O projeto de Lei que criou uma política de ação afirmativa nas instituições federais de ensino foi aprovado e sancionado pela Presidência da República em agosto de 2012 na forma da Lei 12.711/2012. A Lei estabeleceu a obrigatoriedade da reserva de vagas nas Universidades e Institutos Federais, combinando frequência à escola pública com renda e cor (etnia).

É uma das importantes conquistas no campo de acesso à educação superior por parte de segmentos sociais historicamente excluídos, entre eles os povos indígenas, já que promove a igualdade de oportunidade para todos os brasileiros, na sua ampla diversidade sociocultural e imensa desigualdade econômica. Entretanto, não pode ser vista como um fim em si mesma ou como a salvaguarda de todos os problemas de desigualdade e exclusão educacional no país, como observou à época o professor Gersem Baniwa. “É um ponto de partida para se pensar o enfrentamento mais pragmático das desigualdades associadas à exclusão e discriminação racial, sociocultural, econômica e étnica” afirmava, destacando que “o alcance da Lei depende de ações e estratégias a serem adotados pelo Ministério da Educação e pelas Instituições Federais de Ensino” (LUCIANO, Gersem José dos Santos, Museu Nacional, UFRJ, 2012).

Na sua reflexão, calcada na experiência como pesquisador e formulador de políticas para a educação superior indígena, lembrava que a Lei vinha para fortalecer experiências pioneiras no processo de política afirmativas na área, tais como os programas de educação tutorial, a formação intercultural de educadores indígenas e os vestibulares diferenciados, através de vagas suplementares. Experiências impulsionadas pela Constituição Federal de 1988 e legislações internacionais, bem como pela iniciativa de professores indígenas, e não-indígenas, para fazer valer o direito à educação diferenciada, como direito coletivo, comunitário.

O acesso institucionalizado aponta, assim, para oshorizontes de uma universidade pluriétnica gestada nos desafios de um campo com importância estratégica para a construção de espaços e experiências de convivência multicultural entre povos indígenas e a sociedade nacional, através da troca de saberes, orientada pela interdisciplinaridade, qualidade e compromisso social com a melhoria de vida das comunidades indígenas.

No processo de institucionalização da Lei de Cotas éprimordial a ligação entre o acesso, acompanhamento e permanência dos estudantes indígenas. Tais trajetórias acadêmicas configuram alteridades coletivas em uma sociedade multicultural, em que é preciso enfrentar práticas discriminatórias, racismo e fazer valer seus direitos, cobrando dos governos a constituição de um Estado diferente que possibilite a igualdade de condições de vida para todos.

Nessa perspectiva, a recente mobilização dos estudantes indígenas e quilombolas contra o anúncio de cortes de Bolsa Permanência, pelo Ministério da Educação, é exemplar.

Após várias manifestações em Brasília, audiências públicas nas universidades e resistência contra qualquer retirada de direito, o MEC garantiu 2.500 novas bolsas para alunos matriculados no primeiro semestre, conforme publicado no site do ministério. A abertura do MEC para o cadastro de novos indígenas é uma conquista dos estudantes indígenas e quilombolas. Contudo, diante da conjuntura de severos cortes orçamentários e dos contínuos ataques aos direitos indígenas e quilombolas, continuam vigilantes e querem que o Programa de Bolsa Permanência* se torne projeto de lei, pois é a condição material para os povos continuarem ocupando e pintando de jenipapo e urucum a academia.

*O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal, por meio do MEC, em conjunto com vários órgãos, que visa democratizar o acesso e a permanência no ensino superior de estudantes indígenas, quilombolas e daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Carmem Rejane Antunes Pereira

Marina Demartini

Surpresa não é a palavra que define a saída dos Estados Unidos do Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU). Tal decisão não é considerada inesperada apenas devido à política “América em 1º lugar” empregada por Trump, em que filhos são separados de seus pais, líderes autoritários são recebidos de braços abertos e acordos internacionais, como o de Paris sobre mudanças climáticas e o nuclear do Irã, são abandonados. Na realidade, na atual ordem (ou desordem) mundial, a falta de tolerância é de longe um espanto.

A relação dos EUA com o Conselho nunca foi estável, nem mesmo quando o órgão foi criado em 2006 para substituir a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos.  Inicialmente, o país se recusou a participar do Conselho, argumentando que, como a antiga comissão, o CDH havia admitido países com registros questionáveis de direitos humanos. Apenas em 2009, no governo de Barack Obama, que os EUA decidiram ser unirao Conselho. As críticas, no entanto, não pararam com a sua adesão.

Além dos Estados Unidos, outros países e grupos de direitos humanos expressaram reclamações sobre o corpo em 2013, depois que Arábia Saudita, Argélia, China, Rússia e Vietnã foram eleitos membros. Israel também critica o Conselho desde o seu surgimento, alegando vigilância injusta do órgão em relação às suas atividades militares em Gaza e nos Territórios Ocupados. O país, aliás, é o único sujeito a revisão permanente na agenda do CDH sob o “Item 7”, chamado de “Israel e os territórios palestinos ocupados” da agenda. Em apoio a Israel, Nikki Haley, representante dos EUA junto às Nações Unidas, disse no ano passado no Conselho que era “difícil aceitar” que resoluções contra Israel haviam sido aprovadas sendo que nenhuma foi considerada no caso da Venezuela.

​Desse modo, a saída dos Estados Unidos do CDH não é surpreendente. Contudo, ela reforça uma discussão que é recorrente em meios acadêmicos e diplomáticos: afinal, o modelo proposto para o órgão é realmente eficaz? Antes de responder a essa pergunta, é importante entender como o Conselho funciona e quais são as suas principais atividades. O órgão é composto por 47 países de diferentes regiões do mundo que participaram de eleições para se tornarem líderes do Conselho por três anos. Cada candidato é obrigado a mostrar um bom registro de direitos humanos e os membros eleitos que cometerem transgressões podem ser expulsos – até hoje, apenas a Líbia foi convidada a se retirar do órgão. Entretanto, a politização entre países vizinhos ou que possuem relações amigáveis continua. Isso porque, nações considerada mais poderosas, como os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, simplesmente decidem quais países são adequados para proteger os direitos humanos.

Outro ponto importante é que o CDH faz reuniões três vezes ao ano que servem para analisar os registros de direitos humanos de todos os 193 membros da ONU. Essa análise é conhecida como Revisão Periódica Universal (RPU) e é um dos únicos mecanismos das Nações Unidas que examina todos os países independentemente de suas situações e posições política, econômica e social. No total, 42 países são analisados todo ano, assim as atividades de cada membro são revisadas uma vez a cada quatro anos e meio. A RPU é dividida em três etapas: na primeira e na segunda fases, relatórios são entreguem pelo próprio governo revisado, por especialistas da ONU e por ONGs para serem revisados pelo Conselho durante três horas e meia – é durante essa sessão que recomendações são feitas para os países analisados. Na terceira e última fase, a revisão é publicada com todas as recomendações aceitas pelo país analisado e quais serão os passos para implementa-las nos próximos quatro anos e meio. Após o fim desse prazo, o Conselho se reúne novamente para ver quantas recomendações foram incorporadas.

Como a maioria das instituições das Nações Unidas, o CDH também sofre de um problema comum em estados burocráticos: ritualismo. Todo esse processo meticulosamente desenvolvido e a linguagem dos direitos humanos são adotados por muitos países para desviar o escrutínio e a responsabilização, ao mesmo tempo em que ganham reputação e legitimidade positivas. Várias nações, por exemplo, ratificam resoluções, mas não as implementam. Isso acaba enfraquecendo a instituição, tornando o monitoramento um mero processo cerimonioso.

É importante ressaltar, contudo, que todo esse processo também causa efeitos positivos na sociedade. Primeiramente, há uma coordenação entre países de diferentes contextos econômico, político e social, algo que não é comum em outras instituições da ONU, como a Assembleia Geral e, especialmente, o Conselho de Segurança, com suas pautas determinadas apenas pelas grandes potências mundiais. Além disso, há uma inclusão maior da sociedade civil, como ONGs que defendem os direitos humanos e grupos de transformação social.

Outro efeito positivo da RPU é que ela revela como a regulação dos países vai muito além das regras legais propostas por tratados internacionais – também é importante salientar que a Revisão Periódica Universal é o único mecanismo obrigatório que revisa a conformidade dos países com relação aos direitos humanos – bem como abre mais a discussão sobre temas menos privilegiados, como os direitos econômicos, sociais e culturais. O órgão, por exemplo, tem sido fundamental na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e da comunidade LGBTI. Também devido a esse constante debate, a agenda de direitos humanos é influenciada, além de provocar a mídia do país analisado, impulsionando as recomendações. Alguns exemplos disso são as investigações em Mianmar em 2017, na República Democrática do Congo e no Iémen. Além disso, a Comissão de Inquérito da Síria investiga o conflito desde o início devido ao trabalho feito pelo Conselho.

Com todos esses pontos em mente, é mais fácil entender a saída dos EUA do Conselho dos Direitos Humanos não apenas a partir da visão de política de exclusão atual do país, mas também pelo processo operacional do órgão e seus problemas de politização e ritualismo. No entanto, vale ressaltar que não é porque os Estados Unidos saíram do grupo que outros países irão seguir a sua liderança e declarar um boicote. A realidade é que o Conselho provavelmente será ainda mais severo com Israel e a desestabilização promete ser ainda maior. Tiro no pé? Talvez não. Mas com certeza um no dedão.

Prof Mateus Gamba Torres

UNB – Departamento de História

Um pouco antes de começar a Copa, foi muito comum ouvir comentários de amigos e parentes no seguinte sentido: “não vou torcer pela seleção nesta Copa, olha o país do jeito que está!”. Meus amigos se referiam àsituação política e econômica brasileira, que não anda nada bem, com golpes, corrupção e problemas econômicos agravados nos últimos dois anos. Essas pessoas possuem a soberba de se considerarem o suprassumo das politizadas e considerar seu ato de antipatriotismo a maior das revoltas. Para eles,as pessoas que torcem consequentemente estãoalienadas de tudo que está acontecendo no país, são ignorantes, despolitizadas. Esse sentimento não é novo. Em 1970, muitos intelectuais de esquerda e pessoas perseguidas pela ditadura militar, exiladas, que notavam a utilização da Copa do Mundo de 1970 e a posterior conquista do tricampeonato mundial como a melhor propaganda de exaltação do regime, também tinham esse sentimento e já não torciam pela Seleção Brasileira.O timeera dos sonhos, considerado por muito o melhor de todos os tempos, a vitória foi esmagadora e a utilização dela pelos militares, uma realidade. Utilizaram o futebol como um argumento de que o Brasil estava indo maravilhosamente bem em todos os aspectos e que isso coadunava com o aspecto esportivo, de que tudo estavadando certo e que a conquista do tri seria mais uma prova de que tudo estava indo muito bem.O povo se alienaria pensando apenas na Copa e se esqueceria de seus problemas e dos problemas do país porque o Brasil foi campeão, e o governo, com toda a propaganda, exaltaria, como o efetivamente o fez, o título mundial e não falaria de outros problemas. O ditador Médici realmente utilizou,e muito, o discurso vitorioso do Tri como uma façanha relacionada à ditadura. Junto a isso, o crescimento econômico (desigual e feito com dinheiro emprestado, só para lembrar!), que era chamado de milagre econômico, fazia com que a classe média conseguisse comprar, com o crédito abundante, seus apartamentos pelo BNH e seus fuscas zero quilômetro. A classe média e os mais ricosefetivamente estavam felizes, não somente com a seleção, mas também com sua ascensão social, em detrimento da maioria da população que inchava as favelas devido ao êxodo rural e a desigualdade estabelecida pelo crescimento econômico excludente e de acumulação de capital. É difícil, para mim, crer que alguém ficasse efetivamente triste com a vitória da seleção; todos e todas, dos mais diversos matizes sociais brasileiros, vibraram com o Tri. Era uma sensação construída junto com o sentimento de pátria e nacionalidade: nós somos os melhores do mundo no esporte mais popular do mundo! Porém,para mim também é difícil aceitar que as pessoas com condições sociais de miséria absoluta não soubessem que, passada a alegria, o seu estado continuava o mesmo, o governo ausente da mesma forma, e aceitar que a economia e a política, para essas pessoas,teria melhorado por causa do Tri. Normalmente quem acha que a população pobre pensava dessa forma só reforça o estereótipo do pobre ignorante, que é alienado, que não sabe pensar por si só e que não percebe a realidade em sua volta, quando sua vida melhora ou piora após a ação de um governo. Nos dias de hoje, noto muito dessa postura em pessoas com tendências políticas à esquerda, muito parecido com 1970; porém, um novo fenômeno agora acontece com a direita: ela também não torce mais para o Brasil. Por que? A esquerda até podemos entender:gente que foi contra o golpe e por isso se revolta contra tudo que está aí. Mas, surpreendentemente, o mesmo acontece também com pessoas que apoiaram a queda de Dilma Roussef e agora acham que nem tirando o PT o Brasil tem jeito. Essas pessoas são as mesmas que acham que o povo não sabe votar, que é ignorante, que vai ficar alienado com a política e não vai perceber os supostos danos que o PT fez para o país se o Brasil ganhar a Copa do Mundo. Gente desesperançosa, que achava que tirando o PT do governo as coisas melhorariam, mas quebrou a cara, pois colocouno lugar um corrupto incompetente junto com um bando denunciado em vários processos de corrupção. Agora torcem contra a seleção por causa da situação que perceberam que criaram. Por que torço pela seleção? Porque me recuso a considerá-la propriedade de um governo. Governos passam, o Estado não. O Estado brasileiro é perene, assim como a seleção, e os governossão provisórios, periódicos. Abrindo mão de torcer estamos abrindo mão de algo que é nosso, que faz parte da nossa cultura e que pertence ao povo brasileiro, e não ao governo A ou B. Algo que nos dá orgulho, algo que nos dá alegria, algo pelo que somos apaixonados e nos faz, sim, ficar felizes, pois somos pentacampeões no esporte mais popular do mundo. Para uma gente acostumada com as derrotas da vida, um pouco de vitória vista em seu compatriota de camisa verde amarela lhe dá um pouco de alento. Além disso, não existe nada mais brasileiro do que os jogadores da seleção. Em sua maioria negros e pobres, a história da maioria dos jogadores se confunde com a história da maioria do povo brasileiro. Gente que não tinha dinheiro para almoçar antes do treino, que tinha que trabalhar para pagar o passe do ônibus para treinar, pessoas criadas nas periferias e filhos de mães abandonadas pelos pais. Essas pessoas conseguiram apenas e tão somente com o seu esforço vencer, através do futebol, as barreiras econômicas e o destino, talvez funesto, que a esperava caso o futebol não lhe desse essa oportunidade. “Ah”, mas dizem essas mesmas pessoas, “eles são milionários, ganham dinheiro demais só para jogar futebol”. Interessante que isso é dito pelas mesmas pessoas que adorariam que sua empresa ou comércio ou seu emprego lhes desse tal rendimento. Qual dessas pessoas não adoraria ganhar o que ganha um jogador de futebol da seleção? Mas essas mesmas pessoas dizem, “é só futebol”! No entanto,acredito que, se elas ganhassem tal salário, independentemente do que fizessem, jamais achariam injusto, ou seja, é uma postura extremamente hipócrita. É bem verdade que a concentração de renda de uns causa pobreza em outros, e não concordo com isso, o Estado deve regular essa concentração através de uma política tributária justa; afinal, me considero comunista.Porém, o sistema em que esses jogadores foram criados é o capitalista, ou seja, vença pelos próprios meios e ganhe o máximo de dinheiro possível, sistema essedefendido com unhas e dentes pela parcela que foi pedir a queda do “comunismo” do PT. Quer dizer, a classe média pode ficar rica, mas o negro, pobre da favela não. Como pedir para essas pessoas pensarem diferente quando foramcriadas nesse sistema? Sabemos de casos de acusações de sonegação de impostos, que devem ser punidos, mas isso não invalida o fato de que nos salários dos jogadores não foi investido um real de dinheiro público e, se as empresas estão lhe pagando, é porque prestam um serviço como outro qualquer. Por fim, vejam como é dura a vida de um jogador de futebol: treinos, cobrança, concentrações, etc, isso falando apenas dos jogadores da seleção que ganham bem, sendo que a maioria dos jogadores profissionais no Brasil ganha parcos salários por seu trabalho. E é um trabalho duro! Levar lazer para as pessoas dá trabalho. Traz alegria, alento e felicidade a uma população que não é acostumada a ter nada disso. Por isso digo a plenos pulmões, e sem medo de parecer alienado: Que venha o Hexa! Que esses brasileiros vençam. Em nome de sua história e em nome de seu povo.