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UEPG lembra 50 anos de maio de 68 com atividades durante o mês

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A exibição do documentário Matanza de Tlatelolco, na segunda-feira, 4 de junho, no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), marca o início de diversas atividades que ocorrem ao longo do mês, durante o ciclo comemorativo “50 anos de maio de 1968”. A data é simbólica para os movimentos sociais, porque destaca a luta por direitos em diversos países. “Lembrar maio de 68, no contexto que estamos vivendo, faz com que a gente tome consciência em relação a importância das garantias das liberdades individuas e dos processos democráticos”, explica Silvana Oliveira, professora de Literatura do Departamento de Letras da UEPG e uma das organizadoras do ciclo.

O movimento maio de 68 teve origem com uma série de protestos estudantis na França, que sofreram forte reimpressão policial, fato que atraiu adesão para a causa, e no fim do mesmo mês este ano, todo o país estava paralisado por uma greve. A ampliação dos direitos civis era a principal reivindicação do movimento na década de 60, que se espalhou por diversos países, durando por todo o ano e repercutindo até os dias atuais. No Brasil, o marco foi a Marcha dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, que protestava contra a Ditadura Militar.

No México, a organização estudantil lutou por mudanças democráticas no país, maior liberdade política e igualdade social, isso fez com que o governo promovesse um massacre em 2 de outubro de 68 na Praça das Três Culturas na capital. Assim, o documentário Matanza de Tlatelolco apresenta relatos de participantes e imagens do movimento, que descrevem como o massacre resultou em um número de vítimas desconhecidas e no enfraquecimento do movimento naquele país, que por muito tempo ficou esquecido na história.

Programação audiovisual na UEPG

A programação audiovisual é uma das atividades realizadas dentro do Ciclo, por meio da mostra de documentários Um Ano Que Dura Cinco Décadas, organizada pelo projeto de extensão “Cultura Plural” do curso de Jornalismo da UEPG. Karina Janz Woitowicz, coordenadora do projeto, conta que a exibição dos longas é uma oportunidade para conhecer produções que fazem referência ao maio de 68 e debater o movimento. A mostra contará com mais quatro exibições, em faculdades e colégios da cidade.

O Ciclo ainda conta com palestras ao longo de todo o mês de junho e lançamento, no dia 18, da exposição “Imagens de uma jovem rebeldia”, organizado pelo projeto de extensão Lente Quente, do curso de Jornalismo da UEPG. Toda a programação está disponível no evento no Facebook e é aberta ao público em geral, com emissão de certificado de participação.

50 anos de Maio de 1968 é promovido pelo Programa de Pós-Graduação (PPG) Jornalismo, PPG Estudos da Linguagem, PPG Educação, projeto de extensão Agência de Jornalismo e Faculdade Santana, com apoio do PPG Ciências Sociais Aplicadas, PPG História e pelo projeto de extensão Cultura Plural.

Daniela Valenga

COTAS: sobre discriminação e Constituição.

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Quer se goste ou não, as cotas são uma realidade, seja nas Universidades, nos concursos da Administração pública, ou mesmo nas empresas privadas. Basicamente, as cotas reservam uma quantidade de vagas, segundo algum critério (raça, renda, sexo, gênero, existência de algum tipo de deficiência física, etc.), possibilitando que as pessoas daquele grupo concorram entre si, em paralelo às demais não enquadradas naquela categoria. Os que discordam desta política, em geral, argumentam a partir de duas bases: a jurídica e a discriminatória.

A primeira se daria no sentido que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza […]”. Tal conceito é o de igualdade formal, típico da primeira dimensão de direitos humanos (tratado na coluna anterior – “Direitos humanos é coisa de esquerda?”), concretizando os mesmos direitos de propriedade, liberdade, votar e ser votado, dentre outros para diferentes pessoas. Isso porque as pessoas são iguais, certo?

Contudo, a própria Constituição também nos diferencia, ao reconhecer, no Art. 7º, XX, o direito de “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”. E o artigo 203 determina a prestação da assistência social para amparar crianças e adolescentes carentes (inc. II), bem como a garantia de um “salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família” (inc. V). Ora, por que as mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes carentes têm estes direitos, não garantidos da mesma forma à, por exemplo, um homem de classe média?

Porque somos, simultaneamente, iguais e diferentes. Iguais no que nos torna todos humanos, ou seja, animais dotados de racionalidade. Mas também nos diferenciamos, por sermos homens ou mulheres; negros ou caucasianos; portadores ou não de deficiências; hetero, homo, bi ou transexuais, dentre outras inúmeras classificações e critérios.

Neste sentido, a própria realidade já desmonta o segundo argumento dos contrários às cotas, de que elas promoveriam uma maior discriminação. Convenhamos, as cotas não tornam alguém preconceituoso, pois este preconceito já existe; e existe por uma consideração negativa das classificações sociais mencionadas. Enfim, negar os referidos “rótulos” seria desconsiderar a própria realidade. Uma realidade que, aliás, é perversa com aqueles que não se enquadram na noção do que é mais aceitável socialmente (homem, hétero, branco, com boa renda), de modo que as cotas promovem maior convivência entre indivíduos que, normalmente, encontram-se segregados geográfica e socialmente. E um modo de combater o preconceito é justamente pelo convívio, humanizando e normalizando o “outro”.

No Brasil de hoje, “as mulheres recebem, em média, salários 30% menores que os homens quando ocupam os mesmos cargos e com a mesma formação. Para as mulheres negras o cenário é ainda pior: recebem menos de 60% dos salários dos homens brancos e possuem renda média mensal 40% menor que a renda média das mulheres brancas”1. No campo da violência, segundo o IPEA, “a estimativa é que os cidadãos negros tenham um risco 23,5% maior de sofrer assassinato em relação a outros grupos populacionais”2. E a “expectativa de vida de uma Mulher Transexual ou de uma Travesti é de apenas 35 anos, 80% dos assassinos não tem ligação com a vítima e 95% destes assassinatos apresentam requintes de crueldade”3.

Daí que as cotas (e outras ações afirmativas) fazem, sim, uma discriminação a partir de um certo critério escolhido, mas uma discriminação positiva, numa tentativa de concretizar a segunda dimensão de direitos humanos, de modo a (ao menos, tentar) concretizar uma igualdade material, substancial. Em outras palavras, as oportunidades de alguém que sofra preconceitos diários, seja alvo preferencial de violência e tenha uma renda menor são, obviamente, menores do que uma pessoa que nasceu em uma família bem estruturada e com boa renda. A probabilidade deste obter uma boa nota no vestibular é maior do que a do outro e, diante disso, as cotas se justificam, até porque, depois de inserido no ensino superior, os dados mostram que o desempenho entre cotistas e não cotistas se equivale4.

Mas, ainda mais importante, as cotas também servem para mudar a situação de invisibilidade social pela qual passam os beneficiados pelas cotas. Se você já frequentou uma escola ou universidade, eu pergunto: quantos dos seus colegas e professores eram negros ou LGBT assumido? Quantas presidentes de grandes firmas são mulheres? E quantos representantes destas minorias são representantes políticos? Ora, o melhor meio de tornar as minorias visíveis ainda é a inserção no mercado de trabalho, e o caminho para se chegar a isso é uma boa formação (tanto fundamental quanto superior). Neste sentido, hoje se discutem, além de cotas raciais e de renda, aquelas para pessoas transgênero5, de modo a tentar promover a igualdade material a todos os humanos, independentemente de como elx é classificadx pela sociedade.

Por último, é preciso salientar que quase não há discordância, entre os defensores das cotas, de que esta deveria ser uma política temporária. Porém, enquanto durarem as condições que fundamentam oportunidades desiguais a seres igualmente humanos, elas se mostram necessárias. E muito bem-vindas, inclusive porque iniciam debates sobre preconceito, direitos e igualdade.

Pedro Miranda

Anistia Internacional lança clipe “Manifestação” em defesa aos Direitos Humanos

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O clipe e música “Manifestação”, lançado ontem, dia 28 de maio de 2018, tem a intenção de manifestar a defesa dos Direitos Humanos. O clipe conta com a presença de Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Criolo, Chico Cesar, Ludmilla, Rincon Sapiência, entre outros. 

Confira:

Filhos de Quem? denuncia a quebra de direitos na destituição familiar em Ponta Grossa

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O documentário Filhos de Quem? retrata a vivência de famílias separadas quando crianças e adolescentes são levados a abrigos pelos conselheiros tutelares. Produzido em novembro de 2008 por Maria Czelalski, assistente social de Ponta Grossa, e Douglas Moreira, jornalista, o longa foi gravado em apenas um dia e, segundo Maria, é um grito diante de toda a violência contra crianças e adolescentes.

Segundo dados apresentados pela assistente social, em Ponta Grossa existe uma média de 7000 famílias abaixo da linha da pobreza. “Perdi meus filhos por ser pobre” é um dos relatos do documentário. A falta de direitos básicos garantidos pela Constituição Federal de 1988, como à moradia, são alguns dos principais motivos para que crianças e adolescentes sejam retirados de seus lares. Maria ainda destaca que muitas vezes há falta de justificativas concretas para haver o afastamento da família de origem.

O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala que “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”, mas como denuncia o documentário, isso pode não ocorrer na realidade.

As crianças e adolescentes acabam por passar todo o período entre a destituição familiar à maioridade dentro de casas de acolhimento, porque não são encaminhadas para adoção. Como é relatado no longa, dentro desses locais não falta o básico, como alimentação e higiene, mas eles acabam por não receber os apoios psicológicos necessários nessa faixa etária e quando saem do acolhimento, não possuem condições de se sustentarem, o que muitas vezes provoca que esses jovens se envolvam em atos ilícitos.

“Se eles não são filhos de suas famílias de origens e também não são cuidados pelo Estado que os tirou delas, então são filhos de quem?”, conta Douglas sobre a escolha do título do documentário. O jornalista ainda lembra que mesmo depois de 10 anos do lançamento, o longa continua atual, porque a situação não mudou dentro das casas de acolhimento.

O documentário foi exibido na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) durante a Semana de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes. Dentro do evento, na quinta-feira, dia 17 de maio, haverá uma panfletagem nas vias Vicente Machado e Benjamin Constant, das 11:30 às 13:30, sobre o tema. No dia 18, a partir das 13:00 no Parque Ambiental, atividades educativas serão oferecidas à comunidade em geral. Filhos de Quem? em breve estará disponível no YouTube para a visualização de quem tiver interesse.

Daniela Valenga

Assinatura da Lei Áurea completa 130 anos

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Assinada em 13 de maio de 1888, neste domingo completa 130 anos que a Lei Áurea foi instituída pela princesa regente do Brasil, Isabel. A partir da promulgação desta lei, qualquer negro que ainda permanecia na condição de escravo estava finalmente livre. O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão, que se deu apenas por causa do interesse da Inglaterra, no mercado consumidor que ganharia, caso ocorresse a libertação.

O governo de Dom Pedro II aprovou, antes de abolir definitivamente, outros decretos conhecidos como “Leis para Inglês Ver”. Por pressões da Inglaterra, em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, proibido o tráfico negreiro no Brasil. Logo após foi determinada a Lei do Ventre Livre (1871), tornando a partir de sua promulgação livres todos os filhos que nascessem dos escravos, e por fim, a Lei dos Sexagenário (1885), tornando liberto qualquer escravo com mais de 60 anos.

Apesar desta lei ter sido assinada, a vida do negropouco mudou. Sem ter aonde ir, a população negra acabou ocupando as margens das cidades, vivendo em situação de extrema miséria, excluídos e esquecidos pela sociedade. Não trazendo nenhuma mudança política, econômica e social para época.

A comemoração do 13 de maio traz questionamentos. A Sociedade Afro-Brasileira Cacique Pena Branca realiza a 32ª Feijoada da Abolição da Escravatura neste domingo. A associação festeja um novo significado para esta data, comemorando o dia do Preto Velho, que são entidades que em vidas passadas foram escravos e voltam para ajudar as pessoas.

Já o Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais, não comemora a data, considerando apenas como ummomento de recordação para este fato, mas que não merece ser festejada, já que a libertação apenas ocorreu por interesses financeiros, e atualmente os negros ainda viverem numa situação de segregação por parte da sociedade.

No dia 20 de novembro é comemorada como Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, maior símbolo de luta e da causa negra no Brasil. A recusa da comemoração do 13 de maio e o festejo em 20 de novembro é entendida como uma forma de valorizar a cultura negra, que mesmo nos dias atuais, anda sofre tanto preconceito. Também uma forma de questionamento sobre a construção de uma vida digna e mais igual a todos os cidadãos, independente de sua cor.

Emanuelle Benicio

Não se pode mais tolerar a intolerância e o desrespeito

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Até onde vai a intolerância e desrespeito que uma pessoa pode ter pelo próprio ser humano? Esta reflexão surge a partir de inúmeras ações presentes no dia a dia, que colocam pessoas como objetos e inferiores. Nesta semana mais episódios ilustraram esta realidade. Nos dias 08 e 10 de maio o telejornal Paraná Tv apresentaram coberturas sobre o desrespeito aos direitos humanos e quanto o ser humano pode ser intolerante e incentivar o racismo, a homofobia e o machismo.

No dia 08, mais um caso de feminicídio na região dos Campos Gerais, em que o suspeito de agressão foi o ex-cônjuge por não aceitar o término do relacionamento. O interessante é que a cobertura jornalística utilizou o termo correto “feminicídio”, contribuindo assim para a correta compreensão por parte do público sobre o acontecido. Dois dias depois, na última quinta-feira (10), uma nova cobertura mostra que homem é preso por divulgar ofensas e incitação a violência pela internet para grupos minoritários como, mulheres, negros, judeus e homossexuais.

Marcelo Melo, suspeito de promover esses crimes pela internet, já tinha sido condenado pela justiça outras vezes pelos mesmos motivos. Em 2015, ele recebeu um indulto que ‘perdoava’ seus crimes, e agora em 2018 parece que ele voltou a cometer os mesmos prejuízos contra a sociedade. Gruposque promovem o ódio pela web, com o pensamento de que a internet é um terreno livre de regras, disseminam violência e o desrespeito aos direitos humanos.

A imprensa regional apresenta contribuições para oprocesso de conscientização sobre violências contra mulheres, homossexuais, grupos étnicos e religiosos, tratando com a devida importância e uso correto dos termos assuntos como discriminação e feminicídio. Porém, ainda é necessário aprofundar as coberturas sobre esses acontecimentos de forma contextualizada e com polifonia de fontes.

Links: http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-1edicao/videos/t/ponta-grossa/v/homem-e-preso-por-crimes-raciais/6726594/

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-1edicao/videos/t/ponta-grossa/v/ex-marido-e-suspeito-de-matar-mulher-em-sao-mateus-do-sul/6720442/

 

kethlyn Lemes

Ensaio: Liberdade de pensamento, consciência e religião

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Artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

(Liberdade de pensamento, consciência e religião)

“Toda a pessoa tem direito a liberdade de pensamento, de consciência, e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião e/ou convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”

 

Foto: Enaira Schoemberger
Foto: Enaira Schoemberger
Foto: Enaira Schoemberger

 

 

Elos na escola: Estudantes do ensino médio participam de oficinas sobre produção jornalística

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O projeto de extensão Elos está desenvolvendo oficinas sobre jornalismo com estudantes do colégio Professor Meneleu Almeida Torres, em Ponta Grossa. A primeira ocorreu em 5 de abril e a segunda foi na primeira quinta-feira do mês de maio, dia 03. As oficinas fazem parte da parceria firmada entre o projeto Elos e a escola.

Foto: Emanuelle Benicio

O objetivo é auxiliar os estudantes na produção do Jorneleu, um periódico bimestral que será produzido por um grupo de alunos do primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio, sob a coordenação da professora Alexandra Nunes. Durante as primeiras oficinas a equipe do Elos foi até a escola e lá apresentou os principais etapas do processo de produção de um jornal e formatos jornalísticos.

Na próxima oficina, os alunos do Meneleu vão até o curso de Jornalismo da UEPG, no campus central, para aprender sobre o programa de diagramação Scribus. A ideia é justamente viabilizar o intercâmbio entre a IES e a escola, promovendo a proximidade e a troca entre alunos, professores e a comunidade educacional.

Fonte: Emanuelle Benicio

texto: Milena Kauana Neitzel

 

Educação ainda é a resposta

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No último dia 2, o jornal Paraná Tv 1ª edição, exibido pela RPCTV, abordou um tema que ainda não tinha sido debatido pelo Observatório de Gênero. O tema retrata um cenário preocupante no Paraná, o crescente número de crianças e adolescentes assassinados. Em 2016 foram registrados quase 500 mortes de jovens com menos de 19 anos, segundo dados da reportagem apresentada.

A violência que está presente na vida destes jovens, carrega muito mais, como a relação com crimes e drogas. O que revela muitas vezes a precariedade em que algumas famílias vivem, levando em conta que na maioria destes casos, são famílias de baixa renda e escolaridade.

Segundo informações apresentadas na reportagem, 16% das mortes violentas, envolveram jovens e adolescentes. O ponto de maior importância desta reportagem se coloca no destaque para a diminuição destas estatísticas: a educação. A matéria ainda atenta para a necessidade de mais apoio a projetos sociais e escolas que lutam para a diminuição destes dados. Com uma educação pública de qualidade, grupos minoritários podem ter acesso ao conhecimento igualitário e consequentemente ficarão longe das ruas.

link: http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-1edicao/videos/t/ponta-grossa/v/levantamento-mostra-que-500-menores-de-19-anos-morreram-em-1-ano-no-parana/6706056/

 

Kethlyn Lemes

Professor de Direito do Trabalho explica o que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017

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O Dia do Trabalhador é celebrado em diversos países no dia 1º de maio. No Brasil, a data ganhou um caráter ainda mais importante quando em 1943 foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ELOS conversou com o professor de Direito Trabalhista da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Vanderlei Lima, sobre os direitos do trabalhador e a reforma que aconteceu no ano de 2017. Confira abaixo a entrevista:

ELOS: O que são os direitos trabalhistas?

Lima: Como direitos trabalhistas pode ser entendido o mínimo assegurado pelo ordenamento jurídico visando a proteção do trabalhador no mercado de trabalho; objetivando condições adequadas de trabalho, seja sob o aspecto econômico, social ou de dignidade do trabalhador.

 

ELOS: Por que houve uma reforma trabalhista? Quais os benefícios e malefícios dessas mudanças?

Lima: A reforma trabalhista ocorrida em 2017 decorre da pressão de grupos econômicos, encabeçada pela CNI – Confederação Nacional da Indústria – que, desde o ano de 2012, vinha pressionando o Congresso Nacional com uma pauta reformista para o Direito do Trabalho. Encontrou força no cenário político pós  impeachment da presidente Dilma e, sem maiores discussões com as entidades representativas dos trabalhadores, foi aprovada no Congresso Nacional. A reforma contemplou, praticamente de forma exclusiva, interesses do empresariado, no que corresponde à maior flexibilização dos direitos trabalhistas, ampliação dos mecanismos de negociação direta entre empregado e empregador, e um refreamento da atividade jurisdicional (Justiça do Trabalho) em relaçãoà violação perpetrada em face dos direitos dos trabalhadores.

 

ELOS: Quais são os principais efeitos da reforma trabalhistas?

Lima: Além do enfraquecimento do papel dos sindicatos na representação trabalhista, fomentando-se um maior ajuste entre empregados e empregadores, particularmente, o que entendo ser o efeito mais perigoso da “reforma” foi a dificuldade no acesso à Justiça do Trabalho por parte dos trabalhadores, que inclusive terão diminuído o direito à gratuidade da justiça e poderão ser condenados em sucumbência (honorários e custas), caso suas demandasnão sejam acolhidos pela Justiça do Trabalho.

 

ELOS: Quais os temas que a reforma engloba e não estavam na legislação antiga?

Lima: Não se trata de inserir novos temas, mas sim de uma nova perspectiva de aplicação, pautada na flexibilidade – inclusive no que diz respeito a novas e precárias formas de contrato de trabalho, quebra do princípio protecionista e fragilização da Justiça do Trabalho como campo de enfrentamento das violações aos direitos dos trabalhadores.


ELOS: Como passa a funcionar as negociações entre empregado e patrão?

Lima: Com maior liberdade. A premissa da reforma é a “prevalência do negociado sobre o legislado” – exceto em relação a alguns direitos fundamentais assegurados pela norma constitucional; inclusive ampliando as possibilidades de que essa negociação possa ser feita sem o necessário intermédio do sindicato representativo da categoria profissional.