O objetivo é o debate sobre o acesso à moradia digna e ao desenvolvimento urbano

 A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) foi sede do 1º Seminário de Capacitação em Habitação de Interesse Social e Direito à Cidadania. O evento ocorreu no Grande Auditório do campus central nos dias 19 e 20 de abril. A organização foi da União por Moradia Popular na cidade de Ponta Grossa em parceria com o Grupo de Estudos Urbanos e Regionais (GEUR) da UEPG.

 O Seminário visou o debate e a capacitação em questões fundamentais relacionadas ao acesso à moradia digna e ao desenvolvimento urbano. Houve a reunião de especialistas, representantes de órgãos públicos e a comunidade em geral. No dia 19 de abril, estiveram em uma mesa de debate, com direito a fala de cerca de 20 minutos e, posteriormente, o público presente teve direito a questionamentos.

 Um dos fundadores do movimento União por Moradia Popular de Ponta Grossa (UMPPG), Geverson Tramontin, fala sobre o desejo de que sejam realizadas outras edições do Seminário. “Pretendemos mobilizar diversos segmentos de interesse da cidade, especialmente, da moradia. Se possível, queremos realizar um por ano para fomentar o debate na cidade”, comenta.

 Vale ressaltar que o direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

O ativista político Cleyton Reis destaca a importância da realização do Seminário na cidade. “É uma oportunidade de debater sobre os direitos que todos os cidadãos possuem. A sociedade precisa se atentar aos direitos fundamentais que são a moradia digna e o acesso à inclusão que a cidade pode proporcionar aos seus habitantes”, diz.

 No último dia do evento (20), houve outra mesa de debate com a participação de autoridades, integrantes de movimentos sociais por moradia e membros do judiciário sobre os problemas de habitação em Ponta Grossa e possíveis medidas a serem encaminhadas para o poder público.

O Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista entrou em discussão no início de 2023

Está em votação, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Código Estadual da Pessoa com Espectro Austista. A proposta traz 133 artigos sobre os direitos e políticas públicas para pessoas que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Questões como os direitos dos familiares e obrigações de instituições públicas e privadas também estão incluídas no documento. No total, tem a junção de 11 leis estaduais e 43 projetos de leis, pretendendo criar o primeiro documento que abranja todos os direitos das pessoas com TEA no Brasil.

A professora de direito civil da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ana Paula Parra, conta como funciona o processo para a legalização do Código. “É um projeto de lei, ainda pode sofrer modificações e terá de ser aprovado pelo governador para entrar em vigor”, afirma. Segundo ela, o próprio estatuto terá o tempo de vacância – tempo para a lei entrar em vigor após a publicação -, o que pode atrasar ainda mais na implementação.

A presidente do Observatório da Inclusão, Celia Regina Carreira, fala sobre a situação em Ponta Grossa: “É difícil, as famílias carentes não têm acesso às terapias pelo SUS. Elas, muitas vezes, conseguem pagar pelo diagnóstico, mas não conseguem fazer o tratamento”. Além disso, a presidente relata que as crianças ficam sem atendimento por falta de políticas públicas que garantam, de forma eficaz, o tratamento de que precisam.

Celia também explica que quando os direitos das pessoas com deficiência não são atendidos, é preciso ir até o Ministério Público e abrir uma denúncia. Outra maneira de buscar auxílio é ir até os conselhos da cidade: Conselho da Saúde, Conselho da Criança e do Adolescente ou Conselho da Pessoa com Deficiência. “Muitas vezes, as famílias chegam até nós e não conhecem os direitos, não sabem onde procurar”, comenta.

Saiba mais sobre o Observatório da Inclusão

O Observatório da Inclusão é organizado pela sociedade civil sem fins lucrativos, com objetivo de promover os direitos da pessoa com deficiência. As principais ações realizadas são o apoio às famílias, a qualificação de recursos humanos nas áreas de educação, saúde e assistência social e a informação e ampliação do conhecimento a todos os envolvidos e a comunidade em geral.

Conferência aconteceu no mês de março e posse das eleitas foi no dia 8 de abril

   A Conferência do Direito das Mulheres aconteceu no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no dia 21 de março, com o objetivo de debater as políticas públicas para o combate da violência contra as mulheres na cidade. 

A mesa foi composta pela, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Camila Sanches e secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social e presidente da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), Tatiana Denise Belo, além da prefeita Elizabeth Schmidt e o reitor Miguel Sanches.

    O Conselho dos Direitos da Mulher já existia em períodos anteriores, mas só foi formalmente instituído por lei a partir de 2019 com caráter construtivo, que planeja, formula e indica para outros setores da gestão pública a maneira como as políticas devem acontecer.

   As novas conselheiras eleitas foram a professora e jornalista Karina Janz, como representante do sindicato dos docentes da UEPG; e a doula Juliane Carrico, que foi eleita para representar o coletivo de doulas que passa a integrar o Conselho, oportunidade de gerar debates sobre o assunto. Após suas posses, no dia 8 de abril, em reunião com o conselho no prédio da Fundação de Assistência Social, elas contaram um pouco sobre seus objetivos para atuar no conselho, sobre a importância dos seus cargos e como pretendem ajudar as mulheres do município.

   Karina comenta que um dos seus principais objetivos atuando nesta nova gestão  é melhorar a comunicação e ter uma maior publicidade com as futuras ações feitas, através de uma comissão de comunicação e mobilização. Dessa forma, serão realizadas atividades de formação para qualificar o Conselho, como também aprimorar a comunicação interna da gestão. Além disso, ela ressalta que a intenção é que diferentes setores da sociedade também saibam sobre a organização e atividades. 

   Em entrevista, Juliane fala sobre a importância da representatividade do Coletivo de Doulas fazer parte do Conselho pela primeira vez e como ela se sente fazendo esse papel. “Ser representante do Coletivo de Doulas de Ponta Grossa é reforçar a importância de abordar temas como a violência obstétrica e a depressão pós parto, por exemplo. Me sinto com uma grande responsabilidade de poder levar as pautas das gestantes, puérperas e das mulheres que não optaram por ter filhos, mas também com o sentimento de que temáticas desse recorte dentro dos direitos da mulher poderão contar com a nossa voz”, diz. 

   As reuniões do Conselho são abertas ao público que tiver interesse em acompanhar as pautas abordadas. Elas acontecem uma vez por mês, às terças-feiras, no período da tarde, no prédio da Fundação de Assistência Social.