No dia internacional da mulher, é fundamental a mobilização de toda a sociedade para o verdadeiro significado dessa data. Muito mais que parabéns ou felicitações às mulheres, o 8M representa um dia de luta, dentre muitos outros dias que batalhamos incansavelmente pelo direito de sobreviver e de viver.
Sobreviver porque somos alvo direto de uma estrutura patriarcal que através do machismo, racismo e lgbt+fobia. Estrutura essa que é dia a dia intensificada pela política do ódio sustentada por Bolsonaro e seus cúmplices.
O Brasil mata uma mulher a cada 2 horas. É o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo. A violência contra mulheres com deficiência também é expressiva e cresceu aproximadamente 70% durante a pandemia. E no que se refere a violência obstétrica no geral, 65,9% das vítimas são mulheres negras.
Desde nossos primeiros segundos no mundo, já somos subjugadas a uma série de opressões. Ditam o que devemos usar, como devemos nos comportar, com quem precisamos nos relacionar. Ditam quais vagas de emprego vamos ocupar, quais padrões do corpo devemos atingir. Não pode ser negra, não pode ser uma mulher com deficiência, não pode ser gorda, não pode decidir expressar-se de outra maneira que não a de mulher cis. Cabelo curto nem pensar, precisa usar roupas apertadas, madeixas arrumadas, maquiagem. Precisa cozinhar bem, não pode ser puta, mas também saber precisa agradar o marido.
Algumas mulheres já nascem em classes que tornam possível fugir de determinados padrões. Estas, dizem que “meu corpo, minhas regras” é o mote do dia. Saem, bebem, se relacionam com quem bem entendem. Dirigem, trabalham, estudam nas melhores universidades, atingem postos de trabalho “bem sucedido”. No entanto, emplacam uma política individualista ao não compreender que a questão de classe é central no debate sobre a equidade de gênero. Sem a intersecção entre gênero, raça e classe, não teremos unidade para confrontar uma estrutura misógina, capacitista, racista, machista, lgbt+fóbica.
Essa intersecção é vital para combater e destruir a política de ódio que nos tem como alvos diretos. É preciso unificar o #ForaBolsonaro, mas organizar a luta para derrubar também o bolsonarismo. Não podemos esquecer que esse governo ainda conta com mais de 30% de apoio, mesmo após todas as suas declarações violentas.
A luta pela derrubada de Bolsonaro é uma luta feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e anti-LGBT+fóbica. Contra a violência, a fome, a carestia, a violência, por saúde, moradia, por nossos direitos sexuais e reprodutivos.
Nossa luta é pelo SUS e os serviços públicos e gratuitos. É contra o desemprego e a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Para nós, o #8m é muito mais do que flores e parabenizações. É um dia de reforçar que a auto-organização das mulheres em união com diversos movimentos sociais é a chave para a construção de um mundo sem Bolsonaro e o bolsonarismo.
Jeniffer Dias (integrante da Frente Ampla Democrática (FAD) e professora de História
Após a ação da polícia, que despejou 60 famílias de uma ocupação no início de fevereiro, movimentos sociais questionaram a Prefeitura de Ponta Grossa sobre políticas habitacionais no município. Segundo o manifesto de solidariedade às famílias desalojadas, o governo local não apresenta projetos relacionados à habitação popular há dez anos, problema que foi agravado com a chegada da pandemia.
De acordo com a assistente social, com experiência em políticas públicas, Sandra Maria Scheffer, existem muitas dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda e sem teto. Dentre elas estão a alta demanda habitacional decorrente da desigualdade social, programas habitacionais que entram em ascensão e logo após em declínio e, em alguns desses programas, critérios socioeconômicos que excluem determinadas famílias.
A assistente social afirma que a política habitacional é de responsabilidade do Programa Habitacional para famílias de baixa renda em Ponta Grossa, que atua na cidade há 32 anos. “Isso indica fatores como a forma de gestão que altera a cada quatro anos, a propositividade ou não de novos programas e a oferta ou falta de recursos nas três esferas da união”, explica Sandra. Esses elementos são indispensáveis para definir a qualidade das políticas habitacionais no município.
O governo municipal pretende realizar uma reforma administrativa que prevê a extinção da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). Para Scheffer, existe uma demanda habitacional crescente e represada e com o encerramento dessas políticas a defasagem habitacional será progressiva. “Sou desfavorável à extinção do órgão, deveriam estimular, alterar, cobrar, mas não encerrar as atividades”, complementa a assistente social.
Segundo a Companhia de Habitação do Paraná, dados de fevereiro de 2021 revelam que há um déficit habitacional em Ponta Grossa de 23 mil pessoas, cerca de 12% do total do Estado. De acordo com o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), o município está na quarta colocação do Paraná com maior defasagem habitacional.
700 famílias em seis acres de terra. Cerca de 200 crianças. Casas em construção desde o dia 04 de dezembro de 2021. O terreno que antes estava abandonado, hoje pertence à ocupação Ericson Duarte, fundada pela Frente Nacional de Luta (FNL) em Ponta Grossa.
Foto: Valéria Laroca
Vista panorâmica da ocupação Ericson Duarte
Conforme o líder da FNL, Leandro Santos Dias, o movimento de ocupação do local surgiu após a criação do cursinho popular Emancipa. “Do cursinho no Lagoa Dourada dava para ver todo o terreno. Algumas pessoas perguntavam sobre a questão de moradia conosco. Então uma das nossas companheiras propôs a ação e no final de 2021 ocupamos o terreno.” explica Leandro.
No início os terrenos eram distribuídos em lotes de 10×20, porém por conta da alta demanda de famílias a divisão foi alterada para 10×10. Além disso, algumas casas precisaram ser construídas nas ruas. Neste momento a ocupação está com lotação máxima.
Foto: Catharina Iavorski
A alta demanda de famílias alterou a divisão dos terrenos
Organização
A equipe que administra a ocupação, conta com a coordenação, formação escolar, comissão da infraestrutura e comissão de finanças. A diretoria de formação escolar visa instituir um programa de alfabetização, já que a maioria dos moradores interrompeu os estudos no ensino fundamental. A comissão de infraestrutura organiza o acampamento. Já a área financeira fica responsável por fazer contato com colaboradores para conseguir cestas básicas, materiais para construção e outros suprimentos.
Situação atual
A ocupação Ericson Duarte pretende ter sua regularização aprovada pela Prefeitura de Ponta Grossa. Segundo Leandro, a validação permite que as famílias tenham melhor acesso a direitos básicos, como água e luz.
As moradores, por conta da superlotação, construíram casas nas ruas/ Foto: Catharina Iavorski
A bandeira representa a liderança da ocupação/ Foto: Catharina Iavorski
Cerca de 200 crianças vivem na ocupação / Foto: Valéria Laroca
As casas construídas pelos moradores são feitas de madeira e lona/ Foto: Valéria Laroca
Desde dezembro de 2021,mais de 700 famílias encontram na ocupação Ericson John Duarte a chance de ter um espaço para construir uma casa própria. O terreno, localizado no Parque das Andorinhas, no Rio Verde, foi planejado justamente para a moradia das famílias cadastradas pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). Porém, desde 2011, ano em que as obras começaram, o local não possui investimentos do poder público. O que resultou em um amplo espaço esquecido pela companhia.
A Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), coordenada por Leandro Dias, organizou a ação junto às famílias ponta-grossenses sem casa na ocupação do local. Sem apoio da prefeitura, das companhias de água (Sanepar) e energia elétrica (Copel), as famílias sofrem com a negligência e carência dos recursos básicos.
Qual é o perfil das famílias?
Membros de quatro famílias se mostraram receptivos para falar sobre a situação que enfrentam na ocupação Ericson John Duarte com o Projeto Elos. Todas abordaram as dificuldades de moradia e financeira que as levaram a migrar para o local. Outro ponto em comum e de destaque entre os relatos é a indignação de serem comparadas a desocupados, visto que a maioria que reside no terreno ocupado pela FNL possui emprego. A pandemia impôs uma situação a estas famílias em quemuitas precisaram escolher entre pagar o aluguel ou alimentar os filhos.
Confira as entrevistas:
“Lutar pelo o que é nosso por direito e ter um teto para morar!”
Diego de Lima Ribeiro, de 31 anos, afirma sua luta diária. O motoboy e participante ativo da FNL revela a dificuldade financeira da família, que é composta por ele, a esposa e dois filhos. O que já era difícil, com a pandemia apenas piorou. Ele, que era microempreendedor, se viu sem serviços por quatro meses. Tempo suficiente para não conseguir pagar os 600 reais de aluguel da casa em que residia. “Antes eu não conseguia comprar uma bolacha para os meus filhos, pois não sobrava dinheiro, agora sobra, já que não pago aluguel”, destaca o morador da ocupação.
Com cadastro ativo na Prolar há mais de sete anos, Diego demonstra indignação em não conseguir sequer um terreno para conseguir construir um lar para a família. “Eu quero construir uma casa para os meus filhos, pois sei que se eu morrer, a casa vai ser deles”, revela. O desejo de Diego para o futuro de sua família é ter uma casa própria, lutar pelas pessoas que se encontram na mesma situação: ter um teto para morar. Ele também espera que as pessoas entendam a real situação de quem ocupa um terreno que é deles por direito. “Em vez das pessoas criticarem, por que não fazem alguma doação? Ou só fiquem cada um no seu canto que já ajuda”, afirma Diego sobre a falta de sensibilidade das pessoas que não vivem o mesmo que as mais de 700 famílias da ocupação.
“A gente veio pra cá pra tentar uma vida melhor, pra comprar um remédio, dá mais conforto pras criança, meus dois netinhos”. Dona Terezinha de Lima Nascimento, 65 anos, aposentada e residente da ocupação desde dezembro de 2021, nos conta um pouco mais sobre sua rotina e seus obstáculos. O relato comum entre eles é o desejo de um futuro melhor para a família e, principalmente, para as crianças. Doente e com dificuldade de locomoção, dona Terezinha descreve o desamparo que sofre junto aos filhos. “Eu me vi na rua, não posso comprar remédio. Ou compra remédio, ou compra comida.”, enfatiza.
Foto: Bettina Guarienti
Dona Terezinha, 65, com uma de suas netas em frente a residência recém construída na ocupação Ericson John Duarte.
“E têm luz, água, aluguel. Eu como sou uma pessoa honesta gosto de já pagar, não deixar acumular”
Com cadastro ativo há cerca de 20 anos na Prolar, Terezinha aponta a falta de eficiência do programa. “ Todo ano eu ia lá, desde quando meu filho era pequenininho, e nunca podiam arranjar casa pra mim, nada até agora.” Ao ser questionada sobre a rotina na ocupação, dona Terezinha descreve as dificuldades impostas pelo local. “Não temos banheiro, no começo era sem água, sem luz, sem nada. Tanto que eu pensei várias vezes em desistir. Mas daí pra onde que eu vou agora?”. O drama da falta de assistência vivida pelas famílias sem apoio do governo municipal, sem saneamento e sem qualquer visita por porte dessas entidades, dificulta ainda mais a sobrevivência na ocupação.
Elisiane Alves Correia, de 45 anos, nos revela que além dos obstáculos vividos no dia a dia, outro ponto prejudicial são as fake news e palavras desrespeitosas ditas sobreos moradores do local. “Muitos falam que nós somos um bando de desocupados, que nós somos um bando de vagabundos. Mas não é verdade, nós precisamos muito daqui sabe?”, desabafa. O sonho e direito da casa própria comum entre milhares de brasileiros, encontra nessas ações uma forma de ser realizado.
Foto: Bettina Guarienti
Elisiane Alves Correia, 45, abre a porta de sua casa, onde mora com o marido e o filho mais novo.
“Fiz uma casinha, não é uma mansão, mas é um lugarzinho meu”
Foto: Bettina Guarienti
A moradora mostra o lugar ao qual dormia, antes de conseguir construir a sua casa.
A locação, ocupada pelas famílias, é um terreno irregular que estava nas plantas da Prolar há anos para construção de casas populares. Entretanto, nunca foi construída nenhuma residência no lugar. Dona Elisiane nos relata quando conseguiu uma casa pelo programa, mas que devido à localização, precisou sair do local. “Eu cheguei a pegar a casa da Prolar, mas onde eu morava era muito perigoso.” O medo foi devido aos homens que ameaçavam as filhas de Dona Elisiane, para que elas fossem obrigadas a se relacionarem com eles. “Tive que sair porque falaram pras minhas meninas que se elas não fossem deles, eles iam matar elas, daí eu tive que sair correndo.”
Catharina Silva, de 56 anos, conta que tem diabetes e, dessa forma, é dependente da insulina e consequentemente da energia elétrica. “Eu tomo remédio, tenho problema de diabete tudo, tomo insulina então sempre tem que ter a geladeira”, aponta a moradora. Como a ocupação não possui energia elétrica, a idosa deixa a geladeira na casa da cunhada para poder conservar o remédio. Companheiro de Catharina, Olivio Machado, de 58 anos, tem cadastro na Prolar há cerca de 10 anos e assim como nos outros relatos, ele tambémnão teve retorno do programa. Ambos possuem o mesmo objetivo, terminar de construir a casa, para terem um lugar para chamarem de seu.
Foto: Bettina Guarienti
O casal, Catarina e Olavo, posam ao lado da futura residência, que ainda está em construção.
Na noite do dia 18 de fevereiro a Frente Nacional de Luta (FNL) ocupou um terreno no Parque dos Sabiás, em Ponta Grossa. Segundo o líder da organização, Leandro Santos Dias, o terreno estava “desocupado há décadas” e a ocupação foi um meio de denunciar o desmonte da Prolar, Programa de Habitações na cidade de Ponta Grossa.
A polícia chegou a ir até o local e deflagrou uma operação para realizar a desocupação da área, o que foi visto como inconstitucional pelo dirigente da FNL de PG, Leandro Dias, que explicou que a ação não tinha mandado de reintegração.
A reintegração de posse e as outras ocupações que ocorrem na cidade vem causando preocupação entre os moradores: “tenho medo que ocupem minha casa”, contou uma moradora de Guaratuba, que tem um residência na cidade. Leandro explica que não é bem assim: “só vamos ocupar terrenos que não estejam cumprindo com função social social”. O termo usado pelo dirigente remete ao inciso XXIII da Constituição Federal, que explica que ela cumpre sua função quando “é explorada de forma sustentável, mesmo que para moradia; utiliza adequadamente os recursos naturais; e respeita a legislação trabalhista.”
Leandro também explica que terrenos pequenos não são ocupados. Segundo ele, casas ou apartamentos desocupados não correm o risco de uma ocupação, pois a ideia da FNL é apoiar, não tirar a moradia das pessoas.
Em Ponta Grossa, o alto custo do aluguel faz com que as pessoas busquem alternativas para sobreviver, isso quando tem dinheiro suficiente para alugar uma moradia. Atualmente, a FNL atende pessoas que não tem moradia, ou porque nunca foram contempladas com alguma política de moradia, ou não conseguiram pagar o aluguel.
O despejo ilegal de cerca de 60 famílias ocorreu na madrugada do dia 05, no bairro Cará-Cará em Ponta Grossa, PR. As famílias haviam ocupado a área da Companhia de Habitação (COHAPAR) no fim da tarde do dia 04 deste mês. A ocupação foi coordenada pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). O espaço pertencia até 2021 à PROLAR (Prefeitura de Ponta Grossa).
A operação policial contou com aproximadamente 200 policiais que cercaram a área, quando as pessoas dormiam sob lonas, desmontaram as barracas e retiraram as famílias do local. Ali estavam crianças, jovens, adultos, idosos, refugiados, gestantes e pessoas com deficiência. O coordenador da FNL em Ponta Grossa, advogado Leandro Dias, e a advogada Gislaine Indejejczak, foram detidos e, no batalhão da PM, assinaram termo circunstanciado, sendo liberados na manhã de sábado.
Vale lembrar que o grupo político que administra a cidade repete a promessa de um condomínio para idosos em Ponta Grossa em disputas eleitorais desde 2016 (também em 2020) e, até o momento, não teve nenhuma iniciativa concreta que amenize o problema habitacional também aos idosos.
Dados da própria COHAPAR, publicados em fevereiro de 2021, indicam um déficit habitacional de 23 mil unidades só em Ponta Grossa. A cidade ocupa o quarto lugar entre os municípios com maior déficit de moradias no Paraná (atrás apenas de Curitiba, Londrina e Paranaguá), onde a estimativa é de que faltam cerca de 512mil unidades. Ponta Grossa registra um déficit de 12% do total do Estado. A FNL publicou em nota divulgada no dia 6 de fevereiro, em redes sociais que o objetivo da ocupação é denunciar o desmonte da PROLAR e a venda das áreas públicas destinadas a programas habitacionais populares em Ponta Grossa, para a iniciativa privada, com a finalidade da construção de condomínios particulares ignorando dessa maneira a necessidade de moradia de mais de 23 mil pessoas, que atualmente se encontram cadastrados na fila da PROLAR.
Entidades e movimentos sociais cobram transparência das informações e ações por parte da prefeitura e do estado no que diz respeito às políticas públicas de moradia popular e, também questionam quem determinou a operação policial, sem processo e autorização judicial, com cerca de 200 soldados, em poucas horas, para desocupar a área tomada por famílias sem teto.
Será realizada hoje, dia 17, às 19 horas, no Sindicato dos Servidores Municipais (Rua Santos Dumont, 1234, Centro), uma audiência pública para debater o projeto de Lei 339/2021. O texto, apresentado à Câmara Municipal pela prefeita Elizabeth Schmidt, poderá extinguir a TV Educativa de Ponta Grossa (TVE) por falta de pessoal e recursos, já que a retirada do apoio à Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), responsável pela gestão da emissora pública na cidade, decretará o fim das transmissões em um curto espaço de tempo. Na ocasião, membros da Frente em Defesa da TVE PG, lideranças políticas e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da emissora, pretendem mostrar que a Prefeitura não vem sendo honesta quando alega que a emissora dá prejuízos, não é importante e não merece existir. Conforme dados da própria Frente, a TVE economizou nada menos de R$ 500 milhões durante a pandemia de Covid, ao exibir o programa “Vem aprender”, que ofereceu aulas aos alunos e alunas da Rede Municipal de ensino entre 2020 e 2021. Também foram economizados outros R$ 4 milhões que precisariam ser pagos às agências para produzir os conteúdos exibidos no mesmo programa e período. Outra questão a ser destacada é que o Município tem oferecido informação incompleta no que se refere aos cortes que pretende promover na TVE, pois, conforme o projeto de Lei, “o pessoal efetivo e comissionado não será afetado” pelo eventual fechamento da TVE, uma vez que será realocado junto com os recursos, em outras secretarias e autarquias. Ou seja, na prática não haverá economia alguma. A participação é aberta ao público em geral e haverá, inclusive, um momento de fala para quem se inscrever.
Serviço Audiência Pública contra o fechamento da TVE PG Quando: hoje, 17 de fevereiro de 2021 Horário: às 19h Local: Sindicato dos Servidores Municipais (Rua Santos Dumont, 1234, Centro)
Quem determinou uma operação policial, sem processo e autorização judicial, com cerca de 200 soldados, em poucas horas, para desocupar área tomada por famílias de sem casa? Foi exatamente isso que aconteceu no primeiro fim de semana de Fevereiro na cidade de Ponta Grossa (PR). Em reconhecimento ao direito constitucional à moradia e em repúdio ao descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspende os despejos e remoções durante a pandemia, manifestamos nosso apoio às famílias desalojadas por uma ação policial e exigimos resposta do poder público a respeito do caso. No fim da tarde do dia 4 de Fevereiro de 2022, cerca de 60 famílias sem casa ocuparam uma área da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), da Prolar e de propriedade particular, no Parque dos Sabiás, bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, parte do referido terreno, até 2021, pertencia à Prolar (Prefeitura de PG), de acordo com apuração e informações veiculadas na mídia local. A ocupação foi coordenada pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). Poucas horas depois, às 4 horas da madrugada do sábado (5/02), quando as famílias dormiam sob lonas, aproximadamente 200 policiais cercaram a área, desmontaram as barracas e retiraram as famílias do local. Os ocupantes sequer conseguiram registrar a ação policial pois, segundo relatos, tiveram celulares apreendidos pela polícia. O coordenador da FNL em Ponta Grossa, advogado Leandro Dias, que inclusive teve o aparelho celular apreendido durante a operação (e sem condições de acionar a OAB), foi detido e, no batalhão da PM, assinou termo circunstanciado, sendo liberado na manhã de sábado. De acordo com informações divulgadas na mídia local, a polícia foi acionada por representantes da administração municipal de Ponta Grossa e do governo do Estado. No entanto, não há processo público sobre tais autorizações. Em primeiro lugar, é preciso cobrar providências diante do crescente problema de falta de moradia no Estado e em Ponta Grossa, onde a situação se agravou durante a pandemia. A própria Cohapar, em Fevereiro de 2021, reconhece um déficit habitacional de 23 mil unidades só em Ponta Grossa. Esse número coloca a Cidade em quarto lugar no Estado entre os municípios com maior déficit de moradias no Paraná (atrás apenas de Curitiba, Londrina e Paranaguá). A estimativa estadual é de que faltam cerca de 512 mil unidades para famílias paranaenses e a carência de moradias em PG representa 12,82% do déficit total do Estado. Os registros documentais confirmam que, em Ponta Grossa, não existe projeto de habitação popular pela administração local, há cerca de 10 anos. Como se vê, o problema não é de agora, mas se agravou com a pandemia, que piorou as condições de vida da maioria da população pobre. Não custa lembrar que o grupo político que administra a Cidade repete a promessa de um condomínio para idosos em Ponta Grossa em disputas eleitorais desde 2016 (também em 2020) e, até o momento, não teve nenhuma iniciativa concreta que amenize o problema habitacional também aos idosos na Cidade. É, igualmente, inaceitável que os responsáveis pela gestão pública na Cidade e no Estado tratem o problema socioeconômico da falta de moradia como um caso de polícia e que precisa ser resolvido sem aval judicial, em operações noturnas, às 4h da madrugada, quando as pessoas que sequer têm um teto para morar precisam sair em busca de outro espaço para abrigo. O acesso à moradia é um direito humano fundamental, com previsão constitucional, artigo 6º, em que se exige a ação do poder público para dar efetividade a esse direito. Na omissão do poder público, os movimentos sociais agem. Se a Prefeitura e o Governo PR não resolvem o problema da moradia, o que justifica criminalizar famílias que lutam pelo reconhecimento desse direito? Num dos momentos mais delicados da história da humanidade em que os mais vulneráveis se viram literalmente na sarjeta, na rua e no desespero, a resposta do poder público municipal seria resolver o drama das famílias, de refugiados venezuelanos, de crianças, por meio de uma ação da Polícia? Os problemas sociais serão pautados pelo Estado policialesco? E a cidadania, a solidariedade, a dignidade humana em que escala estariam nesta ótica administrativa? Por tudo isso, denunciamos as precárias condições de moradia na Cidade, que deixam milhares de pessoas morando de favor, em fundos de vale expostos aos esgotos nos arroios, em áreas distantes da região central e sem acesso aos serviços básicos, que impõem reais condições de exclusão social a quem não pode custear um plano de casa própria. Vale lembrar que Ponta Grossa possui a maior área urbana entre as grandes e médias cidades do Paraná, com incontáveis lotes e terrenos sem uso, na espera da especulação imobiliária, enquanto milhares de pessoas vivem a falta de um lote e casa para morar sem depender dos crescentes custos do aluguel de moradia. E, por fim, é preciso lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 7/12/2021, manter suspensas as desocupações, destacando que a ONU-Habitat estimula os países a parar todos os despejos e remoções durante a pandemia, pois afetam as populações pobres e vulneráveis. E, neste aspecto, a desocupação, além de não apresentar aval judicial, sequer informa processo para justificar a decisão de Governo/Prefeita para acionar a polícia militar em uma operação noturna contra famílias sem casa. Com base em qual processo de desocupação o governo do Estado e a Prefeitura de PG solicitaram intervenção policial? O que justifica a urgência da ação policial na madrugada, se não havia processo formalizado em que os entes públicos poderiam reivindicar a desocupação da área? O Ministério Público foi consultado sobre a situação? E a justiça emitiu alguma decisão? Quem e com base em quais critérios decidiu acionar a força policial para retirar as famílias da área do Parque dos Sabiás, na madrugada de 5/02, em Ponta Grossa? Os questionamentos acima deixam claro o desrespeito ao Estado de Direito, à Constituição e aos Direitos Humanos. É neste contexto que, em menos de três meses, aconteceu uma segunda ocupação de área urbana pública em Ponta Grossa. A única ‘solução’ que a Prefeitura e o Governo do Estado apresentaram foi uma operação policial fortemente armada para desalojar famílias sem casa. É preciso que a população, as entidades sociais, os representantes políticos, grupos de mídia, o poder judiciário e demais organizações cobrem providências, compromissos e responsabilidades urgentes dos atuais gestores. É com este objetivo que, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com as milhares de famílias sem casa que esperam pela garantia de um direito constitucional, pedimos apoio e iniciativa do Ministério Público Estadual (MP PR) e da OAB PR para que a Prefeitura e o Governo do Estado informem as condições legais em que a operação policial foi realizada na madrugada de 5/02/2022 e, em seguida, esclareçam o que efetivamente está em andamento para minimizar e, gradualmente, resolver o problema da falta de moradia em Ponta Grossa, Região e Estado do Paraná.
Ponta Grossa (PR), 8 de Fevereiro de 2022.
Assinam este documento (Manifesto):
APP Núcleo Sindical de Ponta Grossa (APP Sindicato PG)
Associação dos Portadores de Lesões por Esforço Repetitivo do Paraná (AP-LER)
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Comitê Pontagrossense de Solidariedade à Palestina
Comissão 6ª Semana Social Brasileira (SSB) em PG
Conselho de Leigos Regional Sul 2 (CNLB)
Curso de Serviço Social da UEPG
Jornalismo, direitos humanos e formação cidadã (ELOS UEPG)
Mandato do Deputado Estadual Professor Lemos (PT – Paraná)
Mandato do Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT – Paraná)
Movimento Coletivo Lutas Populares PG
Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Políticas Públicas e Práticas Sociais (NEPEPPPS)
Núcleo de Estudos em Defesa dos Direitos da Infância e Juventude da UEPG (NEDDIJ)
Núcleo de Estudos, Pesq e Extensão em Pedagogia, Ped. Social e Ed. Social (NUPEPES)
Pacto Pela Vida e Pelo Brasil em PG
Programa de Pós-Graduação em Jornalismo (MsJor) UEPG
Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Grossa
Sindicato dos Docentes da UEPG (Sinduepg/ANDES-SN)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SinDiJor PR)
Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa
Sindicato dos Serv. Públicos Fed. em Saúde Trab Prev. Ação Social (SINDPREVS/PR)
Sindicato dos Técnicos e Professores da UEPG (SINTESPO) Contato/Informações: Prof. Sérgio Gadini. Fone: (42) 98812 1207 Prof. Jeaneth Nunes. Fone: (42) 99801 0340
A lei foi sancionada pela atual prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt e entrou em vigor a partir do dia 10 de novembro e tem como enfoque de forma anual, principalmente, na semana do dia 28 de maio juntamente com o Dia Internacional da Menstruação.
A Semana da Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, de acordo com o Artigo 2° da Lei, “será composta de ações educativas e de conscientização sobre o ciclo menstrual” atuando na educação de alunos do quarto e quinto ano da educação fundamental. Além disso, o documento informa que as ações educativas poderão ser desenvolvidas pela Fundação Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, junto às escolas municipais e em locais estratégicos de fácil acesso à comunidade.
Para a professora Simone Gonçalves Santos Teixeira, a aprovação da Semana de Conscientização Menstrual será benéfica para as meninas, pois assim, irá acrescentar na formação das mesmas. A professora também discorre sobre a vergonha das alunas de falar sobre o assunto na própria casa, “Muitas meninas recorrem a outros meios de conhecimento sobre a menstruação, e muitas vezes, pode não ser seguro que essas jovens encontrem informações fora de casa” afirma Simone Teixeira. De acordo com uma pesquisa realizada em 2021 pelo Fundo Nacional das Nações Unidas para Infância (UNICEF), no Brasil, aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiros ou chuveiro em suas casas. A pesquisa também aponta que mais de 4 milhões de mulheres não têm acesso a itens de cuidados menstruais nas dependências escolares, dentre os itens faltantes estão o absorvente e o sabonete.
Segundo a professora Simone Teixeira o começo da menstruação é um período sensível para as meninas pois estão desabrochando para uma mulher, “Então, a menina está propícia a cair em armadilhas, e a escola é um local confiável, considerando o vínculo entre alunas e professores” complementa Simone. A educadora acrescenta, “a questão do ciclo menstrual é uma questão de saúde, se a menina não sabe que não pode usar papel higiênico em vez do absorvente ela vai acabar com alguma doença. Eu vejo muitos casos disso na escola”.
Projetos já existentes
No ano de 2002, o Colégio Sepam criou o Projeto Menarca, com objetivo de abordar a saúde da mulher, voltado para meninas entre 12 e 17 anos. A criação do projeto foi devido ao fato de uma aluna ter engravidado e descoberto apenas após meses de gestação. O projeto surgiu para evitar esse tipo de situação, e fornecer mais informações para as adolescentes. As alunas podem participar do projeto a partir do nono ano. Por meio de reuniões e palestras que são instruídas por uma ginecologista, a fim de que, a cada semana, o projeto fosse levado a uma escola diferente, de preferência da rede pública, para distribuir informação sobre a menstruação.
As visitas nas escolas, eram focadas em ambientes de ensino com muitos casos de gravidez e situações onde as meninas são carentes de informação a respeito do próprio corpo e saúde dele.
