O Estatuto do Desarmamento, em vigor a partir de 2003, teve o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas para crimes como o porte ilegal e o contrabando de armamento. Uma pesquisa de dezembro de 2018, do DataFolha, mostrou que 61% dos brasileiros são contra a liberação da posse de arma. Em março de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza a venda, compra e porte de armas no país. O Elos reuniu dados que relacionam o porte de arma e a segurança da população. 

A equipe do Elos entrevistou a jornalista colombiana Lina Manrique Villanueva. Doutora em Estudos Políticos e Relações Internacionais (Universidade Nacional da Colômbia), também é mestre em Tecnologia da Informação (Universidade Nacional de Educação à Distância/Espanha) e formada em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Javeriana (Colômbia).

Em entrevista, Lina conversa sobre liberdade de expressão, as influências que permeiam o jornalismo, os desafios das mulheres nessa profissão e a inclusão de discussões sobre Direitos Humanos na grade curricular da graduação em Jornalismo. A pesquisadora esteve na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em abril de 2019, para participar como palestrante do 18° Encontro Nacional de Professores em Jornalismo (ENPJ). Acompanhe:

Elos: De acordo com relatório referente a 2019 dos ‘Repórteres Sem Fronteiras’, apenas 24% do total de 180 países e territórios possui uma situação considerada “boa” a respeito da liberdade de imprensa. Existe um ataque à liberdade de expressão e imprensa?

Lina Manrique: Com a ascensão da internet tudo está mudando na sociedade. Todos estão livres para escrever o que quiserem, podendo ser verdade ou não. É um desafio para nós, trabalhamos com muitas informações e muitas dessas são falsas, como podemos ver as fakenews. A liberdade de expressão é uma das várias vertentes influenciadas por toda essa midiatização. Por outro lado, temos outros caminhos para criar movimentos sociais pela reivindicação de direitos e é muito importante que todos os cidadãos tenham consciência de sua existência para então reconhecê-los.

Liberdade é um sonho. Temos uma utopia idealizada sobre a liberdade de expressão, mas se analisarmos a vida real, os jornalistas não têm uma completa liberdade para escrever o que querem. Quando você é um jornalista jovem, você pensa que vai conseguir mudar o mundo, mas quando está trabalhando e existe um chefe, propagandas e empresas que financiam o trabalho, a censura e autocensura é direta. Antes da publicação da matéria seu chefe diz o que publicar ou não, se é bom para empresa ou não. Essa é uma realidade sobre a liberdade de imprensa. Na vida real não somos tão livres quanto desejamos.

Elos- Por quais influências e poderes perpassam o exercício da função em jornalismo?

Lina Manrique: No exercício do jornalismo temos poderes para proporcionar. O primeiro deles é você! Ter consciência e discernimento do que você pode escrever. O segundo poder é seu chefe, o editor do periódico diz qual pauta cobrir. Porém, existem diferenças entre cobrir pauta de cultura, economia, política, esporte e guerras. Se você é um jornalista que cobre pautas frias sobre cultura, tudo bem, não existe riscos pessoais ou para o portal. Mas se você é um jornalista que cobre conflitos de guerras, o risco é recorrente em várias situações, desde a cobertura até depois da publicação da matéria. No jornalismo temos diferentes tipos de fontes, dependendo da fonte, o nível de influência e riscos para a publicação de uma matéria é maior, como é o caso de pautar matérias negativas sobre líderes governamentais.

Elos- Qual a importância do debate sobre os Direitos Humanos na formação de um jornalista?

Lina Manrique: É bastante relevante. Não apenas para a discussão da liberdade de expressão, mas saber os direitos de outros grupos também. O que nós entendemos quando falamos sobre Direitos Humanos, direitos de quem? Dos jornalistas? Da audiência? Dos pobres? Há vários caminhos de aplicar os Direitos Humanos, mas quem é contemplado por esses direitos? Todos nós!

A formação em Direitos Humanos é importante para jornalistas, mas temos que tomar cuidado para não estigmatizar grupos. Quando estão cobrindo alguma pauta, conversando com alguma fonte ou escrevendo a matéria é muito importante que eles saibam os limites e os direitos. Estamos tendo muitos problemas éticos na produção do jornalismo(…), os jornalistas precisam ter responsabilidade sobre a informação a ser apurada, senão você pode causar diversos danos a vida pessoal de alguém ou da família. Há países que existem leis que não permitem as publicações de fontes e matérias se não houver provas. Não são só os meus (exercício da profissão em jornalismo) direitos humanos que são válidos, mas os direitos das minhas fontes também.

Elos- Quais as problemáticas que envolvem uma mulher exercendo a profissão de jornalista?

Lina Manrique: Assim como no Brasil, na Colômbia há mais mulheres exercendo a profissão do que homens. Porém, as mulheres possuem mais desafios do que os homens no exercício da profissão. Por que? O primeiro problema é ser mulher. As mulheres exercem a dupla-jornada de trabalho, são responsáveis pelos cuidados da casa e ainda trabalham, além de outras dificuldades não citadas. Mulheres precisam conciliar a maternidade e seus respectivos empregos. É difícil uma mulher ter uma casa, filhos, ser jornalista e conseguir harmonizar tudo isso.

Agora, na redação as coisas mudam se você tiver um homem como chefe de redação. É de costume acontecer abuso de poder dentro da redação por parte de chefes do sexo masculino, pelas relações de poder dentro da redação é comum os chefes mandarem as jornalistas fazerem coisas que elas não querem. Existem vários níveis de violência, homens tendo relações de poder sobre as mulheres é um problema.

Elos- Para finalizar a entrevista, existe algum movimento dos jornalistas para defender a liberdade de expressão e imprensa?

Lina Manrique: Temos alguns movimentos como FLIP, uma organização não governamental que rastreia violações contra a liberdade de imprensa na Colômbia, a Anistia Internacional, que defende os Direitos Humanos, com mais de milhões de membros. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) oferece pesquisas sobre esses temas e se dedica a defender a liberdade de expressão e de imprensa nas Américas. Os movimentos estudantis na Colômbia são presentes nas reivindicações por direitos, como o direito à educação. Além dos movimentos saírem para as ruas, a reivindicação por direitos precisa estar na mídia, esse é um dos papéis do jornalismo, mostrar que existem pessoas reivindicando direitos.

Entrevista realizada por Matheus Rolim e Paula Rocha, aluno e professora integrantes do projeto Elos – Jornalismo, Direitos Humanos e Formação Cidadã

Núcleo de Estudos lança nota de repúdio à proposta de abolição do termo “Violência Obstétrica”

O Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Saúde Reprodutiva, Comunicação em Saúde e Direitos Humanos, da UEPG, divulgou uma nota de repúdio ao decreto do Ministério da Saúde que propõe a abolição do termo “Violência Obstétrica”. O Núcleo, formado por graduandos, pós-graduandos e professores da Universidade, promove estudos e pesquisas sobre a humanização do parto e direitos reprodutivos. Segue o documento divulgado:

O Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Saúde Reprodutiva, Comunicação em Saúde e Direitos Humanos da Universidade Estadual de Ponta Grossa manifesta repúdio ao despacho de 03 de maio de 2019 do Ministério da Saúde que não reconhece a existência de violência obstétrica nos serviços de saúde brasileiros. O uso do termo violência obstétrica resulta de denúncias das mulheres que sofrem as consequências das violações de direitos na assistência à gestação, parto e pós-parto, tais como maus-tratos, desrespeitos e cuidado negligente.

Até o referido despacho, o Ministério da Saúde brasileiro reconhecia a luta das mulheres. A mudança de posição está manifesta no despacho ao indicar que o uso do termo violência obstétrica “não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso”. O principal argumento mobilizado pelo Ministério é de que os profissionais não têm intenção de prejudicar ou causar dano. A justificativa é questionável porque exime de responsabilidade instituições, profissionais e gestores por ações ou omissões – intencionais ou não – que causam danos físicos, psicológicos e sociais às mulheres e suas famílias. O posicionamento do Ministério contraria o disposto na Convenção Interamericana para.Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará de 1994, promulgada pelo Decreto no 1973/1996. O ato normativo define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. No Brasil, a pesquisa “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, promovida pela Fundação Perseu Abramo em 2010, constatou que uma em cada quatro mulheres sofre alguma violência no atendimento ao parto no país. A pesquisa Nascer no Brasil, realizada em 2011-2012 pela Fundação Oswaldo Cruz, identificou que apenas 5% das entrevistadas teve um parto livre de intervenções. Além de artigos acadêmicos, dissertações e teses que documentam as situações de violência obstétrica, destacam-se os documentários “Violência Obstétrica: a Voz das Brasileiras” e “O Renascimento do Parto 2”. Em âmbito local, há os documentários “Nascer Mulher: Relato de Violência Obstétrica em Ponta Grossa” e “Quem vê minha Dor!”, desenvolvidos na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Entende-se que o posicionamento da atual gestão do Ministério da Saúde, além das considerações apontadas, demonstra um ataque às mulheres e um retrocesso aos direitos duramente conquistados. Nesse sentido, cabe a seguinte frase de Beauvoir: “[…] basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. É preocupante a postura do governo federal enquanto persistem desafios grandiosos para a melhoria da qualidade da atenção obstétrica no país.

Ponta Grossa, 23 maio de 2019.

NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS INTERDISCIPLINARES EM SAÚDE REPRODUTIVA, COMUNICAÇÃO EM SAÚDE E DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Em comemoração ao Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, o Grupo Renascer organizou nesta sexta-feira (17) o 16º Fórum de Direitos Humanos no auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Com início às 14 horas, a mesa de discussão teve a presença de Débora Lee, Fernanda Riquelme, Bruna Chagas, Rubens Gonçalves, Sílvio Viera Júnior e da advogada do Renascer, Beatriz Martins Francisco.

O evento é realizado anualmente na mesma data para debater os problemas e desafios enfrentados pelas minorias em Ponta Grossa. Cleiton dos Reis, conselheiro dos direitos de LGBTs, destaca a importância da realização do Fórum. “É necessário debater os avanços que tivemos e também olhar para os retrocessos. É vergonhoso o Brasil ser o país que mais mata gays no mundo, principalmente no momento atual em que parecemos desamparados pelas propostas governamentais”, analisa Cleyton.

O Brasil registrou 141 mortes de LGBT somente neste ano, o que representa uma morte a cada 23 horas, segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgado nesta sexta-feira (17). Os dados mostram que, apesar de os homicídios de LGBTs no país diminuírem 8% em relação ao mesmo período do ano anterior, o Brasil ainda é líder em assassinatos.

Beatriz Francisco, advogada do Grupo Renascer e uma das palestrantes do evento, lembra que as minorias precisam de leis específicas para serem amparadas, como é o caso da criminalização da homofobia, discutida pelo Superior Tribunal Federal. Ela explica que a proposta de lei foi discutida no início do ano, mas acabou suspensa porque havia outras pautas a serem julgadas. “A proposta a princípio é tipificar a homofobia junto ao crime de racismo, porém isso não é o ideal, tem que criar um artigo específico que criminalize a homofobia com penas que devem ser discutidas pelo STF”.

Por Luiz Zak

Na quarta-feira (24), no período da manhã, foi realizado no Grande Auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa, o Painel – Relações de Gênero e lutas pela igualdade: trabalho, ciência e diversidade. As painelistas convidadas foram a professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Nádia Kovaleski, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga e a advogada, membro da OAB-PR e do Coletivo Cássia, Ananda Puchta.

A atividade fez parte da programação do 6° Colóquio Mulher e Sociedade. Em sua apresentação, Maria José Braga destacou a desigualdade entre gêneros presente em redações jornalísticas. A presidente da FENAJ considera a Universidade como espaço onde se debatem as questões teóricas, técnicas e éticas da profissão, no entanto, também considera importante que se discutam os problemas. “O profissional não pode fechar os olhos para os problemas da sua profissão, que devem ser debatidos, ele deve ter criticidade para fazer o enfrentamento”, ressalta Maria José.
O Painel também destacou a importância da luta pela conquista dos direitos LGBT.

A pedagoga aposentada, Solange Maria Rodrigues, esteve presente no público que acompanhou o evento e destaca que debates como esse contribuem para que crimes como a homofobia sejam enfrentados: “Através de iniciativas como essa a sociedade cada vez mais respeita as diferenças. Sendo gay, lésbica ou transexual, deve se levar em consideração que todos são seres humanos”, diz Solange. A programação do 6° Colóquio Mulher e Sociedade foi finalizada na tarde de quarta-feira, com a apresentação de trabalhos acadêmicos, no evento científico vinculado ao Colóquio.

Por Matheus Gastaldon

Na manhã de terça-feira (23), no Grande Auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), aconteceu a conferência de abertura da 6ª edição do Colóquio Mulher e Sociedade. A palestrante foi a diretora e editora do portal Diario Digital Femenino e também integrante da Red Internacional de Periodistas con Visión de Género da Argentina, a jornalista Lenny Cácere, que falou sobre a percepção de gênero na mídia. O Elos conversou com algumas participantes que estiveram no evento, para trazer algumas das percepções sobre a atividade.

A agente de ação social da saúde, coordenadora voluntária e fundadora do Grupo Renascer, que apoia a população LGBT em Ponta Grossa e região, Débora Lee Comassetto Machado, mulher travesti, considerou o Colóquio como de extrema importância para o município, porque, em sua visão, ele pode auxiliar a pautar as políticas públicas de acordo com as necessidades não só das mulheres cis, mas também das mulheres travestis e transsexuais. “Muitas vezes, a gente só tem espaço através de nossas agressões e assassinatos. O Brasil é um dos países mais preconceituosos com relação em sua população LGBT, além de ser o que mais mata travestis e transsexuais”, ressaltou.
A professora e pesquisadora do curso de Farmácia da UEPG, escritora e presidente da Academia Pontagrossense de Letras e Artes, Neuza Helena Postiglione Mansani, considerou a iniciativa como muito relevante, em diferentes aspectos, especialmente na formação dos estudantes. “É importante a participação do acadêmico em eventos como o Colóquio para o seu embasamento tanto como aluno quanto como jornalista”, afirmou. Ressaltou ainda a necessidade de trazer um assunto de extrema relevância, como a discussão da perspectiva de gênero na mídia e no jornalismo, para que a comunidade entenda a discussão do papel e da representatividade da mulher na sociedade.
Na quarta-feira, (24), pela manhã, ocorreu o painel “Relações de gênero e lutas pela igualdade: trabalho, ciência e diversidade”. No período da tarde, a programação conta com o Evento Científico Estudos de Gênero, nas salas do Bloco D, Campus Central da UEPG, a partir das 14h. A programação dos trabalhos que serão apresentados pode ser acessada aqui.

Por Vitória Rosa da Silva