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Manifestação em frente à RIC cobra posição da empresa em defesa da jornalista Giulianne Kuiava

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Ato foi organizado em solidariedade à profissional, que foi ameaçada pelo ex-noivo e jornalista Denian Couto

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), com o apoio de profissionais, estudantes e representantes de movimentos feministas e sociais, participou nesta segunda-feira (1.º) de um protesto em frente à Rede Independência de Comunicação (RIC), em Curitiba, em solidariedade à jornalista  Giulianne Kuiava, que foi ameaçada de morte pelo ex-noivo e também jornalista, Denian Couto. Ambos trabalham na RIC. Couto pediu afastamento do trabalho e Kuiava está de licença.

A ameaça ganhou repercussão após a veiculação de uma matéria no The Intercept Brasil, no dia 28 de março deste ano, em que foi divulgado um áudio com as intimidações recebidas pela jornalista. A direção da RIC não tomou uma atitude de imediato, tratando o tema como um mero problema particular dos dois profissionais.

Foto: Joka Madruga

 

 

 

 

 

 

 

   A jornalista Daiane Andrade participou do ato por acreditar que este tipo de situação não pode ser “varrida para debaixo do tapete”. “É preciso olhar para este caso com atenção, pois ele envolve várias esferas dos crimes de gênero. Não dá para aceitar que uma jornalista ameaçada de morte esteja trabalhando no mesmo ambiente que a pessoa que a ameaçou. Além disso, este caso serve para mostrar que ela não está sozinha e que não iremos nos calar”, comenta.

Francielle Colpani, que já trabalhou na RIC, fala que já passou por algo semelhante na empresa, o que acabou a levando desistir da profissão. “A minha situação, embora não tenha tido um envolvimento amoroso, resultou em um episódio de assédio moral por conta de um colega que me humilhou. Levei o caso para a gerente de jornalismo, mas nada foi feito para que o ambiente ficasse mais agradável. O resultado disso é que tive que sair da empresa, reconstruir a minha vida, enquanto que com a pessoa que me prejudicou não aconteceu nada, inclusive segue trabalhando na RIC até hoje”, conta.

A diretora de comunicação do SindijorPR, Mariana Franco Ramos, explica que o sindicato já tomou medidas para dar suporte à vítima. “O SindijorPR, ao saber deste caso, agiu rápido, cobrando um posicionamento da empresa e atuando junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que já abriu um procedimento investigatório para acompanhar este caso. Além disso, acionamos o nosso jurídico, enviamos ofício para a RIC, informamos a comissão dos direitos da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A coragem da Giulianne foi fundamental para expor esta situação e agora estamos dando toda a ajuda possível para ela”, garante.

Foto: Joka Madruga

O estudante de psicologia Daian Crismel, junto com um grupo de amigos, resolveu ser solidário a esta causa. “Acredito que é meu dever como cidadão apoiar uma iniciativa como esta, em que uma mulher foi ameaçada e xingada por um homem. É importante ter esta conscientização e acredito que posso fazer a diferença”, opina.

Depoimentos na CMC

A vereadora Professora Josete (PT) fez um pronunciamento hoje na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em defesa da jornalista. Para a parlamentar, o caso é grave por se tratar de uma figura conhecida e “formadora de opinião”, além de a vítima ter perdido a medida protetiva que impedia o ex-noivo de se aproximar dela. “Não podemos ficar caladas e calados. Essa garota segue correndo risco, pois perdeu uma medida protetiva”, diz.

Professora Josete também cobrou a RIC por não ter sido firme no caso. “A empresa também foi omissa, pois enquanto o acusado pede afastamento e tenta dar a impressão que foi vítima de uma armação, a empresa não se posiciona firmemente sobre um caso de violência doméstica sofrida por uma trabalhadora. Não se trata de uma questão particular de um casal, mas sim de um caso grave de violência e ameaça de morte, um contexto onde não cabe a omissão”.

A vereadora encerrou o seu discurso parabenizando a coragem de Kuiava. “Que seu ato estimule e encoraje outras mulheres que sofrem com o machismo todos os dias. Seguimos todas juntas, fortes e vigilantes”.

A vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) também usou a tribuna para falar do caso. “O jornalista Denian Couto trabalha em dois meios de comunicação, na rádio Jovem Pan e no Grupo RIC de Comunicação. Como é que as empresas escolhem seus funcionários? Qualquer tipo de violência, física ou verbal, é inadmissível”.

Foto: Joka Madruga

A legisladora, ainda em seu pronunciamento, mandou um recado de apoio à vítima Giulianne Kuiava. “Nós, mulheres, não estamos mais sozinhas. A voz de uma é a voz de todas. Estamos com você, Giulianne”.

Giulianne

Mesmo no centro de todas as questões que envolvem este caso, a jornalista Giulianne Kuiava deu um depoimento e expôs como tem se sentido. “Acredito que neste momento todo apoio é de grande importância. Eu me senti desamparada por muito tempo, e agora sinto que as pessoas e as instituições estão se dando conta da gravidade da situação. Não tinha ideia que tudo isso aconteceria, mas hoje vejo e entendo a necessidade de se falar sobre violência contra a mulher, em todos os níveis, em todos os ambientes. A mobilização nos torna mais fortes. Tenho certeza de que as empresas, todas elas, hoje veem a importância do apoio à mulher. Tenho certeza que juntos estamos dando um passo importante pra que se olhe pra dentro do problema, e que as coisas começam a mudar a partir de agora”.

#RICTVAMEAÇANÃOÉMIMIMI

Flávio Augusto Laginski/ SindijorPR

Colóquio Mulher e Sociedade promove Oficina de jornalismo com perspectiva de gênero

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Como aquecimento para o 6º Colóquio Mulher e Sociedade, na segunda-feira, 22 de abril, acontece oficina de Jornalismo com Perspectiva de Gênero, com a jornalista argentina, Lenny Cáceres, da Red Internacional de Periodistas con Visión de Género. A atividade é voltada para os alunos de graduação em Jornalismo e Comunicação Social. A oficina será ministrada na Sala 110, às 14h, do Bloco B, do Campus Central da UEPG e as inscrições devem ser feitas no Departamento de Jornalismo (Dejor), com vagas limitadas.

 

Lenny Cáceres

Lenny Cáceres é Jornalista especializada em Gênero e Meios de Comunicação e também é especialista em violência doméstica e escolar. Diretora e editora do portal Diario Digital Femenino (https://diariofemenino.com.ar/) na Argentina. Integrante da Red Internacional de Periodistas con Visión de Género da Argentina (Consejo Consultivo) e da Red de Periodistas con Visión de Género.

O 6º Colóquio Mulher e Sociedade é um evento promovido pelo Grupo de Pesquisa Jornalismo e Gênero, vinculado ao Mestrado em Jornalismo da UEPG, em parceria com o projeto de extensão Elos – Direitos Humanos, Jornalismo e Formação Cidadã e o Departamento de Jornalismo. O evento acontece nos dias 23 e 24 de abril, para maiores informações: https://bit.ly/2Nh5jJO.

 

Confira a programação completa do 6º Colóquio Mulher e Sociedade:

Pré-evento:

DIA 22/04/2019

Local: Sala 110 – bloco D (Campus Central UEPG)

14h: Oficina de jornalismo com perspectiva de gênero (Lenny Cáceres/Red Internacional de Periodistas con Visión de Género – Argentina)

Local: Museu Campos Gerais

18h: Mostra de documentários Jornalismo UEPG sobre mulheres e direitos

DIA 23/04/2019

Local: Grande Auditório (Campus Central UEPG)

8h30: Abertura do evento

Lançamento de livros e atividades culturais

9h: Conferência- Jornalismo com perspectiva de gênero e formação de redes

Palestrante: Lenny Cáceres (Red Internacional de Periodistas con Visión de Género – Argentina)

14h: 5º Evento Científico Estudos de Gênero

Local: Salas – bloco D (Campus Central UEPG)

Apresentação de artigos selecionados pelo comitê científico em sessões temáticas.

DIA 24/04/2019:

Local: Grande Auditório (Campus Central UEPG)

9h: Painel – Relações de Gênero e lutas pela igualdade: trabalho, ciência e diversidade

Palestrantes:

Nadia Veronique Jourda Kovaleski (Universidade Tecnológica Federal do Paraná)

– Maria José Braga (Federação Nacional dos Jornalistas)

– Patrícia Lessa dos Santos (Universidade Estadual de Maringá)

14h: 5º Evento Científico Estudos de Gênero

Local: Salas – bloco D (Campus Central UEPG)

Apresentação de artigos selecionados pelo comitê científico em sessões temáticas.

18º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo oferece oficinas a estudantes

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O 18º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), evento marcado para os dias 25, 26 e 27 de abril em Ponta Grossa (PR), oferecerá duas palestras e cinco oficinas a estudantes de Jornalismo. Oportunidade para que o público posso conhecer um pouco mais do cotidiano jornalístico bem como apresentar um debate de tendências na profissão.

As palestras serão sobre mídia independente no Paraná e sobre jornalismo de TV. O acesso a elas é livre; não é necessário inscrição, nem pagamento. Enquanto isso, as oficinas (bate papo com profissional seguido de atividade prática) serão sobre jornalismo de dados, biografias, produção de TV, assessoria de imprensa e reportagem multimídia (detalhes abaixo).

A participação nas oficinas é livre aos inscritos no 18º ENPJ (respeitando-se o número de vagas: 15 por oficina). Os não-inscritos no evento devem pagar R$ 20 via depósito bancário (conta corrente 127812-6; Banco do Brasil; agência 6503-x). Para garantir a participação, o estudante deve, primeiramente, consultar disponibilidade de vaga enviando e-mail para jefersonbertolini@gmail.com. Depois, mandar nova mensagem com comprovante de pagamento e preenchendo o gabarito abaixo.

Nome completo:

CPF:

Telefone:

Instituição de ensino:

Período:

(  ) Inscrito no evento

(  ) Não-inscrito no evento

 

QUINTA-FEIRA, DIA 25

 

Palestra: Mídia Independente no Paraná – a experiência na agencia Livre.jor

Ministrante: Alexsandro Teixeira (UNINTER)

Currículo resumido: graduado em Comunicação Social/Jornalismo (Uninter); especialista em Comunicação Empresarial (FACEL); mestre em Jornalismo (UEPG); doutorando em Sociologia (UFPR). Atualmente é professor nos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda do Centro Universitário Uninter e jornalista da agência Livre.jor, primeira atividade de acompanhamento sistemático de dados públicos relacionados ao Paraná.

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/3268832689710504

Local: Sala A-17 do campus central da UEPG

Horário: 9h

OFICINA 1 – Jornalismo e base de dados

Ementa: metodologias de produção da notícia com técnicas de raspagem, análise e cruzamento de dados; visualização, mapas e timelines com dados; lei de acesso à informação e base de dados públicas. 

Ministrantes: Alexsandro Teixeira e José Lazaro Ferreira Barros Junior

Currículo resumido Alexsandro: graduado em Comunicação Social/Jornalismo (Uninter); especialista em Comunicação empresarial (FACEL); mestre em Jornalismo (UEPG); doutorando em Sociologia (UFPR).

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/3268832689710504

Currículo resumido José Lazaro: graduado em Comunicação Social (UFPR); especialista e mestre em Sociologia (UFPR); doutorando em Sociologia (UFPR). É jornalista concursado da Câmara de Vereadores de Curitiba e sócio-fundador da agência de notícias Livre.jor. Atuou em veículos como Folha de Londrina, Travessa dos Editores, órgãos governamentais e não-governamentais.

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/1237464140485445

Horário: das 13h30 às 16h30

Local: Sala C1 do Departamento de Jornalismo da UEPG

SEXTA-FEIRA, DIA 26

Palestra: Jornalismo de TV

Ministrante: André Salamucha (RPC TV)

Currículo resumido: Formado em Jornalismo pela UEPG. Atualmente é jornalista na RPC TV (afiliada Globo) em Ponta Grossa (PR).

Local: Sala A-17 do campus central da UEPG

Horário: 9h

 

OFICINA 1 – Histórias de vida: como escrever textos de perfil

Ementa: contexto histórico das biografias; classificação de narrativas biográficas; técnicas de observação; entrevistas em profundidade; humanização dos personagens.

Ministrante: Felipe Adam

Currículo resumido: graduado em Comunicação Social/Jornalismo (Univali); mestrando em Jornalismo (UEPG). É autor de Vagões de lembranças(2016), livro sobre trabalhadores da extinta Estrada de Ferro Santa Catarina. Na UEPG, estuda biografias do âmbito do jornalismo.

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/1135166437912483

Horário: das 13h30 às 16h30

Local: Sala C1 do Departamento de Jornalismo da UEPG

 

OFICINA 2 – Assessoria de imprensa: o papel da comunicação na gestão de crises

Ementa: a importância do planejamento estratégico de comunicação; o papel do assessor de imprensa na gestão da crise; o posicionamento da empresa e o que o assessor não deve fazer.

Ministrante: Vanessa C. A. T. Hrenechen

Currículo resumido: graduada em Comunicação Social/Jornalismo (UEPG); mestre em Crítica de Mídia (UEPG). Tem 10 anos de experiência em assessoria de imprensa. Atualmente é proprietária de agência de publicidade que presta serviços na área de marketing e comunicação empresarial. 

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/7528398241716799

Horário: das 19h às 22h

Local: Laboratório do curso de Jornalismo da Secal(campus 1; rua Barão de Cerro Azul, 827, Centro, Ponta Grossa)

 

OFICINA 3 – Jornalismo de TV: produção e reportagem

Ementa: o trabalho do repórter e do produtor de TV; rotinas desses dois profissionais; perfil do produtor; perfil do repórter; relação entre produtor e repórter; apuração; texto e imagem.

Ministrante: Dyepeson Martins da Silva

Currículo resumido: graduado em Jornalismo (UNIFAP); mestrando em Jornalismo (UEPG). Tem sete anos de experiência em TV, rádio e portal. Atuou no G1 Amapá, na Rede Amazônica (afiliada Globo) e na Rádio Diário FM (Macapá)

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/7378403271325433

Horário: das 19h às 22h

Local: Laboratório de Telejornalismo da UEPG

 

SÁBADO, DIA 27

OFICINA 1 – Áudio-Vídeo-Reportagem

Ementa: compreender e situar a produção técnica, a estética e a ética do registro fotográfico do fato jornalístico; equipamentos, materiais e processos de produção e de pós-produção usados no mercado, como edição e indexação de imagens via softwares.

Ministrante: Erivam Oliveira (ESPM)

Currículo resumido: graduado em Comunicação Social/Jornalismo (FIAM); especialista em Teoria da Comunicação Social (Cásper Líbero); mestre em Ciências da Comunicação (USP). Trabalhou nas rádios AméricaNacional (atual Globo de SP) e Excelsior (atual CBN); nas TVs Ribeirão eGlobo SP; nas revistas Semanário e Contigo!; nos jornais Diário Popular (atual Diário de S.Paulo) e O Globo. Atualmente é professor de Fotografia e Fotojornalismo na ESPM e na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (SP).

Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/2214129978546367

Horário: das 9h às 13h

Dia: sábado, dia 27

Local: Laboratório do curso de Jornalismo da Secal(campus 1; rua Barão de Cerro Azul, 827, Centro, Ponta Grossa)

Material: os participantes devem trazer smarthphone

Uma necessária revisita à história da imprensa brasileira em tempos de ditadura, 55 anos depois: é preciso lembrar para não esquecer

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Parte 1: Direitos humanos, movimentos sociais e imprensa

Elaine Schmitt

Dentre os acontecimentos da década de 1960, as transformações políticas, sociais e culturais experimentadas pelo ocidente global destacam-se no que diz respeito aos direitos humanos. Um tempo em que países como Estados Unidos e França começavam a ver o desencadeamento da contracultura pela ascensão dos movimentos estudantis e sociais como o feminista, o negro e o ambientalista, e da revolução sexual.

No âmbito da política, o Brasil de 1961 começava a ser governado por Jânio Quadros, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que venceu as eleições com 5,6 milhões de votos usando uma vassoura como símbolo maior, de modo a “varrer” toda a corrupção brasileira. A partir daqui, já podemos traçar, quase que imediatamente,semelhanças com nossos nebulosos dias atuais, não é mesmo?

Ao mesmo tempo, João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), se tornava o vice-presidente sem saber que, com a breve renúncia de Jânio, ocuparia o cargo de Presidente da República, conforme conta Gaspariem A ditadura envergonhada, obra que faz parte de uma coleção lançada em 2002, pela editora Companhia das Letras.

Sua trajetória governamental, no entanto, foi interrompida em 1964, com a tomada do poder pelos militares sob a organização de uma política de desestabilização, que envolveu participação de empresas nacionais e transnacionais do governo norte-americano e de setores das Forças Armadas, originários da Escola Superior de Guerra.

Em meio a tantas mudanças promovidas pelo golpe, a imprensa de maior prestígio e circulação mostrou-se um efetivo suporte estratégico do movimento militar na derrubada do regime constitucional recebendo, inclusive, grandes investimentos para que houvesse uma campanha publicitária de promoção ao Estado.

Mas eventos dessa magnitude revelam diversos caminhos tomados por políticos, militares e jornalistas. Se por um lado havia alinhamento ideológico entre mídia e golpistas, por outro havia a repressão, que se fazia presente e coagia redações inteiras a cumprirem ordens militares. Nesse sentido, a exploração da censura como um sistema para amedrontar e oprimir determinados discursos expõe a facilidade da suspensão de direitos civis básicos.

A título de lembrança, trago a Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão, de 1789, que define no Artigo-11 a livre comunicação dos pensamentos e das opiniões como um dos mais preciosos direitos do homem. Dessa forma, todo cidadão pode falar, escrever e imprimir livremente, respondendo pelo abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei. A existência da Declaração, no entanto, não garante seu cumprimento e isso, infelizmente, nunca foi novidade. Quanto às definições de “abuso de liberdade”, a Lei se mostrou pouquíssimo clara, ou seja, aberta a brechas e interpretações dúbias. Algo que lembra a proposta feita pelo senador Lasier Martins (PMDB-RS) no final de 2018, na qual alteraria a Lei Antiterrorismo, facilitando a criminalização de diversos movimentos sociais.

Flores sempre secam mas a luta permanece

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Por Rafael Santos

          O mês de março é marcado pelo dia oito, dia internacional da mulher. Mas a culturalização e a publicidade comercializam esse dia como sendo o dia de boas maneiras heterossexuais, palavras vazias e flores que secam. O dia oito não é representado por agradecimentos, embelezamento e tampouco, não é o único dia em que se deve falar de respeito à mulher, pois a luta é contínua.

              Esse é um dia de luta por igualdade de gênero. Há mais de 100 anos, mulheres na Europa e nos Estados Unidos foram às ruas marchando por melhores condições de trabalho. Não é uma data de flores, mas sim de reafirmação de luta, entendimento e respeito a toda jornada feminista até aqui. Embora, infelizmente, as condições ainda sejam desiguais para as mulheres, mesmo que, mais de século tenha passado.

              No entanto, levando em conta toda a jornada história da luta das mulheres é lamentável ver que o jornalismo atual em Ponta Grossa tenha um lugar de fala mudo e sem profundidade. No dia oito de março o Jornal Diário dos Campos publicou três matérias envolvendo mulheres, sendo duas delas notas curtas falando de suspeita de abuso sexual e violência contra a mulher. E a outra trazia na matéria a efetividade de uma operação que prendeu 282 homens por violência contra a mulher em todo o Estado. E só no dia seguinte, o veículo apresentou um release de assessoria remetendo ao dia oito de março.

         Não desmerecendo aqui a homenagem feita para as policiais da Polícia Militar de Ponta Grossa, o texto pecou por ter sido uma publicação do release, com uma única fonte masculina para falar sobre o desempenho das policiais. Assim, pergunto: Onde está a voz das mulheres no dia oito de março? Onde está o poder de mais de 100 anos de luta representado no entendimento jornalístico? E o investimento do jornal em produzir uma cobertura jornalística.

              Durante todo o mês de março foi analisado uma média de 23 matérias contendo algum tipo de violência contra a mulher, se fossemos levar em conta um dia de cada do mês, em apenas sete dias não houve violência. Mas não! Isso não está ficando cada vez mais “comum” como o jornal apresenta ao relatar a incidência de casos de violência contra a mulher em Ponta Grossa. Esses casos não devem ser tratados como naturais, principalmente por veículos jornalísticos com certa notoriedade. Não é natural, em um mês, 23 coberturas reportarem como se fossem mais um caso de violência contra a mulher em uma cidade que registrou e confeccionou dois mil boletins de ocorrência na delegacia da mulher no ano de 2018, dados esses, que o próprio jornal apresentou.

            Outro debate que levanto é sobre o caso da estudante de direito, morta pelo namorado no dia dez deste mês. Em duas, das matérias que o jornal apresentou sobre o caso, o que marcou foi o depoimento do agressor que aparece comentando o “porquê” dele ter cometido o crime. Na reportagem são apresentadas “as justificativas do agressor”, como se o feminicídio pudesse ser tolerado. Ainda faço a mesma pergunta para a imprensa: Onde está a auto-reflexividade dos profissionais da imprensa e o compromisso social deles?

Infográfico: os direitos das crianças e adolescentes

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         A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 1959, fala que todas as crianças, sem distinções, devem ser protegidas contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. O Elos reuniu dados que mostram as formas que a violência se manifesta contra as crianças e adolescentes. No Brasil, os casos de violência podem ser denunciados no Disque 180, que cobre a área dos Direitos Humanos.

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O amor é cego, a violência é surda e a justiça é muda

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Esta crônica foi escrita em mais um dia gélido de Londres, quando estava em pé no vagão do metrô, observando um balão em formato de coração sobrevoar as cabeças dos passageiros.

Ele arruma o cabelo dela. Ela segura a mão dela. Ele abraça ele. Ela beija ele. Tantos toques revelados nos trilhos do metrô que cortam a cidade de Londres. É dia de São Valentim ou Dia Dos Namorados no resto do mundo, menos no Brasil. Aliás, me perdoem o desvio, mas 14 de fevereiro faz muito mais sentido na minha mente moldada pela culpa judaico-cristã, do que a data capitalista escolhida no Brasil. Afinal, que loja vai vender produtos para casais na época mais hedonista do calendário brasileiro?

Não estou reclamando do clima romântico que paira no ar nebuloso da capital inglesa. Longe de mim, uma capricorniana com ascendente em aquário. A verdade é que eu gostaria de ver mais. Não só neste dia, mas em todos. Não sei se São Valentim rasgou uma flecha no meu peito ou é a saudade da terrinha e seus ilimitados beijos – um, dois ou três dependendo de que região você é – e abraços em desconhecidos. O que sei é que a expressão do amor através do toque não deveria ser contida.

Aqui, na terra da Rainha, é um trejeito cultural não se aproximar, não encostar, não ultrapassar espaços pessoais. Qualquer coisa é “I’m sorry“; tudo é “rude“. No entanto, vejo mais casais homossexuais abraçados, de mãos dadas, se beijando, neste lugar cheio de “não me toques” do que no Brasil. Não vou compactuar com o pensamento colonial de que aqui não existe violência. Que aqui gay não apanha. Que aqui transexual não morre por simplesmente ser quem ele ou ela é. Contudo, preciso apontar que no Reino Unido, quando um incidente de ódio homofóbico ou transfóbico se torna uma ofensa criminal, ele é conhecido como um crime de ódio. Não há crimes de ódio homofóbicos ou transfóbicos específicos. Qualquer ofensa criminal pode ser um crime de ódio, se o infrator atacar a vítima devido ao seu preconceito ou hostilidade contra as pessoas LGBT. Além disso, quando alguém é acusado de um crime de ódio homofóbico ou transfóbico, o juiz pode impor uma sentença, de acordo com a Lei de Justiça Criminal de 2003. Vale ressaltar, no entanto, que nem todos os crimes de ódio são tratados igualmente de acordo com a lei. Os crimes de ódio baseados em orientação sexual e/ou identidade de gênero não são considerados crimes pesados, o que significa que eles têm uma sentença máxima inferior à dos crimes de ódio racial ou motivados pela fé. O problema dessa brecha na lei britânica é que envia uma mensagem extremamente dolorosa e prejudicial de que os ataques anti-LGBT são menos sérios do que aqueles baseados em outros fatores.

Dito tudo isso, acredito que é ainda mais hipócrita e desolador que no Brasil, o país do contato, do chamego, do aconchego, a homofobia não é crime. A Constituição Federal do Brasil afirma como objetivo fundamental do país a promoção do bem-estar de todas as pessoas, sem discriminações. Já o Código Penal brasileiro assegura a punição em casos em que essa igualdade de tratamento não é aplicada, resultando em um caso de discriminação. A lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, conhecida como “Lei do Racismo”, decreta que serão punidos “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Assim, um crime de ódio vai além da noção de crime individual. Ele é um delito que prejudica toda a sociedade e as relações que nela existem, produzindo um efeito não apenas nas vítimas, mas também no grupo a que elas pertencem. No caso específico dos LGBT, segundo uma pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia, uma pessoa desse grupo foi assassinada por crime de ódio a cada 19 horas em 2017. Em 2018, o número é praticamente foi o mesmo: um LGBT morto a cada 20 horas.

Há pelo menos quatro décadas, o movimento LGBT no Brasil reivindica pautas relacionadas ao fim da violência contra pessoas desse grupo. O primeiro projeto relacionado à criminalização da LGBTfobia foi apresentado no Congresso em 2001 como PL 5003/01. O seu princípio era determinar “sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”. Cinco anos depois, esse projeto foi atualizado e se transformou no PLC 122/2006, que buscava alterar a lei 7716/89 incluindo as discriminações por gênero, orientação sexual, identidade de gênero e sexo. O projeto de lei passou pela Câmara dos Deputados, porém foi arquivado no Senado após oito anos sem aprovação.

Recentemente, o STF iniciou o julgamento sobre a questão da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como previstos no PLC 122/2006. As duas ações que chegaram à principal corte do Brasil é o Mandado de Injunção 4733/2012, movido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABLGT). Já a segunda é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26/2013) movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013. Ambas pedem que o Supremo criminalize a violência e a discriminação contra pessoas LGBT, sendo equiparadas ao crime de racismo até o Congresso Nacional decidir elaborar legislação específica sobre o assunto. Para isso, as duas ações se baseiam nos incisos XLI e XLII do artigo 5º da Constituição Federal, que afirmam que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” e que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”, respectivamente.

O projeto começou a ser votado no STF em fevereiro deste ano. No entanto, o julgamento foi suspenso pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Segundo ele, o plenário se envolveu muito com o tema e, por isso, mais de 30 processos não foram votados. Toffoli não marcou uma data para uma nova sessão. Até agora, quatro ministros votaram a favor de enquadrar a LGBTfobia como crime de racismo. Faltam ainda sete votos.

A demora para tomar uma decisão por parte dos ministros causa diversos danos e reproduz vários sentidos. Isso porque, enquanto determinados grupos não forem colocados no banco dos réus, alguns tipos de conduta serão admitidas e até aclamadas. Um exemplo disso é a pesquisa “LGBT+ no período eleitoral e pós-eleitoral”, conduzida pela organização de mídia Gênero e Número e financiada pela Fundação Ford. Ela mostra que 92,5% de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros sentiram na pele a escalada de violência contra o grupo. Além disso, mais da metade afirmou ter sofrido algum tipo de violência motivada por sua identidade de gênero ou orientação sexual desde as eleições do ano passado – sendo que 94% foram vítimas de agressão verbal e 13% de violência física.

Desse modo, como explica Renan Quinalha na revista Cult, a questão não trata apenas de conflitos judiciais em que há um culpado e outro inocente. “A decisão de julgar e condenar criminalmente determinados discursos e práticas de ódio se traduz em uma caracterização política e moral dessas condutas, que passam a ser vistas como injustas e reprováveis, colaborando com a estruturação de relações com tolerância e alteridade”, como explica Quinalha. A leitura do que é entendido como violência no atual Código Penal deixa inumeráveis experiências de violação fora do escopo, reservando a poucos a possibilidade de ser lido como vítima e receber reparações do Estado. Um ponto central que atravessa essa crítica é que essa leitura é baseada em uma visão liberal e individual das experiências humanas. Aqueles reconhecidos como vítimas são, na maioria das vezes, indivíduos apresentados como seres desprovidos de marcadores sociais que dão pistas sobre a estrutura que os privilegia ou oprime. Assim, o binário vítima-perpetrador e a centralidade no indivíduo, desprendidos da estrutura em que está inserido, impossibilitam a observação da complexidade dos conflitos de violações maciças dos direitos humanos.

A ruptura dessa cultura de impunidade é essencial para empoderar as vítimas e o movimento LGBT como um todo. Mas, acima de tudo, a criminalização da homofobia é necessária para que a população de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais finalmente goze de uma cidadania plena, em que andar de mãos dadas, beijar, abraçar ou a demonstração de qualquer tipo de carinho sejam vistos da maneira como são: um ato de amor.

Por Marina Demartini

Ato em memória de Marielle Franco marca o país um ano após o assassinato

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“Marielle perguntou, eu também vou perguntar: quantas mais têm que morrer para essa guerra acabar?”

Este foi o brado que ecoou na Avenida Dr. Vicente Machado, em Ponta Grossa, no dia 14 de março. Em manifestação simultânea, em pelo menos 14 países, outros protestos lembraram a morte da ex-vereadora Marielle Franco.

Para Ana Paula de Melo, uma das organizadoras do ato “Somos Todos Marielle Franco e Anderson”, a luta de Marielle não era somente parlamentar. A ex-vereadora do Rio de Janeiro (RJ) lutava pelos direitos humanos das mulheres negras, pobres e LGBTs, porque acreditava na formação de uma sociedade mais justa. “É nosso dever seguir em frente para que outras Marielles não tenham o mesmo fim que ela teve”, completa a organizadora.

O assassinato da vereadora foi um alerta para toda a classe minoritária. Isto é o que relata a geógrafa Mayã Campos, participante do ato. “Foi um lembrete de que as vidas não têm igual importância no Brasil hoje e como nós, enquanto minorias, estamos vulneráveis a qualquer tipo de ataque”, afirma Mayã.

A manifestante conta que manter o espírito de Marielle vivo é fundamental para que as minorias não sejam silenciadas pelo medo e finaliza com a palavra de ordem cantada durante o ato: “Quem matou a Marielle, atiçou um formigueiro”.

A militante Bianca Lovato, estudante de Serviço Social, destaca a gravidade do caso Marielle no contexto político brasileiro. “Uma mulher de esquerda, negra e bissexual, assassinada no mesmo ano em que um parlamentar extremista foi eleito presidente, representa um ataque gigantesco à nossa democracia”, comenta Bianca.

De acordo com a estudante, encontrar os responsáveis pela morte de Marielle e Anderson é um dever do Estado para com todo o país. “Esta questão diz respeito a que democracia nós queremos e que democracia estamos vivendo”, conclui.

Marielle Franco foi uma vereadora carioca que teve a vida interrompida durante seu mandato. A ativista fez fortes denúncias contra o abuso de força policial e defendeu políticas de proteção às populações negra, LGBT, feminina e periférica na cidade do Rio de Janeiro. Marielle, junto de seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados no dia 14 de março de 2018, ambos com 39 anos, após deixar um evento de militância negra.

Até o momento, o sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, e o ex-militar, Elcio Vieira de Queiroz, estão sob investigação pela acusação de serem os executores da ex-parlamentar e seu motorista.

Por Daniel Lisboa e Rafaela Martins

Mulheres relatam desafios do cotidiano no 8M PG

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No último dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, manifestantes se reuniram no centro de Ponta Grossa em nome dos direitos das mulheres. Confira os relatos na matéria de Enaira Schoemberger:

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