dia 4. Outras instituições estaduais a iniciar a greve foram a Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) e a Universidade do Paraná (Unespar) que aprovaram a greve a partir do dia 15. A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) também decidiu pela greve a partir do dia 15 durante assembleia no dia 10.
Das sete instituições que aprovaram indicativo de greve, falta a decisão da Universidade Estadual de Maringá (UEM) que ocorre no dia 11 e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), que marcou assembleia para o dia 17.
Com a deflagração da greve, ficam suspensas as atividades letivas em todas as instituições. Somente os serviços e atividades essenciais devem ser mantidos nas universidades paranaenses.
Por: Alex Dolgan
Atualização: 11/05/2022 | 10:20
Violência de gênero é maior na região Sudeste, conforme mostra a diretora do Sindicato de Jornalistas do Paraná
A jornalista Aline Rios, formada pela UEPG, é diretora do Sindicato de Jornalistas do Paraná. Atuando há dez anos no movimento sindical, ela comenta sobre os dados de violência a profissionais jornalistas no mercado de trabalho em regiões brasileiras, e também orienta o que o jornalista deve fazer em caso de violência.
Por Camila Souza
Luta dos professores marca manifestação após oito anos do massacre
As marcas do dia 29 de abril ainda permanecem na memória dos educadores
“Minha pele parecia estar derretendo devido ao gás que soltaram. Quando lavei o rosto e vi que ele estava inteiro, me acalmei, mas ardia muito”. Esse é o relato da professora Verônica Castro, lembrando como foi estar no massacre do dia 29 de abril de 2015, contra professores da rede estadual do Paraná.
Para relembrar o massacre de 2015 e pedir paz nas escolas devido às ameaças de ataques, professores da rede pública de ensino realizaram um ato, no último dia 29 de abril. Em Ponta Grossa, a concentração foi em frente ao terminal central da cidade. Além do pedido de paz e de rememorar o que ocorreu há oito anos, foram reivindicadas outras pautas como a revogação do novo ensino médio, reajuste salarial e a rejeição da presença policial no ambiente escolar.
A professora e integrante da diretoria da APP-Sindicato do Núcleo de Ponta Grossa, Rosângela de Anhaia, ressalta que o movimento é pela paz. “Não é com a polícia e nem com armas que vamos resolver esse problema. Estamos em um momento de desarmamento. Tem que haver diálogo e formação, precisamos instruir a juventude”.
Rosângela explica que a formação é o alinhamento e o trabalho com a juventude por meio de movimentos sindicais para chamá-los para a luta e que ela pode ser feita por parcerias com a Universidade, as escolas, disciplinas de Filosofia e Sociologia e entidades sindicais.
Em relação à reforma do Ensino Médio, o Sindicato se demonstrou contrário. Rosângela diz que as escolas públicas não têm estrutura para manter esse tipo de ensino. “Não é um Ensino Médio para as escolas públicas e para os filhos dos trabalhadores. É para a escola privada e para a elite”.
A professora Verônica Castro concorda com Rosângela e ressalta que o novo modelo de Ensino Médio não é capaz de fornecer a preparação necessária para os alunos. “O novo Ensino Médio não prepara nosso aluno para nada. É fora da realidade das nossas escolas públicas. Nós esperamos que haja uma discussão com todos os setores envolvidos para repensar, analisar e rever [essa reforma]”, frisa.
Mais um ponto exposto na manifestação foi a reposição salarial para os servidores públicos. Verônica Castro relata que os salários não aumentaram e o governo atual promete pagamento de data base em agosto. Ela também destaca que os professores estão trabalhando mais, sendo mais cobrados e sem conseguir formar os alunos como antes. “Essa “plataformização” está acabando com os professores que estão cansados e com os alunos que estão se sentindo impotentes”.
Por: Júlia Andrade e Maria Thereza de Mello