A série de documentos – seja em forma de alerta, denúncia, cobrança de providências, reclamação de incontáveis usuários, informe de aumento abusivo de tarifa – produzidos e divulgados ao longo da vigência contratual (2003 – 2023), apesar da gravidade do problema social pouco impacto registrou na melhoria da oferta, na qualidade e eficiência do serviço público prestado. E, pior, a falta de condições profissionais (recursos humanos) para fiscalizar o cumprimento das exigências contratuais deixou os gestores responsáveis pelo serviço sem a esperada responsabilização pelos problemas registrados e não solucionados.

Inclusive, após consulta e provocação, o próprio Tribunal de Contas do Estado reconhece e alerta que a administração municipal de PG deve cumprir a Lei de Acesso à Informação e assegurar transparência na gestão e fiscalização do serviço de transporte coletivo, conforme decisão do TCE/PR em 2017.(https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/ponta-grossa-deve-respeitar-lei-de-acesso-a-informacao-determina-o-tce-pr/5042/N). Tal decisão apenas confirma o descaso com os princípios da responsabilidade administrativa em Ponta Grossa, quando o problema é a gestão e necessária (pois precária) fiscalização e transparência do serviço de transporte coletivo no Município.

Há menos de seis meses para o encerramento do contrato (em Junho de 2023), a Prefeitura de PG, responsável pelo referido serviço público, não apresentou documentos com a necessária garantia de transparência administrativa, capaz de evitar a continuidade dos incontáveis problemas causados pelos erros (técnicos, políticos e administrativos) da atual versão contratual (assinada em junho de 2003), pelo então prefeito (Péricles Mello, PT), por 10 anos, e que foi simplesmente renovado automaticamente pelo gestor seguinte (Pedro Wosgrau Filho, PSDB) sem o necessário debate público com a População (em Dezembro de 2012).

A única audiência pública (realizada em 30/11/2022, às 19h, na Câmara) para discutir o problema contou com cerimônia de representantes do poder executivo e legislativo local, além de pouca presença da população, mas se limitou em apresentar um esboço genérico, e sem especificidades de projeto de lei, praticamente reproduzindo orientações e arcabouço técnico-jurídico da atual legislação que orienta o contrato vigente da prestação do serviço de transporte em Ponta Grossa.

Verifica-se na proposta os mesmos vícios de origem, como é o caso da manutenção de um conselho municipal de transporte composto por maioria de representantes do poder executivo e representantes empresariais do setor, pouca representação da população que paga a conta e, com o mesmo rito de mera formalidade consultiva, que deixa o poder pleno de decisão sobre qualquer pedido de aumento tarifário entre a vontade da empresa concessionária e a chefia do executivo (Prefeitura), como atualmente acontece.

Fiscalização das condições de oferta? Indicadores técnicos para avaliar serviço? Garantia de transparência informativa e responsabilidade do gestor contratante? Nada disso prevê ou sequer menciona o referido projeto de lei, que foi apresentado em audiência pública e tramita na Câmara Municipal sem qualquer compromisso de efetiva responsabilidade administrativa para um contrato de tamanha importância e que gerou incontáveis problemas, crises, descasos e desrespeitos às necessidades por mobilidade urbana para uma estimativa de 80 a 100 mil pessoas ao dia em Ponta Grossa. https://bntonline.com.br/audiencia-publica-debate-transporte-coletivo-de-pg/

Diante do exposto, e considerando riscos de o Município deixar dezenas de milhares de Pessoas que precisam de transporte urbano em Ponta Grossa reféns do atual sistema – reconhecidamente problemático, sem fiscalização e transparência, além de elevada tarifa e falta de comprovada qualidade técnica – os representantes das entidades abaixo identificadas solicitam a imediata divulgação dos projetos de minuta de edital, licitação pública e modelo contratual, buscando evitar vícios de gestão administrativa, má gestão, ausência de transparência, tarifas abusivas, indicadores insuficientes e sem justificativa técnica às especificidades do serviço, além do risco de não registrar interesse de eventuais prestadores aos editais, gerando problema na oferta do serviço que, diariamente, atende cerca de 80 mil pessoas em Ponta Grossa.

O presente documento, em forma de Carta-Denúncia, alerta, solicita providências por parte da atual administração municipal (Prefeitura de PG), pede a posição da Câmara Municipal (poder legislativo local) e um parecer da promotoria responsável do Ministério Público Estadual em PG a respeito do problema, que precisa de soluções práticas, mas segue ameaçando a garantia de condições de oferta acessíveis e viáveis à maioria da População da Cidade.

É inaceitável que, há menos de seis meses do encerramento contratual, a Procuradoria de Contas da Prefeitura de PG circule documento administrativo em que pede autorização para iniciar “prospecção de interessados em lavrar contrato emergencial pelo período de um ano ou até o final do procedimento licitatório, para suceder a atual concessionária”. O mesmo documento da Procuradoria reconhece o risco de manutenção do problema que o transporte coletivo se tornou aos moradores de PG. “Ainda que a solução do contrato emergencial seja prejudicial aos usuários, em razão da precariedade da contratação, com ônibus com idade avançada, falta de investimento do prestador de serviço, é a melhor saída para que não nos tornemos dependentes integrais da vontade da atual contratada, que deterá o poder de negociação integralmente em suas mãos”, informa o alerta do documento, conforme notícia de autoria da jornalista Mareli Martins, em 14/12/2022 (disponível em  https://marelimartins.com.br/2022/12/14/sem-nova-licitacao-prefeitura-de-pg-pode-abrir-contratacao-emergencial-ou-prorrogar-com-vcg-para-manter-transporte/).

No aguardo de imediata manifestação, agilidade operacional e encaminhamento para garantir debate público e evitar riscos de dependência e piora na oferta do serviço de transporte coletivo de PG, subscrevemos, atenciosamente

Em 25 de novembro de 1960, as três irmãs Mirabal foram assassinadas pelo seu ditador na República Dominicana. As mulheres dedicaram sua vida à luta pelos direitos das mulheres, e se tornaram símbolo do feminismo. 39 anos após suas mortes, em 1999, a ONU instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, em homenagem às irmãs.

No combate ao fim da violência doméstica, o Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa realizou na semana do dia 25 eventos voltados à conscientização para mulheres em situação de vulnerabilidade. As ações envolveram panfletagem nos banheiros femininos da UEPG, palestras, participações em programas de televisão e rádio, mostra de curtas e intervenções no campus de Uvaranas e no Colégio Agrícola.

A panfletagem ocorreu em banheiros femininos dos dois campi, para que mulheres vítimas de violência possam conhecer as formas de pedir por ajuda. Os panfletos contam com números de contato do NUMAPE e o endereço de suas redes sociais.

O objetivo da semana foi evidenciar ferramentas disponibilizadas pelo NUMAPE para que mulheres vítimas de violência possam buscar ajuda. Em palestra realizada no último dia 24, no Grande Auditório da UEPG central, foram trabalhadas as diferentes nuances da violência contra a mulher. Mediadas por Nara Luiza Valente, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, a doutora em ciências sociais aplicadas Bruna Alves Lopes e a Pró-reitora profa. doutora Ione Jovino discutiram os contrastes entre a violência sofrida por mulheres com deficiência e negras.

O Núcleo Maria da Penha é uma atividade extensionista dos cursos de bacharelado em direito e serviço social e se encontra na avenida Maria Perpétuo da Cruz, 111. O NUMAPE atende por plantão nos números: (42) 99929-2600, (42) 3220-3475, (42) 2102-8615, (42) 2102-8614.

No domingo dia 04, Ponta Grossa sediou a 5ª Parada Cultural LGBTQIA+ dos Campos Gerais. O evento teve início às 12h na Praça Barão de Guaraúna, na região central, e contou com centenas de pessoas ocupando as ruas da cidade. A quinta Parada teve como tema a Ciência e a Tecnologia por ser a edição que retomou a presencialidade pós-pandemia de Covid-19. 

Após a marcha pela Avenida Vicente Machado, a concentração final ocorreu na Feira do Produtor, próximo do Restaurante Popular Guilherme Cavina, onde foram realizados os discursos pautando a luta do movimento LGBTQIA+ na cidade. 

Guilherme Portela, organizador da Parada e ativista do movimento, destacou em sua fala que o evento não se tratava de uma tentativa de ideologia como é citada por vários políticos brasileiros. Ele reforçou que a parada é um movimento político e democratico. “Não estaríamos aqui, se depender do discurso, do ato e da política negacionista que cresceu esses anos na pandemia principalmente no governo Bolsonaro”, complementou o ativista. 

A parada também contou com apresentações de artistas pontagrossenses já consolidados como a MUM, Romanov e Lillo e abriu espaço para novos artistas apresentarem suas produções. Matheus Camargo de 18 anos esteve no palco pela primeira vez e relata que foi uma das melhores experiências de sua vida. “Pessoas que eu não conheço cantando minhas músicas, não fazem ideia de como é emocionante sentir que fui acolhido como artista”, conta emocionado com lágrimas nos olhos e com a voz de choro logo após descer do palco. 

Adrielly Cristina Martins de Lara, pansexual de 20 anos, que esteve presente no evento comenta sobre ter uma parada LGBTQIA+ em uma cidade conservadora. “A gente sofre bastante todos os dias nessa cidade, quando eu me visto como menino já me olham com feições estranhas e essa Parada é a minha luta contra essas pessoas que já me olharam torto”, finaliza Adrielly com um sorriso no rosto. 

LGBTfobia

Levantamento nacional realizado via busca ativa pelo Grupo Gay da Bahia indicou 300 mortes violentas a pessoas LGBTQIA + em 2021 no Brasil, aumentando 8% quando comparado aos 276 casos de 2020. Ainda, conforme a pesquisa, o Paraná ficou em sétimo lugar dos estados com mais mortes violentas à comunidade LGBTQIA+, sendo registrado 18 casos. 

Ulisses Massinhan, drag queen de 50 anos, chama a atenção para os ataques e valoriza  a importância do evento por retomar os direitos da comunidade LGBTQIA+. “Nós perdemos o nosso direito de viver, nunca houve tantos assassinatos e violência contra nossa comunidade como nesses últimos 4 anos. Essa Parada é a retomada da luta pelos nossos direitos”, afirma a drag.

Dados divulgados pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatísticas da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná mostram que em 2022 o número de ocorrências envolvendo homofobia e transfobia caiu. Em 2021 foram registradas 1.560 e no período de janeiro a novembro de 2022, totalizaram 1.382 casos. Porém, não estão computadas ocorrências referentes ao mês de dezembro. Neste ano Ponta Grossa também teve queda no número de ocorrências de LGBTfobia, diminuindo de 183 para 56 ocorrências registradas.